O SR. AUGUSTO BOTELHO (PDT - RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Exmº Sr. Presidente Tião Viana, Srªs e Srs. Senadores, hoje vou abordar o tema relativo às Santas Casas de Misericórdia. Lá em Roraima não temos uma Santa Casa de Misericórdia, mas a Santa Casa já contribuiu muito para a saúde de Roraima, pois o meu pai, um dos primeiros médicos de lá, era oriundo da Santa Casa de Misericórdia. Também eu aprendi com elas, pois trabalhei durante cinco anos na Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro.

Recentemente, foi noticiada, nos meios de comunicação, a difícil situação por que passam as renomadas Santas Casas de Misericórdia. Com recursos financeiros insuficientes para adimplir suas dívidas ou, meramente, manter seus serviços, essas entidades filantrópicas seculares, que prestam serviços de saúde a milhões de pessoas em inúmeras cidades deste País, agonizam perante nossos olhos.

Foi a Rainha Dona Leonor que, no distante ano de 1498, fundou, em Portugal, a Ordem das Santas Casas de Misericórdia, orientada precipuamente pelos princípios de solidariedade e caridade cristãs. No início, a Ordem era constituída por hospitais que se formavam a partir de hospedarias à beira das estradas. A idéia era prestar, de forma gratuita, assistência médico-hospitalar aos menos favorecidos. Daí se justifica o emprego da palavra misericórdia, que, segundo o Dicionário Aurélio, significa exatamente a “compaixão suscitada pela miséria alheia”.

Também no Brasil, logo foram fundadas as primeiras Santas Casas: a de Olinda, 31 anos após o Descobrimento; e a de Santos, 43 anos após o Descobrimento. Com os anos, acabaram por se disseminar em todo o País.

Desse modo, bem se vê que as Santas Casas são mais que meras instituições prestadoras de serviços de saúde. Nelas estão insculpidos registros da história do nosso País. O modo como foram instaladas e administradas, no período colonial, aponta para a organização política do governo português e para as relações que orientaram o processo colonizador. A construção de muitas delas se deu em conformidade com a lógica da fundação das primeiras cidades coloniais - a exemplo de São Vicente, de Salvador e de São Sebastião -, servindo de suporte de administração para a Coroa.

Sr. Presidente, Senador Tião Viana, desde aquela época, tais entidades já eram as parceiras mais relevantes do Governo na luta pela preservação da saúde do brasileiro. Hoje, os serviços das Santas Casas de Misericórdia são prontificados mediante convênio firmado com o Sistema Único de Saúde - SUS.

A assistência prestada pelas diversas entidades conveniadas com o SUS - Santas Casas, inclusive - representa algo em torno de 60% dos atendimentos efetuados na área da saúde pública no País. Entretanto, os valores que lhes são repassados pelo Sistema Único de Saúde - os quais não são absolutamente insuficientes para arcar com os custos dos procedimentos efetuados - significam, no máximo, 30% da receita bruta dessas entidades.

            Trocando em miúdos: para que uma instituição dessa natureza possa oferecer seus serviços - e garantir sua própria existência - deve buscar suprir os outros 70% indispensáveis à sua receita com recursos provenientes de outras fontes.

            Concedo um aparte ao Senador Leomar Quintanilha com todo o prazer.

O Sr. Leomar Quintanilha (PMDB - TO) - Senador Augusto Botelho, V. Exª aborda uma questão que tem afligido o povo brasileiro, principalmente os mais pobres, os mais necessitados. Temos acompanhado a situação de agonia por que passam as Santas Casas de Misericórdia no Brasil inteiro. Aliás, a estrutura pública de saúde não vai bem, pois está enfrentando uma situação de muita dificuldade e mitigando o atendimento às demandas de saúde da população brasileira, notadamente dos mais pobres, daqueles que realmente precisam do amparo e da proteção do Governo para o atendimento de suas necessidades. Esperamos que a Santa Casa de Misericórdia não confunda seu nome com critério de atendimento. O cidadão não precisa de misericórdia, mas de respeito e condição de ser atendido em suas necessidades básicas de saúde. Infelizmente, ainda não encontramos o caminho adequado para isso. Já vinculamos receitas nesta Casa. Foi uma grande luta do ex-Ministro Adib Jatene para que vinculássemos receita, pois sabemos que há engessamento quando se vincula receita no orçamento. Mas, exatamente porque era um apelo forte - porque se trata de atendimento à demanda de saúde do mais pobre -, aprovamos a vinculação de uma parcela considerável de receita no Senado. Lamentavelmente, pelas considerações que V. Exª traz a esta Casa, nesta tarde, e pelo que vimos acompanhando pela imprensa, o atendimento à saúde dos mais pobres, no Brasil, ainda não tem uma solução. V. Exª tem razão quando faz o alerta e a cobrança para que também nos somemos a esse esforço, buscando encontrar a solução para o grave problema do atendimento às demandas de saúde que aflige uma parcela considerável da população brasileira.

O SR. AUGUSTO BOTELHO (PDT - RR) - Senador Leomar Quintanilha, agradeço a V. Exª o aparte, que incorporo às minhas palavras.

Nós, da Frente Parlamentar de Saúde, no próximo mês, faremos uma análise crítica do SUS, para reorientá-lo ou dar-lhe outra forma. Precisamos discutir alguns pontos decididos nas conferências de saúde e que não estão sendo cumpridos. Infelizmente, muitos Estados ainda não obedecem à Emenda nº 29, ou seja, não aplicam na saúde o que estão obrigados pela Constituição. Temos que trabalhar para tentar melhorar o Sistema de uma forma ou de outra.

Senador João Capibaribe, Sr. Presidente, Senador Leomar Quintanilha, devo lembrá-los de que, nos dias atuais, como resultado da evolução da tecnologia, a saúde é um produto muito mais caro do que era, comparativamente, até meados do século passado. Há máquinas e aparelhos avançados que realmente têm que ser adquiridos pelas instituições de saúde, pois são indispensáveis a um diagnóstico mais completo e exato.

Tampouco podemos esquecer os salários, que devem ser pagos a uma gama de profissionais que se torna constantemente mais variada à medida em que avançam as técnicas terapêuticas e as especializações da Medicina.

Sr. Presidente, para garantir a sobrevivência das Casas de Misericórdia, é necessário que o Governo reveja urgentemente os valores da tabela do SUS, de modo que, pelo menos, cubram o custo dos procedimentos efetuados.

Se houver tal revisão, dentro de parâmetros sensatos e corretos, um inestimável socorro já estará sendo prestado à rede das Casas de Misericórdia e aos Estados, já que são remunerados pela mesma tabela. Quem sabe assim, juntamente com as receitas alternativas a que já andam recorrendo, as Santas Casas consigam manter a assistência médico-hospitalar que têm propiciado ao longo de tantos anos, bem assim aparelhar-se adequadamente, como exige a moderna Medicina.

Desse ato de boa vontade e, na verdade, de simples justiça, igualmente deverá decorrer um melhor relacionamento entre o Governo e as Santas Casas, tão abalado ultimamente. A sociedade brasileira é que será a grande beneficiária na retomada dessa cooperação.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, senhoras e senhores telespectadores da TV Senado, para concluir, devo deixá-los cientes de que os diretores das Santas Casas de Misericórdia nada recebem pelos serviços que prestam àquelas instituições. É um trabalho voluntário, que freqüentemente demanda o sacrifício de suas outras atividades e de suas vidas particulares.

É por tal motivo que quero dirigir minha mensagem final às pessoas que se dedicam ao exercício dessas diretorias. Quero exortá-las a enfrentar bravamente tal desafio, como já vêm fazendo. Que norteiem seu trabalho pelos mesmos ideais cristãos que inspiraram, há mais de cinco séculos, a criação e difusão das Santas Casas de Misericórdia! Que continuem almejando a saúde e o bem-estar das pessoas, especialmente das mais carentes, para as quais foram especialmente criadas tais entidades! E que não esmoreçam, mantendo sua crença no inestimável valor do trabalho social que desenvolvem!

Muito obrigado.