O SR. FLEXA RIBEIRO (PSDB - PA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o assassinato da missionária norte-americana, naturalizada brasileira, Dorothy Stang, em Anapu, dia 12 de fevereiro passado, deixou a todos estarrecidos. Pressionado pela opinião pública, o Governo Federal anunciou uma série de providências, como a criação de duas unidades de conservação na chamada Terra do Meio, entre os vales dos rios Xingu e Tapajós, que foram definidas e oficializadas.

O Ministério do Desenvolvimento Agrário, por sua vez, anunciou a implantação definitiva do Projeto de Desenvolvimento Sustentável, os famosos PDS - no caso específico, o denominado Esperança, sonho da irmã Dorothy -, com o assentamento de 600 famílias. O Exército Brasileiro enviou tropas para a região da Transamazônica, região do conflito, para ajudarem na caça aos assassinos da religiosa e para promoverem operações de desarmamento.

Sr. Presidente, graças à efetiva ação das Polícias Civil e Militar do Estado do Pará, prontamente acionadas pelo Governador Simão Jatene após o crime hediondo, e com o apoio da Polícia Federal, os assassinos de Irmã Dorothy Stang já estão presos e indiciados pela Justiça, assim como o suposto intermediário do crime. Continua em liberdade, lamentavelmente, foragido, apenas o fazendeiro Vitalmiro Araújo, apontado como mandante do assassinato.

Mais de um mês depois da morte de Irmã Dorothy, passado o clamor público inicial, assistimos, preocupados, à morosidade do Governo Federal em liberar recursos para o desenvolvimento de novas ações emergenciais na região. Logo após a morte de Irmã Dorothy, em reunião presidida pelo Excelentíssimo Senhor Vice-Presidente da República José de Alencar, então no exercício da Presidência em função de viagem ao exterior do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, várias ações emergenciais foram definidas para a região da chamada Terra do Meio.

Em seguimento a essa primeira reunião, o Ministério da Justiça, via Secretaria Nacional de Segurança Pública, elaborou planilha de recursos no valor de R$ 12,8 milhões para permitir a instalação de duas delegacias de conflitos agrários, a aquisição de novas viaturas e equipamentos de comunicação, a aquisição de embarcações destinadas à Polícia Militar para o deslocamento de tropas e a interiorização do Instituto Médico Legal, além de outras medidas urgentes relacionadas à segurança pública, Senador Augusto Botelho.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça deu total apoio ao pleito apresentado pelo Secretário Especial de Defesa Social do Estado do Pará, Manoel Santino, mas, até agora, nenhum recurso foi liberado para implementar as ações de combate aos conflitos agrários e à violência rural naquela região da Transamazônica.

Sr. Presidente, Senador João Alberto, V. Exª é um amazônida como nós e sabe das carências da nossa região. V. Exª conhece muito bem, assim como os Senadores Augusto Botelho e João Capiberibe, as necessidades da sofrida Região Amazônica e as do nosso querido Estado do Pará.

Sr. Presidente, não é necessário lembrar ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, que Sua Excelência, hoje, é Presidente de todos os brasileiros e não só daqueles que votaram em Sua Excelência na eleição passada. Quando não libera verbas públicas federais para o Estado do Pará pensando em penalizar o Governador Simão Jatene, Sua Excelência penaliza, sim, os sete milhões de paraenses, dentre os quais se encontram os que o elegeram Presidente da República na eleição passada - e que foram a maioria, porque Sua Excelência venceu a eleição no Estado do Pará para Presidente da República. Na realidade, assim agindo, o Presidente penaliza todos os paraenses, e não somente os que não votaram em Sua Excelência.

Proximamente, daqui a um ano e meio, haverá nova eleição. Seguramente, Sua Excelência será candidato a um novo mandato para Presidente da República, e aqueles que votaram em Sua Excelência na eleição passada irão cobrar as verbas que não chegaram ao Estado do Pará nesses quatro anos de seu primeiro mandato.

Nós, que somos do Partido da Social Democracia Brasileira, fazemos uma oposição construtiva. Somos a favor do Brasil, somos a favor da sociedade brasileira e estamos aqui representando o Estado do Pará, com muita honra, no Senado Federal e votaremos com o Presidente Lula em todos os projetos que vierem a esta Casa para beneficiar a sociedade brasileira. Não estamos aqui para fazer política partidária pequena, mas para que o brasileiro, principalmente o mais carente, possa ter uma vida melhor, com mais dignidade, com mais justiça, com acesso aos serviços de saúde, segurança, educação, e que lhe seja assegurada uma condição de vida mais digna, condizente com o mundo civilizado deste século XXI. Vivemos em uma era em que a tecnologia avança em países que se dizem de Primeiro Mundo, enquanto isso, nós, no Brasil, que buscamos assento permanente no Conselho da ONU, não estamos voltados para os nossos problemas internos, não estamos procurando dar aos nossos irmãos brasileiros uma qualidade de vida melhor que lhes garanta condições básicas de educação, saúde e segurança.

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

O SR. FLEXA RIBEIRO (PSDB - PA) - Já termino, Sr. Presidente.

A liberação dos recursos federais, lamentavelmente, depende do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, a quem faço, neste instante, Sr. Presidente, um apelo - para o qual peço o apoio dos eminentes Senadores e Senadoras - pedindo a imediata destinação das verbas necessárias para que todas as ações previstas, solicitadas pelo Governo do Pará, sejam postas em prática.

Somente com uma ação rápida e emergencial na região de Anapu, os governos federal e estadual, em parceria, iremos resolver o problema, e não isoladamente. A violência, repito, não está no Estado do Pará, não é do Pará. Ela é no Pará. O paraense é um cidadão pacato, é um cidadão que não tem a violência intrínseca.

O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. PMDB - MA. Fazendo soar a campainha.) - Concluindo, Sr. Senador.

O SR. FLEXA RIBEIRO (PSDB - PA) - É preciso colocar um ponto final na violência, a fim de que se possa atingir, na região de Anapu, a tão sonhada paz social.

Sr. Presidente, Senador João Alberto, espero que não seja necessário que se repita o incidente que culminou com o assassinato da Irmã Dorothy, e que tem atingido outros brasileiros também. O que não pode ocorrer, por intermédio dos holofotes da mídia nacional, é a falsa promessa de liberação de novas verbas não somente para o Estado do Pará, mas também para os órgãos federais envolvidos nessa questão agrária, que é séria na Amazônia, e especial no Pará. Órgãos como o Incra, o Ibama, o MDA, o MMA também não tiveram suas verbas liberadas.

            Sr. Presidente, muito obrigado pela gentileza de me conceder...

(Interrupção do som.)