O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, abordo, ainda que rapidamente, o mesmo tema sobre o qual o meu antecessor falou. Foi muito correta a exposição feita por S. Exª.

Tivemos, ainda hoje, um debate na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania sobre esse assunto. Em primeiro lugar, creio que o Governo jamais poderia ter tratado essa matéria por medida provisória. Uma matéria que tem esse significado, esse valor, que tem essa repercussão política e social, como é que podemos imaginar que seja tratada por medida provisória?

Em segundo lugar, o Governo baixa uma medida provisória, que tranca a pauta, tratando de uma matéria importante: o crédito para o cidadão que não tem acesso a ele, o microcrédito para o consumo.

Tenho, todavia, um projeto que considero, modéstia à parte, mais importante do que o próprio projeto que o Governo mandou. Esse projeto, que há anos tramita na Casa, cria o microcrédito para a microempresa. Ou seja, o projeto visa a desenvolver e dar chance para se criar e levar adiante a microempresa. Isso está sendo feito no Governo do Rio Grande do Sul, isso já está sendo feito na cidade de Porto Alegre. Esse é o projeto de Bangladesh, de que falou o ilustre colega que me antecedeu.

Crédito pessoal? Sim, R$50,00, R$500,00 para se comprar uma televisão ou algo de que se necessita, tudo bem! Mas creio que o importante é olhar para o Brasil e verificar as condições imensas que as pessoas poderiam ter e que não hoje têm. Com um capital inicial, uma oportunidade inicial, o cidadão poderia começar um empreendimento, ir adiante, crescer e prosperar.

Na Itália, a sétima potência econômica do mundo, 70% da produção vem de indústrias familiares com menos de dez trabalhadores; empresas familiares com menos de dez trabalhadores são o grosso da produção italiana.

Por que não podemos dar essa chance à nossa população?

No Rio Grande do Sul, por exemplo - onde há zonas de colonização italiana, zonas de colonização alemã -, temos chances enormes de incentivar pequenos empresários; gente que tem a terra, que tem possibilidade de avançar, mas não avança porque não tem perspectiva de constituir a sua empresa.

O Governo manda uma medida provisória que tranca a pauta - estamos parados há um bom tempo por causa dessa medida provisória - e trata o microcrédito por medida provisória! Uma matéria que realmente é da maior importância, do maior significado, que consegue o quórum necessário, que é positiva, ser tratada por medida provisória!

A medida provisória deve ser usada em um caso urgente, um caso necessário, um caso fundamentado, para já, um caso para ontem! O microcrédito é matéria que exige um debate que vem de longe e vai longe. Não vi nem os Senadores de Oposição, nem os do Governo preocupados em boicotar, em dificultar a matéria. Vejo, isto sim, preocupação em melhorá-la. Mas, quando é uma medida provisória, complica, porque não se pode apresentar uma emenda, um substitutivo. Então, ocorre o que está ocorrendo: ela não anda, não se desenvolve. Enquanto isso, projetos como o meu - modéstia à parte, melhor do que a medida provisória, porque beneficia a microempresa, facilita a criação da microempresa - são deixados de lado. O meu projeto atende não só à microempresa, mas ao que se chama “a rede de microempresas”. Hoje, para se criar uma microempresa, são necessários R$5 mil ou R$10 mil, para, daqui a um, dois ou três anos, vê-la desaparecer. Hoje, forma-se a “rede de microempresas”. De repente, em uma vila, em um bairro, os trabalhadores organizam dez, vinte, cinqüenta microempresas em que vendem o mesmo produto. E elas vão ter uma rede, uma coordenação. Poderão ter até um professor universitário preparado para orientá-las: como fazer, como criar, como se organizar para ter um comprador só, que possa comprar a um preço especial e, assim, também vender a um preço especial. Alguém que oriente para que possam traçar as diretrizes, para que realmente as microempresas avancem e não fiquem paradas; caso contrário, mais dia, menos dia, terminam quebrando.

Por isso, deixo nos Anais da Casa o meu projeto, que está nas gavetas das Comissões, porque só se fala na medida provisória. E a medida provisória trata apenas do crédito pessoal, não trata do crédito à microempresa.

É uma pena, Sr. Presidente, realmente é uma pena!

Venho dizer que, junto com o nobre Senador Cabral, do Rio de Janeiro, solicitamos a convocação do Ministro da Educação, Tarso Genro, para vir depor na Comissão de Educação. Há muito tempo tenho debatido no plenário do Senado o problema da nossa dívida. O Presidente Lula deveria ter uma proposta concreta e real no sentido de debater os valores da nossa dívida, os juros que estamos pagando e, de modo muito especial, abater, no pagamento da dívida, o que é aplicado aqui na infra-estrutura social. A Argentina está dando um grande exemplo nesse sentido. Conseguiu da Espanha milhões em abatimento no seu crédito externo naquilo que aplicar em educação. Diz o Ministro Tarso que pretende fazer algo semelhante: trocar a dívida por educação.

É interessante chamar o Ministro à Comissão e debater com S. Exª. É interessante observar a sua proposta, a sua idéia, que, na verdade, é algo positivo, como é imensamente positivo tudo aquilo que mexe com o estrondo enorme da nossa dívida externa.

Ridicularizou-se a Argentina. Não se sabia como terminaria esse problema, mas a verdade é que, na Argentina, deu certo. Ela enfrentou os credores, bateu na mesa. É como diz o seu Presidente: “a Argentina não tinha outra saída, tinha que dar certo ou dar certo”. Os credores aceitaram e reduziram o pagamento da dívida em 25% do valor total.

Não acredito que se chegue a isso, mas penso que, se o Governo se sentar à mesa, debater e analisar a questão, tudo será diferente.

O Brasil é hoje a maior fonte de receita do Banco Mundial. Penso que, na história do Banco Mundial, não houve país que mais ajudou a aumentar a renda daquele banco do que o nosso.

Fernando Henrique Cardoso disse que ia privatizar as empresas em troca da dívida externa. Ao fazer isso, dizem que ganhou R$90 bilhões. Não se sabe onde está esse dinheiro, nem para onde foi. O argumento é que esse valor seria abatido da dívida externa. Não se abateu um só centavo, e a dívida triplicou.

No Governo atual, que se pensou que seria diferente, a dívida está aumentando cada vez mais. A minha pergunta é exatamente esta: o que devemos fazer? Pagar, pagar, pagar? Está aí a nossa produção primária aumentando consideravelmente, assim como a miséria e a fome.

Por isso, é interessante se debater uma medida singela como a do Ministro Tarso, que entra na linha correta de discutir - e S. Exª, como Ministro da Educação, só poderia pensar na sua Pasta - a troca da dívida externa pela educação no Brasil. É o que vamos querer saber na próxima quarta-feira.

            Agradeço, Sr. Presidente. Eu tinha meia dúzia de assuntos para tratar, mas, na verdade, está ficando difícil falar. Como não sou daqueles que brigam, mas fico na espera, tenho que explicar para os meus companheiros do interior - que dizem: “Mas o Simon não tem mais falado!” - que estou aqui. Na verdade, na verdade, pelo esquema atual, em que as Lideranças ocupam uma posição de destaque e em que praticamente 2/3 de uma sessão são ocupados por elas, devemos esperar a vez, a chance e, às vezes, gentilezas como a de V. Exª, agora - são 14 horas e 20 minutos,

(Interrupção do som.)

O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - ... quer dizer, muito longe do horário que deveria terminar, - que me permitiu falar.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Eduardo Siqueira Campos. PSDB - TO) - Senador Pedro Simon, sinto-me na obrigação de esclarecer ao Plenário que V. Exª, que participou da primeira reunião da Mesa, foi quem promoveu a principal alteração que fez com que não mais apenas cinco ou seis Senadores, principalmente Líderes, fizessem uso da palavra. Hoje, 15, 17 e até 20 Senadores o fazem, graças à solicitação que fez V. Exª, em nome de todos os Senadores e não apenas dos Líderes.

V. Exª é, sem dúvida nenhuma, o mais importante Senador integrante desta Casa.

O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - Muito obrigado.