O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Romeu Tuma, Srªs e Srs. Senadores, eu gostaria, em primeiro lugar, de cumprimentar a Miss Rio Grande do Sul, Catiane Menezes, que esteve neste plenário, e, na sua figura, cumprimentar todas as candidatas ao posto de Miss Brasil, que estão aqui em Brasília e que estarão amanhã participando desse grande evento em nível nacional.

Em segundo lugar, Srªs e Srs. Senadores, eu gostaria de levantar aqui uma preocupação com a PEC paralela, porque mais categorias foram colocadas em uma situação especial, a partir da emenda feita na Câmara dos Deputados, que não acompanhou o grande acordo feito nesta Casa, neste plenário. Nesse sentido, como a matéria terá de ser discutida já na semana que vem, vou ler um documento que recebi agora à tarde - Senador Romeu Tuma, V. Exª é da área - dos líderes maiores da Polícia Militar do Brasil.

Estiveram em meu gabinete cerca de vinte representantes da Polícia Militar e eles me entregaram este documento:

Excelentíssimo Senhor Paulo Paim

DD Senador da República

No último dia 16, a Câmara dos Deputados aprovou o texto da PEC 227/04, originária do Senado Federal (Paralela da Previdência), introduzindo algumas alterações, dentre as quais destacamos a referente ao subteto salarial dos Estados e do Distrito Federal.

Com essa alteração, diferentemente do aprovado no Senado Federal, procuradores, defensores públicos, advogados, agentes fiscais e delegados de polícia terão como teto a remuneração dos Desembargadores de Justiça, ficando os demais servidores e militares dos Estados subordinados [como estava na PEC original, na PEC paralela] ao teto do Governador do Estado e do Distrito Federal.

Essa nova situação dos delegados criou um tratamento diferenciado dentro da Segurança Pública, nas duas instituições que se completam atuando através da Polícia Ostensiva (Polícia Militar) e Judiciária (Polícia Civil), prevista no mesmo capítulo da Constituição Federal (art. 144), e integrantes do Poder Executivo, subordinados aos Governadores dos Estados através de suas Secretarias de Segurança Pública, fato que está provocando reações junto aos militares dos Estados [ou seja, os militares estão se mobilizando porque entendem que houve uma discriminação].

Criou-se o fato sem que os militares estaduais pudessem apresentar qualquer argumentação à mesma.

A permanecer esse tratamento diferenciado, pode-se afirmar que todas as tratativas atualmente em curso no sentido de uma integração de ações das duas instituições estarão comprometidas e, infelizmente, com graves prejuízos para a segurança e defesa do cidadão. Para uma atuação integrada, um dos pressupostos é o tratamento e o respeito aos direitos de forma igualitária, que o próprio texto constitucional já contempla.

Assim, apelamos aos Srs. Senadores da República no sentido de que acolham nossa solicitação, a fim de se restabelecer um tratamento igualitário entre os integrantes da Segurança Pública estaduais, por ser isso de inteira JUSTIÇA.

Senador Romeu Tuma, o alto comando da Polícia Militar não quer nenhum privilégio. Eles apenas afirmam o seguinte: “Queremos uma política de igualdade”. Que o que se assegurou para a cúpula do Poder Judiciário seja também assegurado para a cúpula da Polícia Militar, no chamado primeiro escalão.

Os líderes da Polícia Militar que me procuraram vão também procurar os representantes dos setores contemplados com a emenda na Câmara dos Deputados, entre eles os Delegados de Polícia. Querem tentar construir um grande entendimento, a fim de que, efetivamente, seja garantido o princípio da igualdade.

Senador Romeu Tuma, sei que se V. Exª estivesse no plenário, iria fazer um aparte no meu pronunciamento para dialogarmos sobre o tema.

Agora, compete ao Senado da República buscar uma saída para esse impasse, porque na PEC paralela tínhamos colocado os dois setores no mesmo patamar. Havia igualdade entre as chamadas carreiras jurídicas e a Polícia Militar. Houve uma diferença na Câmara dos Deputados: colocaram auditores, advogados, delegados e não incluíram a Polícia Militar. Esperamos que agora o Senado, com tranqüilidade, construa uma redação que busque o princípio da igualdade.

Quero deixar bem claro que não tenho nada contra os delegados, muito menos contra os auditores, contra os advogados e principalmente contra a Polícia Militar.

Compete-nos agora buscar uma saída. Tenho certeza, Senador Romeu Tuma - dirijo-me a V. Exª por ser um especialista nessa área -, que haveremos de construir aqui um grande entendimento.

No tempo que me resta, Sr. Presidente, como sou gaúcho, vou me dar o direito de fazer uma pequena homenagem à minha Porto Alegre, capital de todos os gaúchos.

O Rio Grande do Sul vai comemorar, no dia 26 de março, os 233 anos da capital gaúcha, Porto Alegre. A cidade está fervilhando com uma intensa programação de eventos, que começou no dia 18 de março e se entenderá até o dia 29.

À parte o bairrismo, que é natural, vale dizer que o fervilhar é de dar orgulho a qualquer um. É muita energia positiva distribuída entre exposições, shows, roteiros turísticos e ecológicos, palestras, atividades esportivas e culturais.

É o povo gaúcho demonstrando o seu amor, a sua admiração, o seu respeito por essa cidade aconchegante. Afirmo até que Porto Alegre é nada mais nada menos que uma cidade extraordinária. Por quê? Explico o porquê.

Porto Alegre é conhecida internacionalmente como a capital mundial da democracia e da participação popular. Exemplo disso é o Orçamento Participativo, iniciado em 1989, elo marcante entre a Prefeitura e o cidadão, elo que fortalece a democracia, a participação popular.

O Partido dos Trabalhadores, Sr. Presidente, deu início a esse processo, criando o estímulo para as comunidades se organizarem e encontrarem formas de bem aplicar os recursos públicos.

Do Orçamento Participativo, uma parcela significativa é subordinada a um intenso processo de discussão que se dá de baixo para cima, lá da vila, lá do bairro, lá das quadras, até a decisão final no Executivo e no Legislativo.

Além de exemplo de democracia e participação, esse processo se distingue pela sua transparência e pela fiscalização, realizada pela própria população.

Porto Alegre também é a sede de um evento muito especial, que reúne importantes nomes da política mundial e setores organizados da sociedade civil, dispostos a encontrar alternativas aos modelos econômico e político vigentes, a fim de apontar caminhos para a justiça social.

Refiro-me ao Fórum Social Mundial, definido em sua carta de princípios como “um espaço de debates, um movimento de idéias que estimula à reflexão e à disseminação transparente dos resultados dessa reflexão sobre os mecanismos e instrumentos da dominação do capital, sobre os meios e ações de resistência e superação dessa dominação, sobre as alternativas propostas para resolver os problemas de exclusão e desigualdade social”.

Porto Alegre, com seu mais de um milhão e trezentos e sessenta mil pessoas, de 25 etnias, sempre ocupou lugar de destaque no cenário nacional.

O transporte público em Porto Alegre é altamente qualificado. Além das premiações que recebe e que atestam a qualidade dos serviços prestados, ele tem o aval da população pelos seus bons serviços.

A empresa Carris, de transporte, recebeu Faixa Ouro em 2003 no Prêmio Nacional de Gestão Pública. Foi a primeira instituição municipal do País reconhecida pela certificação de qualidade de serviço público em nosso País.

O rio Guaíba, que possui 60 quilômetros de extensão, banha o Município de Porto Alegre. O Departamento Municipal de Água e Esgoto monitora a qualidade da água, pois a prioridade é garantir o uso do Guaíba principalmente para a população da capital. O DMAE atua nas questões ambientais nos vários segmentos.

Sr. Presidente, é encantador desfrutar do pôr-do-sol e passear pela praia de Ipanema, nos seus 1.200 metros de água doce do nosso rio Guaíba. O pôr-do-sol do Guaíba é o pôr-do-sol de todos os gaúchos. Tem uma forma ainda mais exuberante do que a nossa imaginação possa pintar. É, sem sombra de dúvida, um espetáculo imperdível.

           Como diz o gaúcho, “tchê, esse pôr-do-sol, com as suas mutações de cores ocasionadas pela diversidade do clima da capital mais meridional do País é de encantar os olhos da gente”.

           A valorização cultural é um dos bens inestimáveis da nossa capital. Ela abriga espaços culturais importantíssimos, como o Teatro São Pedro, que conta com uma brava apoiadora, que, no dia 31 de março, completará trinta anos à frente do Teatro: nossa querida Eva Sopher.

           Porto Alegre conta também com o Teatro de Câmara Túlio Piva e Renascença, o Centro Cultural Usina do Gasômetro, com o Memorial do Mercado Público Central e o Memorial do Rio Grande do Sul.

           A Secretaria da Cultura desenvolve políticas com o objetivo de valorizar, apoiar e promover a cultura local. Uma vasta programação gratuita é oferecida todos os meses, sendo que oficinas artísticas são desenvolvidas nas dezesseis regiões do Orçamento Participativo.

Em 2004, foram assinados convênios que garantem a instalação de mais dois importantes espaços: o Conjunto Cultural da Caixa, que vai funcionar no prédio dos cines Imperial e Guarany, e a Cinemateca Capitólio, a ser instalada no Cine Theatro Capitólio, ambos no centro de Porto Alegre.

Porto Alegre é a metrópole número um em qualidade de vida. Repito, Sr. Presidente: Porto Alegre é a metrópole número um em qualidade de vida no Brasil. Foi assim que a Organização das Nações Unidas destacou, em 2003, o Município de Porto Alegre: “Metrópole de melhor Índice de Desenvolvimento Humano do Brasil”.

A capital recebeu outros prêmios: “Expressão Ecológica”, “Gestão Pública e Cidadania”, “Destaque no Combate à Pobreza”, “Desempenho Exemplar pela Proteção do Clima na América Latina e Caribe”, “Prefeito Amigo da Criança”, “Humaniza SUS”. São títulos que suscitam em nós, gaúchos, o orgulho e a honra aos quais me referi no início desta minha fala.

Srªs e Srs. Parlamentares, esta é Porto Alegre, coração que pulsa dentro dos corações gaúchos. Estrela de brilho notável, que, juntamente com outras 495 estrelas, forma esta vastidão de terras magníficas, de paisagens que encantam e de pessoas que enfeitam com sua graça e magia esse lugar chamado Rio Grande do Sul. Rio Grande do Sul, capital Porto Alegre, com muito orgulho, sim, senhor!

Porto-alegrenses, meus parabéns e meu abraço tri-forte! Gaúcho e brasileiro, com muito orgulho!

Era isso o que tinha a dizer!

Obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Romeu Tuma. PFL - SP) - Senador Paulo Paim, dirijo-me a V. Exª para falar duas coisas.

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Com muita satisfação.

O SR. PRESIDENTE (Romeu Tuma. PFL - SP) - Primeiramente, quero me solidarizar e pedir licença para cumprimentar a sua Porto Alegre. A primeira cidade em que meu pai pisou, como imigrante, foi Porto Alegre. De lá, seguiu com sua mãe e seus irmãos para Pelotas, onde viveu toda a sua infância. Ele se julgava um gaúcho. E eu tive a felicidade de passar as primeiras horas da minha vida de casado às margens do rio Guaíba. Lá foi selado um casamento que tem 45 anos de felicidade.

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Meus cumprimentos.

O SR. PRESIDENTE (Romeu Tuma. PFL - SP) - Outra coisa que eu queria falar a V. Exª, rapidamente, é que tenho um respeito muito grande pela Polícia Militar do País. O Senador Antonio Carlos Magalhães preocupou-se aqui com a Polícia Militar durante a votação...

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Da PEC paralela inclusive.

O SR. PRESIDENTE (Romeu Tuma. PFL - SP) - Não, da primeira PEC. Foi aprovada uma emenda de S. Exª, que não se esqueceu da Polícia Militar. Não pôde incluir a Polícia Civil, porque ela era dependente das Forças Armadas. O que se discute aqui não é a igualdade de atividade, mas a carreira jurídica. Os delegados estão entrando para ficar no mesmo naipe das carreiras jurídicas, porque teto não é salário. Se o governador der mil reais para o tenente e der mil reais para o delegado, é isso que será respeitado, porque o teto não indica que vão ganhar R$20 mil. V. Exª, como líder sindical que foi, sabe que o piso é que tem que ser respeitado. O teto significa que não se pode ganhar mais do que aquilo. Então, luta-se há muitos anos para incluir a carreira de delegado - e a formação profissional dele exige o curso de Direito - nas carreiras jurídicas, e são essas que estão sendo agraciadas pela medida provisória. Não se pode e não se deve - é claro - deixar de lado a Polícia Militar, que tem tido um trabalho bastante eficiente e sério e que tem sofrido com esse aumento da criminalidade. Não estou discutindo a igualdade, a isonomia, mas, sim, a inserção nas carreiras jurídicas. Peço desculpas a V. Exª, sem desrespeito ao documento que V. Exª recebeu.

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Senador Romeu Tuma, V. Exª, como sempre, é brilhante.

Estou tentando recompor o amplo acordo que fizemos para a PEC paralela. Na PEC paralela, demos exatamente o mesmo tratamento à Polícia Militar e às chamadas carreiras jurídicas ou carreiras de Estado, como alguns dizem. Nesse ponto, a Câmara fez uma alteração, incluindo os delegados, os auditores e os advogados. Perguntei a representantes daquela Casa por que, quando da negociação, não incluíram também a Polícia Civil e a Polícia Militar. Eles responderam-me que não deu tempo, que a redação foi feita com muita correria e que achavam justa a idéia.

Solicitei que as associações dos delegados, dos auditores e dos advogados sentassem com a coordenação da Polícia Militar para construir esse grande acordo, esse entendimento. Não sou contra que se construa esse acordo, esse grande entendimento.

Concordo com V. Exª. A Constituição estabelece que deve haver isonomia entre os três Poderes - Executivo, Legislativo e Judiciário. O teto do Judiciário hoje é de R$19.500,00; aqui, de R$12.500,00; no Executivo, em torno de R$10.000,00 ou R$12.000,00. Dependerá naturalmente da Assembléia Legislativa, da Lei de Responsabilidade Fiscal e do próprio Governador o aumento desse teto, que seria 90,5% do salário do desembargador.

            Ora, Sr. Presidente, tenho conversado muito com as Srªs e com os Srs. Senadores sobre esse tema e com o relator da matéria.

(Interrupção do som.)

O SR. PRESIDENTE (Romeu Tuma. PFL - SP) - V. Exª tem mais dois minutos para concluir a sua fala, visto que eu o interrompi.

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Pois não. Entendo que seja consenso construirmos uma saída que garanta a igualdade, que era o princípio da PEC paralela, em que está assegurada - não vou usar a palavra isonomia - a igualdade entre as duas polícias. Esse é um tema que teremos de debater nesta Casa com a maior tranqüilidade. Espero que construamos o grande acordo. Não gostaria que fosse aplicado o “efeito pingue-pongue”: o projeto foi para a Câmara, que fez uma série de alterações, e volta para o Senado; se for feita uma série de alterações, a matéria vai para a Câmara, que a recebe e faz uma série de alterações, fazendo com que a matéria retorne ao Senado, que também a recebe e faz uma série de alterações... Tudo isso parece brincadeira, mas é sério. Seria uma irresponsabilidade se isso ocorresse.

Temos de construir um grande entendimento, e há caminhos para isso. Ou se suprime esse artigo e se promulga toda a PEC paralela ou se inclui a Polícia Militar e se remete a matéria para a Câmara aprovar somente esse artigo. Esse é um caminho.

Apresentaram-me outra proposta: aprovar a PEC paralela, suprimindo esse destaque, e fazer uma emenda própria, remetendo-a para as duas Casas.

O terceiro caminho é: deixar tudo como está e aprovar integralmente o projeto que veio da Câmara dos Deputados.

O tema é polêmico. Existem diversas opiniões sobre as três posições, e vamos ter que trabalhar com muita paciência, com muita tranqüilidade para construir um entendimento. Sempre digo que não sou contra ninguém. Sou a favor de todos. Mas, para isso, é preciso construir um acordo que envolve, queiramos ou não, os Governadores, que já estão a remeter documentos para os gabinetes, demonstrando suas preocupações.

Senador Romeu Tuma, deixo muito claro que a nossa visão é de construir uma redação que garanta, enfim, a aprovação da PEC paralela rapidamente. É preciso ter paciência com a redação desse ponto polêmico, mas não dá para aceitar, em hipótese alguma, o “efeito pingue-pongue”. Se o fizermos, estaremos fazendo o jogo daqueles que nunca quiseram aprovar a PEC paralela, que vai garantir paridade, transição, subteto, aposentadoria para a dona-de-casa, não-contribuição dos que têm doença incapacitante, os principais pontos, no meu entendimento, da PEC paralela.

Era isso o que eu tinha a dizer. Muito obrigado.