O SR. EDUARDO SIQUEIRA CAMPOS (PSDB - TO. Pela Liderança da Minoria. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, meus caros telespectadores da TV Senado, ouvintes da Rádio Senado FM e da Rádio Senado em ondas curtas, essa que atinge e abrange toda a Amazônia Legal e, dentro dela, meu querido Estado do Tocantins, ocorreu na cidade de Figueirópolis uma reunião de doze prefeitos para a criação de uma associação de prefeitos que congregará os interesses de uma região e promoverá um consórcio intermunicipal para baratear custos na aquisição de equipamentos, para compartilhar as dificuldades e para utilizar mais racionalmente tudo aquilo que, com muita dificuldade, os Municípios estão conseguindo, com o trabalho nosso, da Bancada.

Assim sendo, Presidente Leomar Quintanilha - V. Exª que é tocantinense e preside esta sessão -, amanhã estarei na cidade de Lagoa da Confusão, para uma reunião com os seguintes Prefeitos: A Srª Miyuki Hyashiba, de Brejinho de Nazaré; Raimundo Carreiro Varão, de Chapada da Areia; Clarismundo Diniz, de Cristalândia; Abdon Mendes Ferreira, de Crixás; Washington Luis Vasconcelos, de Fátima; o anfitrião, Jaime Café de Sá, o querido Prefeito Café, que nos proporciona, no belo Município de Lagoa da Confusão, esse encontro; Adonias da Silva Almeida, de Nova Rosalândia; Izídio Januário, de Oliveira de Fátima; o grande Prefeito de Pium, Nilton Franco; a nobre Prefeita de Pugmil, Maria de Jesus Ribeiro; e o Prefeito de Santa Rita do Tocantins, João Airton Resende.

Quanto a esta modalidade criativa que os Prefeitos tocantinenses encontraram, a formação dessas associações - essa, particularmente, é a Organização dos Municípios do Centro-Oeste do Estado, denominada por eles de Omco -, ela tem o apoio da Bancada do Tocantins, e o primeiro de seus objetivos é a proposta que fizemos ao colocarmos no Orçamento da União R$9,2 milhões para a aquisição de patrulhas motomecanizadas.

A formação desses consórcios é a contrapartida dos Prefeitos, que vão dividir a responsabilidade pela utilização e manutenção dessas máquinas e custeamento das despesas. O Estado do Tocantins tem um belo conjunto de máquinas que está sendo gerido pelo Departamento de Estradas de Rodagem do Tocantins, o Dertins, mas sabemos que, com 139 Municípios; com mais de 250 mil quilômetros quadrados; com a soja, entre outros produtos, explodindo no território tocantinense; com um regime de chuvas que consideramos uma benção, porque somos um Estado com dois grandes rios, o Araguaia e o Tocantins, e mais de dois mil afluentes, há muita dificuldade para o escoamento dessa produção. Ainda estamos presos, Sr. Presidente - V. Exª é um dos conhecedores da nossa dificuldade -, ao transporte rodoviário; estamos lutando, como Bancada, para a utilização dos nossos rios, com toda a consciência ecológica, como hidrovias; estamos lutando pela Ferrovia Norte-Sul, para baratear o custo dos nossos produtos que atingem os mercados internacionais. Hoje, o Tocantins é um dos maiores produtores de carne, e o Brasil é o maior exportador de carne do mundo, mas ainda enfrentamos as dificuldades do transporte rodoviário.

É exatamente por isso que estamos saudando essa iniciativa dos nossos Prefeitos, que, ao formarem esses consórcios, congregando os interesses de uma região, facilitam o trabalho da nossa Bancada na destinação desses equipamentos.

Agora, uma coisa é fundamental, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, minha querida Senadora Lúcia Vânia, meus nobres Pares que estão presentes à sessão: fizemos uma emenda de Bancada, e, tendo em vista a execução orçamentária dos outros anos, temos muito a nos queixar com relação ao Governo Federal. Mas temos a determinação de pleitear junto ao Governo Federal, tendo em vista que os nossos Prefeitos não estão tendo outras fontes de recursos. Eles estão se valendo hoje das emendas parlamentares, e a população desconhece, não tem um esclarecimento sobre o que é emenda de bancada, emenda parlamentar. Muitos imaginam que se trata de ação paroquial. Imagine, Sr. Presidente, que postos de saúde, ambulâncias, transportes escolares, isso tudo tem sido adquirido pelos prefeitos com os recursos das emendas parlamentares, já que o FPM sobe e desce, tem uma variação enorme, enquanto a folha de pagamento, as despesas só aumentam. Ainda que não aumente a folha de pagamento, tento em vista a queda das receitas provenientes dos impostos, a situação fica difícil, e o Governo Federal não está nem um pouco preocupado com a diminuição do bolo do FPM, porque sozinho está recebendo com a Confins, com a CPMF, entre outras contribuições criadas que excluem os Estados e os Municípios.

Portanto, Sr. Presidente, estou bastante motivado. É a segunda reunião de que participo. Creio que essa seja uma solução, que nós, da Bancada, propusemos e os prefeitos aceitaram, estão formando as suas associações. Mas é bem verdade que, com os recursos que aprovamos, de R$9 milhões, fizemos, juntamente com técnicos do setor, a contabilidade, e isso nos permitirá comprar quatro patrulhas motomecanizadas. Estamos estudando uma fórmula de dividir, já que o Estado tem quinze regiões administrativas e 139 municípios, o Estado em quatro regiões para aquisição dessas primeiras quatro patrulhas.

O SR. PRESIDENTE (Leomar Quintanilha. PMDB - TO) - Senador Eduardo, tem V. Exª mais dois minutos para concluir sua intervenção.

O SR. EDUARDO SIQUEIRA CAMPOS (PSDB - TO) - Apenas faço um esclarecimento, Sr. Presidente, no sentido de que o tempo de liderança, após a Ordem do Dia, é de vinte minutos. Consultaria se eu tive contabilizado, desde o início da minha fala, vinte minutos.

O SR. PRESIDENTE (Leomar Quintanilha. PMDB - TO) - Tem V. Exª razão e dispõe de um tempo complementar de mais dez minutos.

O SR. EDUARDO SIQUEIRA CAMPOS (PSDB - TO) - Pretendo até não utilizar, em favor dos colegas que permanecem na sessão com intuito de usar da palavra.

Agradeço V. Exª pela correção do meu tempo.

Deixo, Sr. Presidente, na certeza de que o faço em nome de V. Exª, que também representa e integra a Bancada, do Tocantins, o meu mais forte abraço, as minhas palavras de entusiasmo pela participação, na data de amanhã, deste almoço, seguido de uma reunião que farei com os prefeitos. E faço questão absoluta de que fique registrado nos Anais desta Casa a participação efetiva da Prefeita Miyuki Hyashiba, do Prefeito Raimundo Carreiro Varão, do Prefeito Clarismindo Diniz, do Prefeito Abdon Mendes Ferreira, do Prefeito Washington Luis Vasconcelos, do Prefeito Jaime Café de Sá, do Prefeito Adonias da Silva Almeida, do Prefeito Izídio Januário, do Prefeito Nilton Franco, da Prefeita Maria de Jesus Ribeiro e do Prefeito João Airton Resende.

E ainda hoje, Sr. Presidente, estaremos com o Ministro da Agricultura, levando o Presidente das três maiores cooperativas que integram o projeto Rio Formoso, juntamente com o Prefeito Pedro Rezende, da cidade de Formoso do Araguaia, para discutirmos fundamentalmente a presença da Embrapa na pesquisa, porque precisamos criar outras diversidades, outras variedades de sementes, para voltarmos a ter um maior aproveitamento.

Hoje, o Projeto Rio Formoso está colhendo cerca de sessenta e cinco sacas por hectare, Senador Leomar Quintanilha - V. Exª conhece muito bem o projeto -, sendo que já colheu cento e trinta e cinco sacas por hectare. E, segundo a voz comum entre todos os presidentes de cooperativa, entre os produtores e os prefeitos, a raiz do problema está exatamente na semente, porque é a mesma semente utilizada lá no Rio Grande do Sul do nosso Senador Pedro Simon. Ou seja, se não criarmos uma variedade que esteja absolutamente em conformidade com as nossas variações climáticas, com os nossos regimes de chuvas e com todas as demais condições, estaremos perdendo produtividade. E o arroz já não é lá um produto, por ser integrante da cesta básica, que tem aquele rendimento, que tem um preço que seja viável para o produtor. Mas, de qualquer forma, os nossos produtores têm a expectativa de que esse arroz venha a ser beneficiado totalmente no Município de Formoso do Araguaia e de que com a Embrapa, que é muito bem presidida e está muito bem representada no setor do agronegócio brasileiro pelo Ministro Roberto Rodrigues, possamos avançar tanto na questão das AGF, Aquisições do Governo Federal, quanto na dos EGF, Empréstimos do Governo Federal, hoje substituídos pelo PEP, Programa de Escoamento à produção. É uma das exigências, uma das solicitações dos produtores que o Governo rapidamente inicie o processo das AGF e das EGF, para que possam, tendo em vista que a certeza da colheita que já foi iniciada, ter os recursos para o restante do processo e que, finalmente, se faça a compensação: o Governo forma os estoques reguladores e o produtor fica, assim, com os recursos para continuar produzindo.

Eram essas as considerações, Sr. Presidente, que eu gostaria de fazer nesta manhã, na certeza de que não só essa audiência de hoje, bem como o encontro de amanhã, na Cidade de Lagoa da Confusão, serão de muita produtividade, servirão bastante para discutirmos as questões dos municípios e encontrarmos as suas soluções.

Muito obrigado, Sr. Presidente.