O SR. VALDIR RAUPP (PMDB - RO. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, venho a esta tribuna para tratar de um assunto da maior importância, referente a situação dos servidores públicos federais dos ex-territórios. estiveram em meu gabinete na semana passada, representantes dos sindicatos da categoria, vindos de Rondônia, preocupadíssimos com o "status quo" no qual se encontram.

Após a transformação dos territórios e a criação dos estados do Amapá, Rondônia e Roraima, os trabalhadores admitidos ainda sob a vigência dos territórios federais, foram colocados em situação desconfortável e desrespeitosa, passando a integrar o que eles chamam de quadros em extinção. a partir de então, foram disponibilizados para executar as suas funções e especialidades nos seus respectivos estados, por intermédio de convênios celebrados com o governo federal, que se transformaram em problemas todos os anos, pois necessitam de ratificação anual.

Segundo estes representantes, o que passou a ocorrer desde então com estes servidores foi o tratamento de exclusão, ou seja, uma permanente e criteriosa desmobilização ou mesmo a extinção de órgãos e setores que eram responsáveis pela vida funcional deles, ao ponto de se sentirem em completo abandono, sem direito aos mesmos benefícios que são concedidos aos trabalhadores que estão lotados nos órgãos da administração direta.

Não temos a menor dúvida da importância que tiveram esses servidores na gestão dos territórios, conhecedores das especificidades da região, e a importante contribuição que fazem agora, no andamento das funções dos estados que foram criados, cuja decisão foi acertada e promissora.

As principais reivindicações deles são:

A inclusão dos servidores dos ex-territórios, na proposta salarial do governo federal;

Instalação de uma mesa especial de negociação dos servidores dos Ex-Territórios, para que sejam solucionadas as questões, tais como; inclusão da gratificação, Insalubridade, Adicional noturno etc.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, apenas relembrando, em 2002, o Partido dos Trabalhadores , com um tipo de ação e de pregação inteiramente diferente das demais agremiações partidárias existentes, Movimentando em todo o Brasil uma enorme e voluntariosa massa de militantes, portando bandeiras e gritando palavras de ordem, o PT tornou-se rapidamente o destinatário por excelência dos anseios de todos os cidadãos inconformados com a condução das políticas econômicas e sociais adotadas pelos diversos governos, tanto os militares quanto os civis, estes após a restauração da democracia no país.

O PT, por programa partidário e ideário político, defendidos por todas as suas correntes, propunha a mudança do modelo econômico praticado, o rompimento com o FMI, a restauração plena do Estado, a dignificação salarial e funcional de seus servidores, a defesa das estatais, o avanço das políticas sociais, a melhor distribuição da renda nacional, a redução urgente da pobreza que assola grandes segmentos da população.

Muitos, milhões mesmo, acreditaram nesses propósitos que, mais do que promessas de campanha, significavam verdadeiras filosofias de vida, tendo como protagonistas pessoas com uma história pessoal de excelente qualidade, como é o caso do Presidente Lula.

Que decepção! É o que dizem hoje todos os trabalhadores.

No caso dos servidores públicos federais, especialmente os do Poder Executivo, não se trata apenas de decepção, mas, sim, de uma dolorosa sensação de traição reiterada do PT e do governo Lula quanto a uma série de propostas que durante anos e anos defenderam juntos, nas praças públicas, nas câmaras e assembléias, nas reuniões partidárias, em numerosos seminários e encontros.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, as justas reivindicações dos servidores públicos federais dos ex-territórios, são muito pequenas, diante daquilo que são merecedores, de fato e de direito.

E merecem ser atendidas com a máxima prioridade!

Muito obrigado!