O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero comunicar à Casa que, preocupadíssimo com o debate da PEC Paralela que para cá retorna, encaminhei à CAS - Comissão de Assuntos Sociais o seguinte requerimento:

Com fundamento no disposto no art. 58, §2º, inciso II, da Constituição Federal, combinado com o art. 90, inciso II, do Regimento Interno da Casa, requeiro a realização de audiência pública com vistas a tratar das alterações propostas na PEC nº 227/2004 (PEC Paralela), no âmbito da Câmara dos Deputados, quanto à inclusão das categorias de procuradores, defensores públicos, advogados, agentes fiscais e delegados de polícia como detentores do direito ao teto de desembargadores, para o dia 7 de abril de 2005, às 10h. Para tanto, gostaríamos que fossem convidados o Presidente da Anfip, da Fenafisco, representantes da Advocacia da União, delegados de polícia, o Presidente Nacional de Comandantes de Polícia Militar e outros representantes de categorias a serem definidos pela própria Subcomissão do Trabalho e Previdência.

Justificamos, em nosso requerimento, que, a partir do momento em que houve a introdução dessas categorias no chamado teto de salário dos desembargados, estabeleceu-se um conflito entre todos aqueles que queriam a votação rápida da PEC Paralela.

Sei que diversos Líderes já se pronunciaram hoje. Proponho a audiência pública para buscarmos um caminho, porque, se não respeitarmos o acordo aqui firmado e examinarmos o que é possível fazer mediante as emendas apresentadas na Câmara, estaremos prejudicando milhões de pessoas que estão na expectativa da transição, da paridade, do subteto, da não-contribuição dos inativos que têm doença incapacitante, da aposentadoria da dona-de-casa e, inclusive, do controle social, que é fundamental.

Esperamos que o requerimento seja aprovado e que no dia 7 iniciemos esse debate.

Em segundo lugar, Sr. Presidente, quero também, hoje, aqui, valorizar um programa desta Casa. Reporto-me a um programa de grande qualidade que o Senado oferece a todo o povo brasileiro.

Dirijo-me, com todo respeito, a todos os brasileiros, Sr. Presidente, que procuram o Programa Voz do Cidadão. O serviço 0800 “Alô Senado” é um forte elo na comunicação entre os cidadãos brasileiros, o Parlamento e os seus representantes no conjunto da sociedade.

A minha admiração por esse programa, Sr. Presidente, reside no fato de que está comprovado que essa relação direta da sociedade com o Parlamento é muito positiva. Recebo por mês milhares de comunicações, cuja ligação é feita para o 0800. Tenho procurado responder um por um a todos aqueles que me encaminham solicitações como, por exemplo: cidadão solicita empenho para agilizar o projeto que dispõe sobre o Estatuto da Pessoa com Deficiência. São Paulo; cidadão solicita cópia do pronunciamento e apóia a PEC paralela. Rio Grande do Sul; cidadão solicita cópia do Projeto de Lei do Senado nº 58, de 2003, que trata da situação das pessoas idosas - que querem receber o mesmo reajuste concedido ao salário mínimo.

O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. PMDB - MA. Fazendo soar a campainha.) - Concluindo, Sr. Senador.

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Continuando, Sr. Presidente:

Cidadão reclama do não-cumprimento da lei do Estatuto do Idoso, em relação à gratuidade das vagas de transporte; cidadão gostaria que fosse revisto o aumento das aposentadorias e pensões daqueles que ganham um pouco mais do salário mínimo.

Enfim, Sr. Presidente, inúmeros são os pedidos, as demandas encaminhadas. Com relação a algumas delas, muitas vezes se faz necessário esclarecer ao cidadão - e aproveito a TV Senado para dizer isso - que é fundamental que, ao mandarem a correspondência, comuniquem com toda precisão endereço, telefone, endereço na Internet, para que possamos responder a todos.

O objetivo da minha fala é cumprimentar o Senado pelo serviço que está prestando ao estabelecer essa comunicação com a sociedade organizada. Entendo isso importantíssimo para permitir que o senhor, a senhora, o jovem ou mesmo a criança que está assistindo aos debates pela TV Senado, ou acompanhando pela Rádio Senado ou pela Agência Senado, possam se comunicar com esta Casa. São inúmeras, Sr. Presidente, as propostas que recebo. Tenho, entre Câmara e Senado, cerca de 600 projetos apresentados e, com certeza, as sugestões chegam as minhas mãos pela população. Recebi esta semana, por exemplo, uma proposta muito interessante: que se crie um fundo para fortalecer o movimento social organizado, semelhante àquele existente hoje para os partidos políticos.

Alguns me perguntam como tive a brilhante idéia de apresentar o projeto do Estatuto do Idoso. Pois bem, foi uma sugestão vinda da população. A proposta chegou ao meu gabinete e eu a apresentei. O Estatuto da Pessoa com Deficiência também foi contribuição da população, que, de forma quase anônima, encaminhou a correspondência pelos canais de comunicação da Casa, e eu o apresentei.

Concluindo, Sr. Presidente, eu diria que a mesma coisa acontece com o Estatuto da Igualdade Racial, que está em debate. Tenho certeza de que vamos aprová-lo ainda este ano. Mesmo os debates de que participo aqui ativamente sobre questões relativas a trabalho, salários, distribuição de renda, terra, saúde, educação, habitação, tenham certeza, provêm de contribuições da população, que me remete esse material que transformo em projeto.

Então, meus cumprimentos de forma muito forte a todos aqueles profissionais que atuam nessa área e que fazem com que o Senado da República tenha essa linha direta com o conjunto da população brasileira.

Obrigado, Sr. Presidente.