O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES (PFL - BA. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, trata-se realmente de uma comunicação inadiável. A única coisa hoje adiável no Brasil é a reforma ministerial, porque a reforma ministerial como Presidente da República está tentando realizar é inacreditável.

O País está há mais de um ano esperando uma reforma ministerial. Há mais de um ano. Tenho o testemunho do próprio Chefe da Casa Civil, que há mais de um ano me falou na reforma ministerial. Nada ocorre a não ser a desmoralização dos Partidos que vão participar dessa reforma, que se iludem com relação à base. As bases não seguem o Governo em função de Ministro, seguem o Governo em função do atendimento local, de que o PT não abre mão para ninguém. É por isso que a reforma ministerial está emperrada. Nunca vi uma coisa dessa em parte alguma do mundo. Se o Presidente Lula esperava resolver este assunto, estamos entristecidos como Nação, porque corre o mundo inteiro a notícia sobre a incapacidade de o Presidente realizar uma reforma ministerial.

Quantas vezes foram convocados o Presidente do Senado, o ex-Presidente do Senado, os chefes dos Partidos, os Deputados; todo o mundo é convocado. Hoje, realmente - temos que dizer a verdade - a figura mais forte é o Presidente da Câmara dos Deputados, Severino Cavalcanti. Sem S. Exª, verdadeiramente, o Governo não faz nada. Temos, pois, que esperar a boa vontade de Severino Cavalcanti para ver ser, talvez, na Sexta-Feira Santa ou no Sábado de Aleluia - que seria mais próprio -, o Governo anuncia o Ministério.

Li estarrecido que o Ministro José Dirceu comparou o Presidente a Moisés, dizendo que não vai levar 40 anos para fazer a reforma - provavelmente ele espera que leve 39 anos. É que não sabem que a Nação não vai agüentar esse prazo. Nem esse e nem 39 meses, já que há 26 meses deste Governo e nada se realizou, sobretudo nada de concreto no Nordeste, região onde o Presidente nasceu.

Ouvem-se, aqui e ali, números que o Senador Aloizio Mercadante, com a sua inteligência, maneja, a seu bel-prazer, e a realidade é bem outra. Ninguém no País está satisfeito. Há mentira com relação ao desemprego. Dizem que fizeram 2,5 milhões de empregos. É mentira! O Governo não prova que fez isso.

Estou participando de uma comissão de medidas provisórias. Chamo a atenção do Senador Mercadante. Há uma grande boa vontade do Presidente da Casa, mas não vai adiantar nada. Estou sozinho na discussão. As medidas provisórias ficarão como estão. Pode-se mudar um prazo ou outro, mas continuarão sendo editadas e valendo. Propus, o que seria normal, que a medida provisória, pelo menos, só entrasse em vigor depois que fosse julgada a sua oportunidade, a sua urgência e a sua relevância. Mas o Líder do Governo não aceita. Propus que uma fosse apreciada pelo Senado, outra, pela Câmara. O Líder do Governo também não aceita. O Governo deseja que a situação seja mantida como está e que todos passemos como enganados.

Tenho uma responsabilidade nisso. O ex-Presidente do Senado me designou para a Presidência de uma comissão sobre o assunto, e tenho feito o que posso, inclusive com o Deputado Sigmaringa Seixas, que seria o Relator. Mas o Deputado Sigmaringa Seixas - temos de convir -, sendo do PT, tem dificuldades de enfrentar, mesmo que queira, o Líder Mercadante.

Estamos nesta situação difícil, e eu ainda numa situação pior. Se não modificarmos as medidas provisórias, o Legislativo brasileiro deixa de existir, porque hoje quem legisla é o Presidente da República e não nós desta Casa.

Chega, portanto, de abusos e de autoritarismo! Aqueles que pregavam a democracia são os mais autoritários.

O Sr. Heráclito Fortes (PFL - PI) - Senador Antonio Carlos Magalhães, quero tranqüilizá-lo e dizer que V. Exª não está só na questão das medidas provisórias. V. Exª dispõe da solidariedade irrestrita do Partido. Já ouvi de muitos Senadores, nossos colegas neste plenário, que não suportam mais a convivência com o instituto das medidas provisórias. Portanto, é muito difícil continuarmos a conviver com as medidas provisórias como funcionam atualmente, impedindo e atrofiando o Congresso brasileiro.

O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES (PFL - BA) - Agradeço-lhe o aparte.

Conforta-me um pouco saber que temos companheiros em todos os Partidos. Não tenho dúvidas. O Senador Ney Suassuna, por exemplo, pode aceitar o que o Governo deseja, mas contrariado. S. Exª deve perder o sono, ficar aborrecido. S. Exª gostaria que fosse diferente, porque não quer, evidentemente, perder o seu prestígio. Com as medidas provisórias, o próprio Líder do PMDB, embora possua 22 Senadores, passa a valer pouco, porque a medida provisória entra em vigor a despeito dos Senadores e dos Deputados.

O Sr. Ney Suassuna (PMDB - PB) - Nobre Senador, como V. Exª, também quero um Congresso forte. Prefiro que tenhamos um cerceamento maior das medidas provisórias.

O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES (PFL - BA) - Sou-lhe grato. Essa opinião só engrandece V. Exª e o seu Partido.

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES (PFL - BA) - Sr. Presidente, apenas mais um minuto.

O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PMDB - PI) - Não, Senador Antonio Carlos Magalhães, V. Exª tem mais tempo. O Senhor do Bonfim está presente, e estamos representando o espírito cristão do povo.

O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES (PFL - BA) - Tenho que fazer justiça ao Presidente Renan Calheiros, S. Exª tem sido corretíssimo com relação a este assunto, mas chega um momento em que não pode ir além. Amanhã mesmo haverá uma reunião comigo, com o Líder Mercadante, com Renan Calheiros e com Sigmaringa Seixas. Mas o resultado não vai ser dos melhores. Estamos com pontos de vista fixados, precisamos fazer com que o Parlamento realmente retome o seu poder de legislar.

Hoje li dois importantíssimos artigos na Folha de S.Paulo que mostravam que a medida provisória é uma aberração jurídica, que é uma maneira inacreditável de cercear a vontade do povo, defendida por seus Parlamentares.

Ives Gandra Martins mostra as inconstitucionalidades das medidas provisórias, e o representante da Ordem dos Advogados do Brasil, num artigo também excepcional, demonstra que isso não é possível continuar.

Presidente, acorde! Não vá na conversa do nosso amigo, seu e meu, mais seu do que meu, José Dirceu, de que Vossa Excelência é Moisés. Vossa Excelência é Lula. Na hora em que Vossa Excelência achar que é Moisés, aí, sim, estará tudo perdido!