O SR. CÉSAR BORGES (PFL - BA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Estou desde já muito agradecido pela sua consideração, Sr. Presidente Senador Mão Santa. V. Exª tem o meu respeito pela sua atuação como Governador, que conheci de perto, e agora como Senador.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, volto a um assunto que foi motivo de pronunciamento meu na semana passada: falta de recursos para investimentos em área fundamental para este País, o saneamento.

Faço isso, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, pelo fato de que o Presidente Lula, na sexta-feira, em visita à capital do Estado de Sergipe, Aracaju, afirmou, com todas as letras, que no seu período de Governo já investiu quatorze vezes mais em saneamento básico do que o Governo anterior em quatro anos. Eu desafio que se provem esses números. Isso é matemática pura. O Siaf está aí. Eu desafio o Líder do Governo, Aloizio Mercadante, o Líder do PT, Senador Delcídio Amaral, que comprovem essa assertiva do Presidente da República. Isso não é verdade! Seria realmente muito bom para o País se, de fato, este Governo tivesse ampliado os investimentos em uma área tão importante e vital como o saneamento básico.

Mas, Sr. Presidente, é exatamente o contrário do que o Presidente Lula afirmou, e vou demonstrar isso aqui. Os números oficiais estão mostrando como vão mal os investimentos na área do Governo Federal. A realidade é que os investimentos diminuíram. Estou de posse de um estudo elaborado pela Aesb (Associação das Empresas Estaduais de Saneamento), responsável por mais de 70% dos serviços de saneamento básico no País. Segundo o estudo, o gasto orçamentário médio anual dos dois governos anteriores - não os defendo, pois creio que deveriam ter investido muito mais em saneamento, mas refiro-me à afirmação do Presidente Lula - era de R$1,1 bilhão. No atual Governo, entre janeiro de 2003 e outubro de 2004, o gasto orçamentário médio anual foi de apenas R$382 milhões. Portanto, um terço do que investiram os anteriores, 30% do que investiram os anteriores. No entanto, o Presidente Lula diz que seu Governo investiu 14 vezes mais!

Sr. Presidente, ainda segundo o estudo da Aesb, enquanto o volume de investimento diminuiu, cresceram as despesas dos custeios relacionados ao saneamento. Por quê? Porque aumentou o custeio dos Ministérios das Cidades e da Saúde. Estão aumentando o custeio e deixando de fazer o investimento fim. Aumentam o gasto na atividade meio e diminuem na atividade fim, para que o aparelho do Estado seja todo ele cheio de correligionários políticos do Presidente Lula.

Pois bem! Para este ano, Sr. Presidente, o cenário é ainda mais desanimador. O contingenciamento orçamentário que atingiu o Governo em cheio logo no início do ano reduziu o orçamento do Ministério das Cidades em 73%. Era previsto um investimento de R$2,740 bilhões, que caiu para R$731 milhões. E isso após o contingenciamento. Quando chegar o fim do ano, sequer os R$731 milhões serão gastos efetivamente.

Sr. Presidente, o setor de saneamento trabalha com recursos de duas fontes. Uma delas é o Orçamento Geral da União, que, como já demonstrei, nesse Governo é 30% do que se gastava no governo anterior, e isso já era pouco! O Ministério das Cidades contratou consultoria para dizer que precisa de R$8,9 bilhões por ano. Mas o Governo só investe R$340 milhões, Sr. Presidente. É engraçado isso! O outro vetor de financiamento do setor de saneamento é exatamente a Caixa Econômica Federal, por meio de recursos do FGTS. V. Exª foi Governador e sabe muito bem que os Estados e as Prefeituras tentam se habilitar. Anunciaram, Senadora Heloísa Helena, que para 2004 haveria R$2 bilhões de financiamento no setor de saneamento. Todos se alegraram. Não eram os R$8,9 bilhões, mas eram R$2 bilhões. Sabe qual foi o valor do financiamento? Foram R$210 milhões, ou seja, 10% do que foi anunciado, porque a CEF é só uma burocracia que impede o andamento dos projetos, seja dos Municípios, seja dos Estados. Aumenta as dificuldades. Alguém não quer avançar no setor do saneamento, porque talvez tenha compromisso de não realizar gastos públicos, de manter o dinheiro gerando superávit primário, para atender os ditames do FMI. Infelizmente, é a realidade: deixa-se de atender o povo, mas se pagam os juros da dívida externa. E a imprensa de hoje, Sr. Presidente, noticia que pagamos de juros, nos últimos dez anos, quase o total da nossa dívida atual. Pagaram-se R$810 bilhões de juros, nos últimos dez anos, sendo que a dívida brasileira atingiu a marca de R$1 trilhão, já vai para R$1,1 trilhão, porque o aumento mensal das taxas de juros leva o País a pagar mais e mais juros aos banqueiros internacionais.

Pois bem, essa difícil situação do setor de saneamento foi inclusive denunciada recentemente por vários e importantes veículos de comunicação do País. O Correio Braziliense, da Capital do País, mostrou em reportagem que o saneamento foi o setor que apresentou maior redução de investimentos do Governo Federal no ano passado em comparação com o ano de 2001. A queda chegou a 90%, Sr. Presidente!

Então, a não ser que haja neste Governo uma contabilidade virtual - estamos na época do virtual -, os números mostram que a realidade está bastante diferente da que o Presidente Lula descreveu na sexta-feira passada.

É lamentável que o Presidente da República, em razão da importância do cargo que ocupa, venha a público divulgar, de forma tão leviana, informações que não condizem com a realidade. Até admitimos que Sua Excelência queira divulgar dados positivos sobre o desempenho do seu Governo, mas é absolutamente deplorável, Senador José Agripino, que venha a público apresentar números comprovadamente falsos, que não correspondem à realidade.

A conclusão a que infelizmente se chega é que ou o Senhor Presidente da República está faltando com a verdade ou está completamente alienado nos números. Deve estar lendo dados fornecidos por alguém que quis agradá-lo mas que não conhece a realidade, e repete uma informação que não é verídica para a Nação brasileira.

O Presidente Lula com isso presta um desserviço à democracia brasileira. O nosso baiano mais ilustre, Ruy Barbosa, já dizia que “no terreno das coisas públicas, entre nós, a mentira constitui o instrumento, por excelência, da usurpação da soberania nacional.”

Apesar do viés autoritário do Partido dos Trabalhadores, não vivemos - e que permaneça assim - em um regime autoritário, em que a verdade possa ser encoberta pelo discurso oficial do Governo. É por isso que, no espaço democrático consolidado em que se encontra a nossa República, não há lugar para demonstrações de verborragia irresponsável ou declarações que lembrem qualquer resquício ditatorial, como vez ou outra comete infelizmente o Presidente Lula.

Concedo um aparte ao nobre Senador José Agripino.

O Sr. José Agripino (PFL - RN) - Senador César Borges, inicialmente, cumprimento-o pela seriedade do seu pronunciamento. V. Exª está falando de um tema abrangente, mas focando na questão do saneamento.

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

Para coonestar o que V. Exª está falando, apresento dados da cidade onde nasci, Mossoró, que foi administrada até o ano passado por Rosalba Ciarlini, laureada, por diversos anos, como a melhor Prefeita do Estado do Rio Grande do Norte. Ela levou Mossoró a ter mais de 50% de sua superfície física saneada, com esgoto. Foi obra da Prefeitura. Entretanto, essa obra foi realizada fundamentalmente no governo passado, porque o volume de recursos decaiu de tal forma que, nos últimos dois anos, se a então Prefeita conseguiu fazer 10% do total da obra, fez muito. Então, esse é um exemplo prático e claro de como o volume de investimentos em tudo neste País, mas principalmente em saneamento, que é o gáudio do atual Governo - como V. Exª diz, um gáudio infundado -, não passa de mais uma peça de marketing.

O SR. CÉSAR BORGES (PFL - BA) - Incorporo seu aparte, Senador Agripino, porque essa é a realidade dos Municípios e dos Estados. Hoje, não há fonte de financiamento para o setor de saneamento, tão importante para o povo brasileiro. Saneamento significa saúde. Para cada real investido em saneamento, economizam-se quatro reais investidos em saúde para tratar pessoas em decorrência da falta de saneamento básico.

Entretanto, o Presidente da República pensa de outra forma. Sou levado a concluir que Sua Excelência não sabe efetivamente o que diz. Isso é um sinal de que o seu Governo está totalmente sem rumo e sem direção. Faltam rédeas, falta assessoria, faltam Ministros com bagagem técnica e não somente indicações políticas sem conteúdo adequado para assumir uma pasta ministerial.

No caso do Ministério das Cidades, por exemplo, todos reconhecem que o atual Ministro, Olívio Dutra, não conseguiu deslanchar os grandes programas no setor de transporte público, que é um problema sério no País; no setor da habitação popular, em que não temos programa nenhum efetivo para suprir o déficit habitacional, sendo que as cidades incham com as invasões e as favelas; e no saneamento básico. E nessa panacéia que é a reforma ministerial, ouvimos dizer que o Ministro Olívio Dutra é amigo do Presidente, e que Sua Excelência se condói muito para removê-lo do cargo, mesmo sabendo que não tem a devida competência, porque é um amigo de vinte anos do Presidente Lula.

Chegamos à conclusão, Senadora Heloísa Helena, de que isso não ocorre por ser o Ministro amigo do Presidente Lula, mas porque, infelizmente, seus correligionários se apegam ao poder. Foi mostrado que o Ministério das Cidades está todo aparelhado por correligionários do Presidente Lula, em todas as Secretarias, em todos os níveis do Ministério. Para haver uma mudança seria preciso que o novo Ministro viesse com o compromisso de não remover o segundo, o terceiro, o quarto escalão. Não pode haver mudança. Então, na verdade, é o apego do PT ao poder que impede o prosseguimento do reforma ministerial.

            Sr. Presidente, o Governo não está apenas no setor de saneamento sem condições de atender à população brasileira. O Governo muito prometeu e pouco cumpriu. Prometeu empregos e taxas de juros menores. Para o Nordeste brasileiro, prometeu a recriação da Sudene e a revitalização do rio São Francisco. Hoje, fala em transposição, mas não fez nada pela revitalização. Prometeu uma reforma agrária ampla, mas o MST critica o próprio Governo, pedindo que salve a figura de Miguel Rossetto. Não fez a reforma agrária e gerou maior tensão ainda no campo. Prometeu investimentos em saúde, mas faz essa pantomima no Rio de Janeiro. Prometeu construir, Senador Jonas Pinheiro, no início do Governo, cinco presídios federais. Onde foi construído um presídio federal neste País? Já se passaram dois anos e três meses de Governo. O Presidente Lula também prometeu melhorar a educação. Onde está o Fundeb?

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

O SR. CÉSAR BORGES (PFL - BA) - O setor financeiro já disse que não aceitará a criação do Fundeb.

Sr. Presidente, o fato é que este Governo nunca assume as suas responsabilidades. Quando a situação está mal, joga a culpa para os governos anteriores ou diz que há uma circunstância incontornável. A verdade é que os programas não deslancham.

O Governo vem revelando pouca sensibilidade em relação aos problemas sociais e humanos. Veja bem, Senador Jonas Pinheiro, um exemplo referente à sua região: o Ministro da Saúde, Humberto Costa, chegou a dizer que a morte de crianças indígenas é algo normal, conforme as estatísticas, e não tomou providências adequadas.

Está claro que o Presidente da República precisa, de uma vez por todas, descer do palanque, deixar de pensar apenas em reeleição e começar a governar este País. Para isso, Sua Excelência deve deixar de lado as bravatas e as justificativas constantes e exercer, finalmente, aquilo que o povo brasileiro esperava quando votou nele nas urnas.

Sr. Presidente, não é surpresa alguma que, neste Governo, a simples reforma ministerial para trocar meia dúzia de Ministros - ou talvez menos - esteja arrastando-se por mais de seis meses.

Finalmente, ressalto que é louvável a atitude do Presidente da República quando divulga dados positivos sobre a sua atuação. Mas esses dados devem ser lastreados em verdade, inclusive quando ele os comparar com os de administrações anteriores. Ele precisa corresponder à confiança que recebeu do povo brasileiro e não pode divulgar números como os que divulgou em Aracaju, sob pena de perder credibilidade, e é muito ruim para a democracia brasileira o povo passar a não mais acreditar no Presidente da República.

Muito obrigado, Sr. Presidente.