O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Tião Viana, Senador Romeu Tuma e Senadora Heloísa Helena, por duas oportunidades ocupei esta tribuna e fiz críticas muito duras ao Presidente do STJ, na época, Ministro Edson Vidigal, pelo fato de S. Exª haver concedido liminar no sentido de que não fosse assegurado aos idosos o transporte gratuito, como manda a lei aprovada por esta Casa - o Estatuto do Idoso -, o qual tive a alegria de apresentar o projeto original e cuja redação, posteriormente, foi construída com a ajuda dos 513 Srªs e Srs. Deputados e dos 81 Srªs e Srs. Senadores.

Mas hoje, Sr. Presidente, venho à tribuna para elogiar o Ministro Edson Vidigal, que acabou tomando uma decisão, quando consultado sobre o tema, que vem ao encontro daquilo que defendíamos, ou seja, assegurou ao idoso o direito ao transporte gratuito de acordo com o Estatuto. Alguns advogados consultados afirmam que este precedente, assegurado, felizmente, pelo Ministro Edson Vidigal, vai garantir que os idosos possam ver um sonho antigo realizado, ou seja, o direito ao transporte gratuito, para aquele cidadão com mais de 60 anos, de um Município para o outro - aqui, o caso foi do interior de São Paulo, no trecho que liga a cidade de Santa Fé do Sul à Capital - como também o transporte interestadual.

Então, Sr. Presidente, peço que a matéria do jornal Gazeta do Povo, na coluna Observatório, que destaca, no plano internacional, esta posição correta, adequada e justa, amparada no Estatuto do Idoso, que garante ao cidadão com mais de 60 anos o transporte gratuito, seja publicada na íntegra.

Neste meu pronunciamento, também falarei sobre a importância do emprego. Fiz aqui um discurso longo sobre a questão e vou comentá-lo agora. Trato da proposta de redução de jornada sem redução de salário. Quando eu era Deputado, junto com o Deputado Inácio Arruda, apresentamos a Proposta de Emenda Constitucional nº 231, em 1995, que assegurou a redução de jornada de 44 horas para 40 horas semanais. Quando cheguei ao Senado Federal, apresentei a PEC nº 75, de 2003, com cerca de setenta assinaturas, que dispõe que a atual jornada de 44 horas semanais, em médio prazo, passaria para 40 horas semanais e que, em um período maior, seria reduzida para 30 horas semanais, a exemplo do que acontece na maioria dos países da Europa. Sei que V. Exª, Senador Tião Viana, tem experiência nessa área pela visita que fez a diversos países. Sabemos que a França hoje debate esse tema de uma forma afirmativa, na linha do combate aos que os franceses chamam de déficit do trabalho.

Sr. Presidente, quando trago este tema à baila, confesso que levo em consideração as centenas - para não dizer milhares - de cartas que chegam ao meu gabinete sobre a discriminação que há, hoje, no mercado de trabalho, em relação ao cidadão. Não se trata de preconceito racial, mas de discriminação etária. O cidadão, branco ou negro, com mais de 45 anos está sendo discriminado no momento em que vai disputar com alguém mais jovem um posto de trabalho para poder sustentar sua família, como gostaria todo cidadão brasileiro.

Sr. Presidente, no trabalho que apresento, inclusive ao ensejo da possibilidade de o Congresso discutir a Reforma Sindical, em cujo bojo está a livre negociação ou o que seja que irá prevalecer para o empregador e para o empregado, suscito o aprofundarmos, neste momento, da discussão da carga horária no Brasil.

A tendência dos novos tempos, em face do desenvolvimento da robótica, da chamada modernidade, é, cada vez mais, a opção pela máquina, quer seja no campo, quer seja na cidade, substituindo o homem. Portanto, para garantirmos o direito ao emprego e ao trabalho, teremos que aprofundar o debate sobre a redução de jornada sem redução de salário como forma de, efetivamente, gerar mais empregos.

Aqui também, Sr. Presidente Tião Viana, aprofundo o debate sobre as escolas profissionalizantes. É fundamental que a nossa juventude, já nos bancos escolares, comece a se preparar para o curso técnico. Seria bom, é claro, que os nossos estudantes pudessem estudar tranqüilamente, isto é, não trabalhar enquanto cursam a universidade, e entrar no mercado de trabalho depois de formados: médicos, advogados, engenheiros. Mas essa não é a realidade. Grande parte dos estudantes deste País não terminam nem...

O Sr. Romeu Tuma (PFL - SP) - V. Exª me permite um aparte?

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Concedo um aparte ao Senador Romeu Tuma.

O Sr. Romeu Tuma (PFL - SP) - V. Exª traz um tema de vital importância. Dias atrás, li que o Governo da China, país com 1,4 bilhão de habitantes, tem cautela em relação ao avanço da tecnologia para não sacrificar muito a absorção de mão-de-obra, que é barata e concorre praticamente com o mundo todo. Esse pode não ser um bom exemplo para nós, mas a preocupação dos governantes com o que pode ser feito para que a pessoa tenha um emprego e possa se alimentar o é. O Bispo de São Paulo, ontem, na missa de Páscoa, fez referência ao problema, dizendo que não adianta a criação de programas como o Bolsa Família, mas sim a oportunidade de emprego para que a pessoa tenha dignidade com o seu trabalho. O que me chamou a atenção no discurso de V. Exª - serei rápido - é a escola técnica. Lembro-me da época em que o segundo grau eram os cursos clássico e científico, que direcionavam para as carreiras, e havia também as escolas técnicas, que preparavam alunos de nível médio. Por exemplo, um engenheiro que não consegue emprego na sua área, se for especialista em determinada máquina, pode conseguir um emprego. O que falta é mão-de-obra no meio de campo. O Governador Geraldo Alckmin, faço um referência a S. Exª, tem estimulado muito as escolas técnicas, principalmente no interior do Estado, onde há uma clientela especializada para determinados tipos de trabalho, seja na produção de móveis ou na agricultura. Cria-se uma escola técnica também para que os alunos não precisem se locomover. Desculpe-me, Senador Paulo Paim, por ocupar o seu tempo. Quero cumprimentar V. Exª por sua brilhante exposição, que, como sempre, está no caminho certo.

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Senador Romeu Tuma, primeiro, cumprimento V. Exª pelo discurso que fez, ao qual não quis fazer um aparte. V. Exª, sem sombra de dúvida, é um especialista em muitos temas, principalmente em segurança. V. Exª fez aqui uma homenagem à nossa Polícia Federal - e acredito que inclui todas as polícias -, que, se me permitir, assinarei embaixo. Agradeço a V. Exª pelo aparte que enriqueceu a análise que faço do emprego e da preparação do jovem para o mercado de trabalho.

Confesso que sou um simpatizante das escolas técnicas. A minha formação se deu numa delas e, por isso, mesmo filho de operário e de mãe que ganhava salário mínimo, tive oportunidade de fazer o ginásio e o científico e hoje ser Senador da República. Na época, era científico; hoje, mudou. Lembro, Senador Tião Viana, que a formação do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, foi também em uma escola técnica, o Senai. Assim também foi com o Vicentinho, o João Paulo de Monlevade e alguns Ministros que tiveram oportunidades devido à escola técnica.

Conversando com o Jairo Jorge, Secretário-Executivo do Ministro Tarso Genro, um excelente profissional, uma pessoa muito preparada, oriundo da minha cidade, fui informado de que o Governo está estudando, com muito carinho, a adequação das escolas técnicas em todo o País e que haverá um belo investimento nessa área.

Se não me engano, o Ministro Tarso Genro estará amanhã na Comissão de Educação. Vou provocá-lo - no bom sentido -, porque entendo que S. Exª poderá dar ainda mais explicações, sustentando esta nossa defesa, sobre a importância das escolas técnicas no País, como espaço preparador do nosso jovem para o mercado de trabalho.

Sr. Presidente, passei quatro anos no Senai, onde aprendi muito e tive a principal base da minha formação. Citei o exemplo de algumas autoridades do País que estudaram no Senai, entre elas o Presidente da República. Lembro também do Sesc e de inúmeras escolas profissionais existentes tanto na área urbana quanto na área rural e que são fundamentais para a nossa mão-de-obra.

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Num momento em que os computadores e as novas tecnologias são fundamentais em todos os sentidos, como eu dizia na abertura do meu pronunciamento, o nosso jovem, além de se preparar no ensino secundário, tem que estar apto para enfrentar o mercado de trabalho.

No meu projeto, refiro-me à redução de jornada para que o trabalhador tenha tempo disponível para se preparar adequadamente e se tornar um profissional.

Sr. Presidente, já que tenho mais algum tempo...

O SR. PRESIDENTE (Tião Viana. Bloco/PT - AC) - V. Exª dispõe de mais três minutos.

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Eu gostaria de dizer a V. Exª que fiquei muito feliz com o projeto aprovado na Câmara dos Deputados e que está sendo encaminhado para o Senado, que não é de minha autoria, mas que segue a mesma linha do tema que trato aqui. O projeto assegura ao cidadão com mais de 45 anos um percentual de vagas no mercado de trabalho, principalmente nas empresas que tenham mais de 50 trabalhadores.

O projeto é importante porque não manda simplesmente a conta para o empregador, mas propõe um incentivo fiscal. Aquele empregador que tiver em seus quadros um determinado número de trabalhadores com mais de 45 anos terá uma série de incentivos fiscais, que não aumentará a conta por parte daquele que está gerando emprego e não trará ônus para o Governo Federal. Isso porque, se trabalho com incentivo fiscal e tenho um número maior de homens e mulheres produzindo, portanto recebendo e consumindo, estou ajudando a roda da economia ser mais ágil. Com isso, todos ganham: o empregador, o trabalhador, o comércio local, o Município, o Estado e a União.

Por isso, Sr. Presidente, espero que aprovemos esse projeto. Tenho um semelhante no Senado, mas naturalmente o meu será apensado, porque prevalece o projeto aprovado na Casa de origem, no caso, a Câmara.

Senador Geraldo Mesquita Júnior, que aqui nos acompanha, quero, de público, cumprimentar V. Exª, que é um dos melhores Senadores desta Casa. V. Exª se desfiliou do partido de origem, e eu não estava neste plenário no dia em que fez a opção pelo P-SOL. Hoje, V. Exª é companheiro da Senadora Heloísa Helena e de todos nós. Acho importante o momento em que fez uma opção verdadeira por conhecer a sua história, que, naturalmente, haverá de somar com a Senadora e, quem sabe, com outros Senadores e Deputados que tiverem a mesma opção nessa caminhada. Com certeza, estaremos juntos na mesma trincheira, defendendo os interesses do povo brasileiro. A minha homenagem a V. Exª neste momento.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

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DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR PAULO PAIM EM SEU PRONUNCIAMENTO

(Inserido nos termos do art. 210, inciso I e § 2º, do Regimento Interno.)

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Matéria referida:

“Idoso ganha no STJ direito a transporte gratuito” (Gazeta do Povo, de 12/03/05)