A SRª IDELI SALVATTI (Bloco/PT - SC. Pela Liderança do Bloco/PT. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, saúdo o nosso Ministro Romero Jucá, eficiente e competente, indiscutivelmente, para todo e qualquer cargo, mas não por falta de quadros dentro do PT, Senador Heráclito.

Em primeiro lugar, quero saudar a minha cidade, a minha maravilhosa Florianópolis que hoje completa 279 anos, aquele “pedacinho de terra perdido no mar, num pedacinho de terra belezas sem par. Jamais a natureza reuniu tanta beleza. Jamais algum poeta teve tanto para cantar!” No entanto, todos nós em Florianópolis estamos profundamente preocupados com a destruição do patrimônio natural e histórico da nossa belíssima cidade, tendo em vista o avanço da especulação imobiliária, que destrói as coisas belas, como já cantou em versos e prosa o nosso querido Caetano Veloso. Não poderia deixar aqui de registrar o aniversário, mesmo com toda preocupação que temos com aquela ilha mágica, onde temos o prazer e a honra de morar. É com muito orgulho que representamos Florianópolis, capital do nosso Estado de Santa Catarina, aqui no Congresso Nacional.

Registro ainda, no dia de hoje, algo que considero extremamente importante. Depois de um longo debate, os Ministérios da Educação e da Fazenda se acertaram, e o Brasil vai levar a proposta de converter parte da dívida externa em investimentos na área da educação. Essa idéia é defendida com unhas e dentes pela Unesco e também pelos ministérios de educação dos países que compõem o Mercosul. E ganhou força agora, nos últimos dias, depois que a Argentina conseguiu da Espanha o perdão de uma dívida de €60 milhões, com a condição de que os recursos fossem destinados a salas de aulas.

Portanto, essa é uma providência, uma medida bem-sucedida, que já foi aplicada inclusive aqui na América Latina, em outros países, para outras áreas, como na Costa Rica, na Colômbia, no Equador e na Bolívia, que tiveram parte das suas dívidas externas perdoadas para investimentos em projetos ambientais.

Os recursos existentes em educação na América Latina são absolutamente insuficientes. No Brasil, por exemplo, há uma dívida histórica com a educação. O País só investe em 4,3% do Produto Interno Bruto, enquanto o ideal seriam, no mínimo, 6%. E seria muito importante o encaminhamento desse perdão da dívida, principalmente para os países mais pobres, entre os quais o Brasil também se insere. Até porque as diferenças regionais, a concentração de renda e a injustiça social no Brasil, que só pode ser amenizada e superada por investimentos maciços em educação, também se enquadraria nesse pleito.

“A troca da dívida por educação não é um ato único, mas um processo de composição política”, defende o nosso Ministro Tarso Genro. E ainda: “Dela deverão ser mais beneficiados os países mais pobres, o que não impede que o Brasil tenha projetos especiais de troca com agências internacionais para financiamento de projetos a fundo perdido”. Para nós, é muito importante que essa negociação avance.

O representante da Unesco no Brasil, Dr. Werthein, diz, de forma muito clara, que os países da América Latina encontram-se em uma situação insustentável no que diz respeito aos endividamentos interno e externo. A necessidade de fortes ajustes fiscais põe os países dessa região em estado de escassez de recursos públicos para investimentos em políticas sociais, dentre elas a educação, que é de fundamental importância para o nosso desenvolvimento.

Para completar, Sr. Presidente, registro que, esta semana, alguns Senadores já se manifestaram da tribuna para reiterar aquilo que, de viva voz, solicitamos ao Presidente Lula na última quarta-feira, quando o acompanhamos em deslocamento para Santa Catarina e para o Rio Grande do Sul para atender os agricultores atingidos pela estiagem. O pleito das Bancadas de Santa Catarina e do Rio Grande do Sul feito ao Presidente Lula durante o vôo foi o de que, de uma vez por todos, fosse assinada e enviada ao Congresso a emenda constitucional que altera o financiamento da educação brasileira instituindo o Fundeb, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica.

É impossível debatermos a reforma universitária em nosso País sem fazermos também o aprimoramento do financiamento e das responsabilidades da educação básica. O Fundeb é uma exigência do País, é uma exigência desta Nação, e complementa essa iniciativa que estamos pleiteando, ou seja, o perdão da dívida em troca de investimentos na área de educação.

Essas questões são complementares, e esperamos, para os próximos dias, o rápido aporte do projeto do Fundeb no Congresso Nacional.

Muito obrigada, Sr. Presidente.