O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR. Pronuncia o seguinte discurso. Com revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, o Ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Luiz Dulci, em palestra em Nova Iorque, afirmou que o objetivo da reforma ministerial é fortalecer administrativamente o Governo.

Que bom seria se realmente reforma como esta viesse no sentido do fortalecimento administrativo do Governo, porque, administrativamente, o Governo é deplorável.

No entanto, Sr. Presidente, como fazer tal afirmativa ou como acreditarmos em tal afirmativa? Que reforma é esta, Presidente?

Desde outubro e novembro, o Governo discute a reforma ministerial. É evidente que o País aplaudiria uma verdadeira reforma, que começasse pelo enxugamento da máquina pública, já que o atual Presidente ampliou, desnecessariamente, o número de Ministérios e, por conseqüência, elevou substancialmente os gastos do Governo com a folha de pessoal. Os números são elucidativos em relação ao que significou o inchaço da máquina pública com o advento da gestão Lula nos últimos dois anos.

Que reforma é esta? A quem interessa esta reforma? É claro que, até por uma questão de respeito às pessoas cogitadas, não vamos avaliar a competência deste ou daquele, mas, sem dúvida, O Presidente Lula não está preocupado com os critérios fundamentais que deveriam orientar a escolha dos Ministros. Critérios como os da probidade, da eficiência administrativa, da competência à qualificação técnica do Governo. Não. Esses critérios são de forma absoluta ignorados pelo Governo.

O que vale para a composição da equipe é essencialmente a sustentação política que o Governo requer. E quando o Governo se enfraquece pela deficiência administrativa mais necessita do apoio político congressual. E negocia, e faz concessões, e barganha, e entrega-se, e aceita a imposição de nomes que não melhoram administrativamente o Governo.

Portanto, essa reforma não ocorre. Eu a considero uma anti-reforma porque não melhora o Governo; sob o ponto de vista técnico e administrativo, piora o Governo. Essa reforma tem, única e exclusivamente, o objetivo de buscar sustentação política no Congresso Nacional.

É por isso que o Presidente Severino já se tornou proprietário de um Ministério. Caberá a ele a indicação do nome de um dos Ministros, a menos que o Presidente Lula tenha se revoltado com a afirmativa que Severino fez lá no Paraná, o meu Estado, de que não pode esperar mais pela nomeação do seu Ministro.

Vejam como estamos respeitando a sociedade!

Como o povo brasileiro é respeitado pelas autoridades. Fica visível demais o toma-lá-dá-cá que se estabelece para a composição da equipe de governo. Imperdoável, Sr. Presidente.

Ainda há pouco, dentre os vários e-mails que recebi, um deles exigia manifestação nesse sentido. Não se admite omissão, não se admite silêncio diante dessa estratégia lamentável adotada pelo Presidente Lula para promover a chamada reforma ministerial.

Não desejo referir-me somente à questão da reforma, Sr. Presidente. Quero patentear aqui o meu protesto, a minha inconformidade com esse modelo de gestão adotado pelo Presidente da República, desde a composição dos quadros administrativos até à execução da sua proposta de governo. Aliás, temos muitas dúvidas de que Sua Excelência esteja executando uma proposta. Não sentimos a existência de programas, de projetos definidos, de planos estabelecidos.

Em visita a Aracaju, mais uma vez o Presidente Lula disse que o seu Governo já investiu 14 vezes mais em saneamento básico do que o Governo anterior investiu em quatro anos.

Sr. Presidente, é de impressionar, porque há poucos dias eu trouxe a esta tribuna números que demonstravam ter o Governo Lula, no ano passado, gasto em saneamento básico menos da metade do que gastou nas prestações do “AeroLula”. Repito: gastou menos da metade do que gastou com a compra do avião!

Em relação ao último mandato do Presidente Fernando Henrique Cardoso, naquele período foram investidos R$964 milhões em saneamento básico - em valores corrigidos, R$1,4 bilhão. Já nos dois primeiros anos da gestão petista, as mesmas transferências voluntárias aos Municípios para saneamento básico somaram apenas R$130 milhões. Portanto, mais de dez vezes menos do que no governo Fernando Henrique Cardoso.

Já estamos acostumados a esse delírio presidencial. Em Aracaju, o Presidente afirmou mais: que o seu Governo promove uma inclusão que poucas vezes se viu na história do Brasil. O auto-elogio, via de regra, projeta uma imagem de arrogância, de prepotência. No caso do Presidente Lula é mais grave. Sua Excelência ora transmite informações inverídicas, ora escamoteia a verdade. Que inclusão social sem precedentes é essa? Não sentimos isso no País infelizmente.

O Ministro José Dirceu comparou o Presidente Lula a Moisés. Creio que, fazendo jus a essa menção bíblica, o Presidente da República afirmou: “Estamos conseguindo, até com relativa facilidade, mudar a geografia social do mundo para enfrentar, de um lado, os Estados Unidos, e de outro, a União Européia”. Que afirmativa tresloucada! Sinceramente, não entendo. Gostaria de obter maiores explicações sobre isso. É possível até que o meu QI não alcance a profundidade do pensamento de Sua Excelência, mas não consigo identificar ações que possibilitem ao Presidente da República fazer uma afirmativa desse porte, dessa natureza, uma afirmativa que considero megalomaníaca, de grandeza ímpar.

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

            O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR) - Como diz o grande pensador alemão Nietzsche, “as convicções são piores inimigos da verdade que as mentiras”.

Sr. Presidente, ainda disponho de algum tempo para destacar que há incertezas fiscais.

O SR. PRESIDENTE (Tião Viana. Bloco/PT - AC) - V. Exª ainda dispõe de dois minutos e quarenta segundos.

O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR) - Obrigado.

As incertezas fiscais foram apontadas como justificativa para um rebaixamento significativo dos títulos da dívida do Brasil no mercado internacional.

O economista Albert Fishlow, organizador do Ipea nos anos 60, chegou ao Rio de Janeiro, nesse fim de semana, e deixou o seu recado: “O Brasil não pode apostar que a situação externa é imutável”. Ele insistiu que o risco de uma crise é crescente e que o Brasil precisa levar em conta esse cenário adverso. Isso não está sendo observado.

            Sr. Presidente, a maior aberração em curso foi a edição da Medida Provisória nº 237, em 27 de janeiro passado, que abrigou dispositivos para revestir de legalidade o contrato aditivo assinado na esfera do programa Reluz* e blindar a ex-Prefeita paulistana, Marta Suplicy, pelo descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal.

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR) - Trata-se de uma grande aberração. É deplorável!

A Lei de Responsabilidade Fiscal foi um avanço. Promoveu uma ruptura entre a fase da irresponsabilidade administrativa e um tempo de maior responsabilidade na aplicação dos recursos públicos. E, quando o Governo dá o péssimo exemplo de blindar alguém que afronta a Lei de Responsabilidade Fiscal, perdemos as esperanças de que essa lei possa realmente alcançar, por inteiro, os seus objetivos.

Não há como proteger aqueles que cometem ilícitos, que praticam irregularidades administrativas e colocam em risco a vigência de uma lei de fundamental importância...

(Interrupção do som.)

O SR. PRESIDENTE (Tião Viana. Bloco/PT - AC) - Concedo mais um minuto para V. Exª concluir.

O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR) - Essa lei é de fundamental importância para a correção dos costumes da Administração Pública brasileira.

Creio que não tenho tempo disponível. Gostaria ainda de fazer referência a dados que obtive do Siafi em relação à Ministra de Minas e Energia, quanto à aplicação dos recursos orçamentários neste Ministério. Mas esse assunto ficará para uma nova oportunidade.

Concluo meu pronunciamento afirmando que a Medida Provisória nº 237, cuja exposição de motivos é assinada pela Ministra Dilma Rousseff em parceria com o Ministro Antonio Palocci, consegue ferir de morte tanto o princípio da moralidade quanto o princípio da legalidade.