O SR. GARIBALDI ALVES FILHO (PMDB - RN. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Srªs e Srs. Senadores, lendo hoje a mídia, eu me deparei com matéria que diz o seguinte: “Tarso insiste em mais recursos para educação e cobra decisão de Lula”.

Trata-se, Sr. Presidente, da criação do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica, Fundeb, cujo projeto de criação foi enviado este ano para a Casa Civil da maneira como o Ministério da Educação formulou, embora ainda não tenha a chancela, a concordância da equipe econômica.

O Ministro Tarso Genro resolveu dar uma entrevista ao O Estado de S. Paulo, falando sobre esse fundo, que não conheço evidentemente. Como o projeto está tramitando entre a Casa Civil e o Ministério da Educação, os Srs. Senadores não podem cobrar de mim maiores informações sobre ele.

O Ministro da Educação disse que se trata, Senador Antonio Carlos Magalhães, de projeto muito abrangente. Segundo S. Exª, o projeto vai levar o estudante do ensino fundamental até o ensino universitário. Vai apoiar o estudante pobre, aquele que não tem recurso, aquele que está sendo substituído pelo estudante rico. O estudante abastado - eu nem diria rico - chega à universidade, ocupa os bancos escolares, porque tem condições para isso, mas o estudante pobre, quando consegue transpor os umbrais do ensino fundamental, não chega ao ensino médio. Antigamente ele não chegava porque, como ocorria no interior da Bahia, ele não podia se deslocar para a Capital porque seus pais não tinham condições para isso.

Agora, o que se pretende com o Fundeb é dar oportunidade a esse estudante, desde que ele faça toda uma trajetória no ensino público, de chegar à universidade federal, e não à universidade paga, porque esta ainda está se constituindo em um desafio. O Senador Jonas Pinheiro e o nosso Presidente em exercício, Senador Mão Santa, muitas vezes devem ter sido procurados por estudantes que não têm condições de pagar R$500,00, R$700,00 para fazer, por exemplo, um curso de Direito em uma faculdade particular.

O que se pretende aqui - teremos oportunidade, acredito, de examinar isso - segundo a proposta de qualificação do ensino fundamental, é alargar a possibilidade de o estudante cursar o ensino médio. A idéia é permitir que uma pessoa possa entrar no sistema educacional pelo ensino regular, ou seja, pela alfabetização, e subir em direção ao ensino superior. Aí existe a expansão da universidade pública, existe também o Pró-Uni. Então, em termos ideais, aquele aluno que entrar no sistema, se tiver vontade e condições - nós podemos proporcionar isso -, poderá chegar ao ensino superior mesmo sendo pobre.

O Ministro disse que se trata de um processo integrado de uma transformação estrutural na educação brasileira. Qualquer um desses degraus que falhe compromete todo o edifício. Essa é uma questão decisiva. S. Exª disse ter reiterado para o centro do Governo e para o Presidente que a sua visão é estrutural. Agora está na hora de dar suporte a essa proposta com decisões políticas.

Sr. Presidente, R$4,3 bilhões para se ter um plano abrangente como o chamado Plano de Qualidade da Educação Básica não é muito dinheiro. Gasto com educação é investimento. Então, mesmo sem conhecer os detalhes do projeto, que se encontra nos escaninhos da Casa Civil ou do Ministério de Educação, faço um apelo ao Governo no sentido de que mande esse plano para o Congresso, a fim de que possamos discuti-lo aqui, ouvindo a opinião de homens como Cristovam Buarque, que foi Ministro da Educação, que terão condições de dizer se esse plano merece os R$4,3 bilhões pleiteados pelo Ministro Tarso Genro e que, segundo a matéria, ainda não obteve o sinal verde da área econômica do Governo.

O Sr. Antonio Carlos Magalhães (PFL - BA) - V. Exª me permite um aparte?

O SR. GARIBALDI ALVES FILHO (PMDB - RN) - Pois não.

O Sr. Antonio Carlos Magalhães (PFL - BA) - Quero dizer a V. Exª que eu, o Senador César Borges e o Governador Paulo Souto temos falado reiteradamente sobre o assunto e o problema do Fundef, que é um assalto do Governo Federal a Estados e Municípios.

O SR. GARIBALDI ALVES FILHO (PMDB - RN) - O Fundef, o que existe hoje.

O Sr. Antonio Carlos Magalhães (PFL - BA) - O Fundef, o que existe. A ação sobre o Fundef está no Supremo para ser resolvida, mas até hoje não o foi. Isso não pode continuar assim. A Bahia perde, de uma vez só, R$800 milhões. Se resolverem, em parte, vamos perder somente R$400 milhões. Todos os Estados do Nordeste perdem. São recursos nossos que saem para a União. Ela está cansada de retirar recursos dos Estados, que estão realmente em uma situação gravíssima. Os Municípios ainda estão em situação pior. O Governo Federal só aumenta a carga tributária sem reconhecer os débitos que tem com os Estados há algum tempo.

O SR. GARIBALDI ALVES FILHO (PMDB - RN) - Agradeço-lhe o aparte, Senador Antonio Carlos Magalhães.

Quero dizer a V. Exª que me valho de uma matéria publicada em O Estado de S. Paulo. Segundo as palavras do Ministro, esses recursos vão dar suporte a um apoio político dos Governadores à proposta. Se o Fundeb (Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica) não tiver recursos suficientes, seguramente não será de interesse dos Governadores. Claro, os Governadores atuais não querem entrar na “fria”, podemos dizer assim - não sei se é uma palavra de uso parlamentar -, que nós, Governadores, entramos. Por sinal, há aqui três vítimas do Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério).

Acredito que o Ministro está querendo evitar justamente a repetição do que foi o Fundef. V. Exª advertiu muito bem. Eu posso dar meu depoimento porque lidei com o Fundef durante sete anos e três meses.

O Sr. Antonio Carlos Magalhães (PFL - BA) - V. Exª foi uma vítima. E desculpe: V. Exª, quando o qualificou de “fria”, foi até bondoso; é uma “gelada”.

O SR. GARIBALDI ALVES FILHO (PMDB - RN) - Senador César Borges, tenho o maior prazer em conceder o aparte a V. Exª.

O Sr. César Borges (PFL - BA) - Senador Garibaldi Alves Filho, compreendo a preocupação de V. Exª. Todos nós políticos que queremos um País desenvolvido sabemos que isso passa pela educação. Se, efetivamente, o ensino fundamental teve um aumento quantitativo - está devendo ainda o qualitativo -, por outro lado, não há apoio nenhum nem à pré-escola nem ao ensino de segundo grau. E hoje a pré-escola não existe em nenhum nível de Governo, praticamente, nem no municipal. Ela é paga pela população, que não pode pagar, e o ensino médio, o segundo grau, é pago pelos Governos estaduais. Então, o Fundeb seria uma solução. O problema, Senador Garibaldi Alves Filho, é que atualmente, para sustentar o ensino fundamental, o Fundef, o existente, todos os Estados contribuem com 15% da sua receita corrente líquida. Acontece que o Governo Federal não tem feito os reajustes, porque à medida em que fizer os reajustes, como preconiza a lei, terá que desembolsar recursos para complementar o Fundo. Disso decorre o prejuízo que o Senador Antonio Carlos diz que tem os diversos Estados, como é o caso do Estado da Bahia, que tem mais de R$600 milhões. Sinto, porém, que a criação do Fundeb, que seria o ensino básico, da pré-escola até o ensino médio, deveria ter uma contribuição maior do Governo Federal. Os Governadores aceitariam até uma participação maior deles, que chegue a 20% da sua receita corrente líquida, mas não que os governos estaduais financiem tudo. Tive informações de que o Governo Federal queria que os Estados participassem com 25% das receitas correntes líquidas. Ora, isso seria impossível. Nenhum Estado se sustentaria financeiramente. Por outro lado, também, não poderíamos imaginar que o Governo Federal queira criar o Fundeb e não queira alocar recursos para o ensino médio. Queira, a exemplo do que acontece no Fundef, deixar o encargo financeiro apenas com Estados e Municípios. Concordo com a necessidade do Fundeb, mas acredito que é importante saber quanto o Governo Federal vai colocar nesse Fundo. Porque não se pode onerar mais do que 20% da receita corrente líquida. Acho que isso todos os Estados aceitariam para participar, mas não mais do que isso. Muito obrigado pela oportunidade.

O SR. GARIBALDI ALVES FILHO (PMDB - RN) - Eu é que agradeço a V. Exª.

Quero dizer a V. Exª que não tenho informações oficiais, estou me valendo aqui de uma entrevista do Ministro, dada ontem ao jornal O Estado de S. Paulo, na página 12. Ele diz que o contencioso com a Fazenda consiste em que a nossa proposta, que agora não mexe na DRU, sobe a vinculação da educação, no âmbito federal, de 18% para 22,5% da receita tributária. Com isso, seriam alcançados os recursos suficientes, segundo ele, para fazer face e ter o apoio dos governos.

Os governadores, a exemplo de seus antecessores, que somos nós, devem estar desconfiados de entrar em um Fundo que, depois, traga todo esse remanescente, todo esse prejuízo que estamos lembrando aqui.

Mas isso será bastante discutido, porque acredito que o Governo Federal enviará a matéria, que está na Casa Civil - como eu disse foi da Educação para a Casa Civil. Teremos a oportunidade para discutir bastante esta matéria. Eu gostaria apenas de fazer um apelo porque sei que a educação, a exemplo do que disse V. Exª muito bem, merece que o Governo esteja permanentemente voltado para ela, em busca de novos recursos.

Daí o apoio modesto que trago à proposta do Ministro Tarso Genro.

Muito obrigado, Sr Presidente.