O SR. JOÃO CAPIBERIBE (Bloco/PSB - AP) - Muito obrigado.

Com o título “Está em Andamento uma Rebelião sem Volta”, o artigo é sobre os impostos e a carga tributária. Diz o jornalista:

Começou a percorrer o país, na semana passada, uma notável lição de cidadania. É uma exposição, em praça pública, de uma série de produtos, na qual uma só idéia esta à venda: a de que o consumidor não sabe quanto deixa para o governo ao comprar qualquer coisa de um automóvel a um chiclete.

Isso é verdade. Ele descreve um grande movimento chamado “Feirão dos Impostos” - que, inclusive, já fez uma exposição em Brasília e está percorrendo o Brasil todo -, cujo objetivo é demonstrar ao cidadão que é, por meio da contribuição de cada um dos impostos pagos, que se mantém a estrutura do Estado - municipal, estadual e federal.

O cidadão deve saber também - ele explica, detalhando isto no seu artigo - que cada um de nós trabalha quatro meses e dezoito dias por ano só para sustentar o Estado. Ora, é de fato uma carga tributária elevada, e o cidadão não sabe que paga alguns impostos que incidem diretamente no consumo, como, por exemplo, o ICMS, o PIS, a Cofins, o que eleva enormemente o valor final do produto.

É exatamente, Sr. Presidente, para que possamos tornar claro o valor dos impostos pagos sobre cada produto, que tramita, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, um projeto de nossa autoria, ao qual o Relator, Senador José Jorge, já assegurou um relatório de apoio. Esse projeto tem a finalidade de separar o valor dos impostos do valor do produto, principalmente dos três impostos mencionados.

Quando o cidadão for às compras, tomará conhecimento do valor do produto, que será anunciado nas prateleiras das lojas e supermercados, não com o imposto embutido, como é feito hoje. Haverá apenas o valor do produto. O comerciante, evidentemente, acrescentará, em baixo deste, o valor do ICMS, do PIS e da Cofins, para que o brasileiro saiba que o mais humilde cidadão, o mais pobre, o que ganha salário mínimo, paga o mesmo imposto que aquele que ganha de 100 a 200 salários mínimos por mês.

Todos nós pagamos impostos neste País. Lamentavelmente, ainda não tivemos a oportunidade de ter esses impostos às claras; aliás, esse é um princípio republicano, que deveria ter nascido junto com a República brasileira. Estamos atrasados mais de 100 anos. Inúmeros países procedem desta forma: já informam ao cidadão o valor do imposto pago.

Esse é um passo importante e decisivo: sabermos quais os impostos que pagamos e qual o valor separado do produto que adquirimos a cada dia - do pão, da manteiga, do leite, da energia elétrica. Enfim, o Feirão dos Impostos torna isso claro, e as pessoas, os consumidores, os pagadores de impostos neste País se estarrecem, ao verem o quanto é pago de imposto, o quanto é pesada a carga tributária.

Mas mais pesado do que a carga tributária é não saber em que se aplicam esses recursos. Então, o cidadão não sabe que paga, nem em que são aplicados os impostos. A classe média, que tem o Imposto de Renda descontado, todo mês, no contracheque - nós aqui sabemos, porque pagamos 27,5% de Imposto de Renda e não temos como escapar disso, porque temos esse valor deduzido do contracheque -, sabe quanto paga, mas não em que é gasto esse valor, tanto que luta pelas isenções fiscais, para manter seu filho numa escola privada.

Se houvesse visibilidade, acompanhamento pelo contribuinte do imposto pago e do gasto, tenho certeza absoluta de que os serviços públicos ofertados seriam de bem melhor qualidade; teríamos uma escola pública onde nossos filhos poderiam estudar. Eu estudei em escola pública; graças a ela, estou no Senado. Minha família não teria condições de pagar uma escola particular - que, na verdade, nem existia. Na região em que vivia, na Amazônia, na margem esquerda do rio Amazonas, não havia escola privada, aliás, uma só. Sou resultado da escola pública, da boa escola pública.

Se passarmos a tomar conhecimento do imposto que pagamos e de como ele é gasto, tenho convicção de que a classe média, o empresariado vão estabelecer um nível de exigência para o funcionamento da gestão pública neste País. O nosso grave problema é que pagamos tanto imposto, como vários países desenvolvidos no mundo todo, e a qualidade dos serviços é extremamente precária. As nossas estradas, a saúde e a educação são precárias.

Agora, há alguns avanços. Esta Casa aprovou um projeto que torna absolutamente transparente os gastos públicos. Estava pesquisando na Internet, enquanto aguardava e ouvia as discussões em plenário - e muitas delas são críticas aos repasses que não foram feitos, por exemplo, para a Secretaria Estadual de Saúde do Rio Grande do Sul. Em geral, os discursos são voltados para a crítica contra a precariedade dos serviços.

Quero mostrar o resultado, o que significa o projeto que aprovamos nesta Casa, por unanimidade, tornando obrigatória a exposição, na rede mundial de computadores, de todas as receitas e despesas dos entes públicos, seja ele municipal, federal ou estadual.

Sr. Presidente, se entrarmos no site do Ministério da Ciência e Tecnologia e procurarmos à esquerda - está meio escondido -, encontraremos o Projeto Transparência. Estava aqui fazendo um levantamento, entrei no site do Ministério e encontrei alguns repasses, contratos e convênios que mostram como é possível o Poder Público agir com absoluta transparência. A administração central do Ministério da Ciência e Tecnologia, conduzida pelo Ministro Eduardo Campos, firmou convênio com a Prefeitura de Pimenta Bueno, no valor de R$255.482,10. A nota de empenho nº 001477 foi emitida no dia 15 de junho de 2004. Esse recurso se destina à implantação de um centro de capacitação tecnológica. Ora, o Ministério da Ciência e Tecnologia repassou para a Prefeitura de Pimenta Bueno mais de R$255 mil. Se a citada Prefeitura já estivesse integrada a esse processo de transparência do uso dos recursos públicos, poderíamos acompanhar o detalhamento das despesas realizadas por ela. Mas, infelizmente, o projeto, aprovado no Senado, ainda deve tramitar na Câmara dos Deputados. Evidentemente, acreditamos que aquela Casa fará avançar a matéria, cujo Relator é o Deputado pelo Rio Grande do Sul, Beto Albuquerque. Como o Ministério da Ciência e Tecnologia repassou para a Prefeitura de Pimenta Bueno esse valor, poderíamos acompanhar o detalhamento das despesas supracitadas pelo site da referida Prefeitura.

Também o mesmo Ministério repassou à Prefeitura de Aquiraz, no Ceará, R$700 mil para a implantação do Centro Tecnológico de Turismo. Ora, este dinheiro, R$700 mil, era destinado à obra civil e também à compra de material permanente. Portanto, os moradores de Aquiraz, no Ceará, podem tomar conhecimento, pelo site do Ministério da Ciência e Tecnologia, que a sua Prefeitura recebeu R$700 mil e que, a esta altura, deve estar sendo construído um prédio para abrigar o Centro Tecnológico de Turismo do Município de Aquiraz.

Veja o exemplo que o Ministério da Ciência e Tecnologia está dando para todo o nosso País, mostrando que é possível, sim, republicanizar o Orçamento Público.

Falta avançarmos para completar essa linha de transparência; falta aprovarmos o projeto na Câmara Federal, para que possamos acessar essas informações aqui mesmo deste computador que tenho em cima da minha bancada. Aliás, registro que essa foi uma idéia muito interessante do ex-Presidente desta Casa, Senador José Sarney, qual seja, a de colocar aqui no Plenário computadores conectados à rede mundial, que nos permitem fazer uma auditoria sentados em nossas bancadas do Senado Federal.

Há outros levantamentos que acabei de fazer, por exemplo, em relação ao GDF. Quando venho para o Senado, todos os dias, passo bem próximo das obras da construção do Museu Nacional e da Biblioteca Nacional. Tenho curiosidade em saber quanto está custando isso. Sei que um dia teremos tudo de forma transparente, porque a sociedade está começando a exigir. O artigo do jornalista Gilberto Dimenstein mostra que está em andamento uma rebelião para saber em que o Estado brasileiro gasta seus impostos.

Fiz um levantamento e constatei que o nosso Ministério é o único que hoje tem todas suas despesas detalhadas na Internet. Eu gostaria que outros Ministérios assim procedessem, porque poderíamos colher exemplos de vários deles. Por exemplo, o Ministério da Ciência e Tecnologia fez um convênio com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Tecnológico do GDF, no valor de R$356 mil, para a restauração do Planetário de Brasília, que conheço. Nosso Ministério de Ciência e Tecnologia está colaborando com o Governo do GDF, repassando R$356 mil para que seja feita a restauração do Planetário.

Se o Governo do GDF mostrasse de forma transparente todos os seus gastos e todas as suas receitas, seria o ideal, para que cada cidadão pudesse acompanhar a destinação dos impostos que paga. Hoje não há dificuldade alguma em se realizar uma operação como essa. Poderíamos acompanhar até os gastos mínimos da restauração do Planetário. Por enquanto, falta atingirmos esse nível de detalhamento necessário.

Para encerrar, a última pesquisa que acabo de fazer é sobre uma instituição coligada ao Ministério da Ciência e Tecnologia, apenas para dar um exemplo de como podemos ir ao detalhe. O Observatório Nacional comprou, por meio da Nota de Empenho nº 900401, do dia 27 de outubro de 2004, diretamente da Fiat Automóveis S. A., por R$ 40mil, um veículo para transporte de pessoal. Tenho na tela do meu computador o detalhamento completo do veículo, como a potência do motor e todos os dados necessários para se identificar que o Observatório Nacional comprou, de fato, esse veículo.

Poderemos completar a linha da transparência colocando as receitas públicas de todos os entes públicos, seja Municipal, seja do Legislativo ou do Judiciário. Na verdade, sabemos que quem mantém toda a estrutura estatal é o contribuinte. E me parece ser um direito legítimo desse mesmo contribuinte tomar conhecimento do que paga, o que poderá ocorrer com a aprovação do projeto relatado pelo Senador José Jorge, que deu parecer favorável para separar o PIS, a Cofins e o ICMS - imposto que o País mais arrecada. Uma vez aprovada a separação dos impostos do produto, teríamos já um passo adiante na transparência das receitas. Depois de aprovado pela Câmara dos Deputados e sancionado pelo Presidente da República, teríamos o detalhe das despesas. E muitas de nossas discussões, em plenário poderiam ser esclarecidas imediatamente. Por exemplo, se o Ministério dos Transportes disponibilizasse também suas despesas detalhadas na Internet, nós saberíamos, imediatamente, quanto custa um quilômetro de estrada por ele financiado. Outro exemplo: os repasses do Sistema Único de Saúde também poderiam ser acompanhados por nós e, muitas vezes, ganharíamos tempo em nossas discussões.

Sr. Presidente, finalizo agradecendo enormemente a colaboração do Senador José Jorge, que emite parecer favorável em um projeto de cidadania e que resgata princípios republicanos. Peço o apoio da sociedade para que a Câmara dos Deputados faça avançar o projeto transparência, aprovado, por unanimidade, pelo Plenário do Senado.

Muito obrigado, Sr. Presidente.