O SR. EDUARDO SIQUEIRA CAMPOS (PSDB - TO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, meus caros telespectadores da TV Senado, ouvintes da Rádio Senado FM e também da Rádio Senado em ondas curtas, esta rádio popular, muito ouvida e querida e muito útil para toda a população da Amazônia Legal, que tenho a honra de representar nesta Casa, pelo meu querido Estado do Tocantins:

Nesta data, quero me dirigir, mais uma vez, às Srªs e aos Srs. Senadores, aos integrantes desta Casa - que tem sido, na verdade, a Casa do equilíbrio, a Casa da concórdia, a Casa da solução dos graves problemas, inclusive dos impasses criados entre a tramitação de projetos, de medidas provisórias de interesse da população e de outras que muitas vezes contrariam o interesse da população. Grande parte dos integrantes desta Casa são homens experientes, pois são ex-Presidentes da República, ex-Ministros e ex-Governadores. Talvez o menos experiente seja eu, que tive a honra de ter sido Deputado Federal, de ter sido Prefeito da capital do meu Estado. Sou também um Parlamentar combativo, ativo, que foi Líder de partido. Divido essa parte do meu passado com o Senador Paulo Paim, por exemplo, que também integrou a Câmara dos Deputados por muitos anos. Qual não foi a sua alegria, eterno Vice-Presidente desta Casa, Senador Paulo Paim, em aprovar projetos de lei de sua autoria, quando Deputado, aqui nesta Casa, já como Senador. Isso, Sr. Presidente, tem sido uma tradição.

Relembro à opinião pública nacional, aos membros da Câmara dos Deputados, por quem nutro o maior respeito, que na reforma previdenciária, por exemplo, quase cinco milhões de brasileiros iam sofrer um grave prejuízo. Por obra da engenharia política, da experiência e do exercício do diálogo do Senador Tião Viana, que hoje preside a Casa, acompanhado pelo Senador Paulo Paim e pelos líderes dos demais partidos, foi criada a PEC paralela.

É bem verdade, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, que demorou muito. No entanto, todo tempo - embora tenha sido questionada a palavra do Governo, que prometeu uma aprovação imediata - usado para uma boa negociação e para um bom resultado é compreendido pela população.

Estamos, agora, diante de um novo impasse. O brasileiro, o prestador de serviços, o produtor, ninguém agüenta ouvir falar mais em aumento da carga tributária. Esta Casa apenas reflete a opinião da população. Por isso, a MP nº 232 chega ao seu crepúsculo com o aplauso da opinião pública nacional. Mas é bom lembrar que, no seio da MP nº 232, há o interesse daqueles que têm o seu Imposto de Renda retido na fonte, daqueles que pagam antecipadamente para receber o dinheiro mais de um ano depois com prejuízos. Essa devolução ou restituição nem de longe remunera o dinheiro como se ele estivesse na mão do pai de família; ele faz falta. São os que têm o seu imposto retido na fonte que estão pagando Imposto de Renda neste País.

Pelo clamor nacional, vamos rejeitar a MP nº 232. Como é que fica a questão da tabela do Imposto de Renda? Existe solução. Vou repetir que o engenheiro dessa solução está novamente sentado na cadeira da Presidência desta Casa, o Senador Tião Viana.

Senador Osmar Dias, Senador Paulo Paim, Srªs e Srs. Senadores, gostaria de fazer um apelo, porque ainda há tempo nesta tarde, Senador Marco Maciel, de fazer algo engenhoso.

O Relator, o Deputado Carlito Merss, poderia seguir o exemplo do Senador Tião Viana por ocasião da Medida Provisória nº 195. Ele emitiria um parecer pela inadmissibilidade da medida provisória com relação aos pressupostos e no tocante à parte de aumento de impostos. De acordo com os Regimentos desta Casa e da Câmara dos Deputados, todo parecer deve ser conclusivo em relação à matéria a que se referir, podendo a conclusão ser pela aprovação total ou parcial, pela rejeição, pelo arquivamento ou pela apresentação de projeto.

Srªs e Srs. Senadores, o Senado Federal já adotou uma solução prática para evitar que venhamos a perder a parte mais importante da Medida Provisória nº 232, que é o ajuste da tabela do Imposto de Renda. Rejeitada a matéria in totum, o Governo está fazendo um compromisso de enviar um projeto de lei com urgência urgentíssima.

Ora, Sr. Presidente, se o objetivo é verdadeiramente aprovar o ajuste da tabela do Imposto de Renda, a solução está aqui. Nesta tarde de hoje, o Deputado Carlito Merss poderia pronunciar-se pela inadmissibilidade da Medida Provisória nº 232, que é o desejo e o clamor nacionais, e opinar por um projeto de lei que seria aprovado instantaneamente, na mesma tarde de hoje, ajustando a tabela do Imposto de Renda. Esse projeto viria para o Senado Federal, e nós o aprovaríamos em dois ou três dias, porque não há quem seja contra, não há quem suporte mais ouvir daqueles que pagam imposto antecipadamente retido na fonte o clamor pelo ajuste da tabela. Temos uma oportunidade espetacular.

Sr. Presidente, um dos defeitos da emissão de medida provisória, principalmente nessa questão da carga tributária, é que, assim que o Governo a edita, aquilo já imediatamente pesa sobre os ombros da população brasileira, assombra, efetivamente, abala as relações comerciais, porque todos ficam diante de uma Espada de Dâmocles na cabeça, tendo que fazer toda uma revisão da operação da sua modalidade de prestação de serviços, todas elas com lucros muito pequenos, com margens muito apertadas, mas com uma carga de impostos muito grande.

Ao emitir uma medida provisória sobre temas como este, o resultado é o que está ocorrendo agora: o Governo não encontra sustentação nem mesmo na sua base para aprovar a Medida Provisória nº 232, e não há quem possa concordar com ela.

O Senado já abriu caminho para a PEC paralela, para a reforma tributária, para a questão das parcerias público-privadas. Tenho muito orgulho por integrar o Partido da Social Democracia Brasileira, juntamente com o Senador Tasso Jereissati. Digo isso sem prejuízo dos demais Líderes, Senador José Agripino e Jefferson Péres, dos demais Líderes da Oposição e do Governo, que tiveram que se dobrar ao exercício da negociação.

Nesta hora, Senador Tião Viana, que não é menos experiente que eu, mas é mais novo, o Senado nos enseja esta extraordinária estabilidade política, demonstrada na eleição desta Mesa, que, por generosidade dos meus Pares, do meu Partido e de V. Exª, me permitiu a recondução, para com muita honra integrá-la e defender os interesses da nossa Casa, do Congresso.

É fundamental dizer e incluir na minha carreira, Sr. Presidente, que fui prefeito, deputado federal e que, neste período de oito anos, esta Casa enseja uma grande oportunidade de aprendizado, do exercício do diálogo, da paciência, da elaboração de engenharias políticas que dão resultado.

V. Exª, Senador Tião Viana, no caso da Medida Provisória nº 195, não permitiu que houvesse prejuízo de tempo, pois optou pela inadmissibilidade da matéria e concluiu pela emissão de um projeto de lei. A partir de então, o projeto de lei foi aprovado e remetido à Câmara dos Deputados, sem prejuízo de tempo para a população brasileira. É este o caminho que estou oferecendo hoje.

Quero finalizar as minhas palavras, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, dizendo que eu poderia dar ao Presidente Lula alguma contribuição, e o faria sempre da maneira mais respeitosa. Tive oportunidade de contribuir quando o Presidente da República me convidou para ir à China com Sua Excelência. Integrei a comitiva oficial, fui o único Senador, fiquei muito honrado com o convite, já havia estado na China três vezes, mas no vôo pude dizer ao Presidente da República que Sua Excelência teria uma oportunidade extraordinária se, uma vez por semana, reunisse três ou quatro Senadores de diferentes partidos para um café da manhã, para uma conversa de fim de tarde, para escolher temas como as desigualdades regionais, como a problemática política do País, como as suas possíveis soluções.

O Presidente não perderia nada com isso, porque, afinal de contas, ele vai encontrar quem? Senadores do gabarito do Senador Osmar Dias, com experiência, Presidente de várias comissões, Secretário de Agricultura operoso, um Parlamentar competente. Quantas biografias não existem nesta Casa, Sr. Presidente?

O Presidente da República deveria tirar proveito desse tempo, muito mais do que de qualquer final de semana, por melhor e mais divertido que seja um encontro com a imprensa ou com Deputados para um futebol. Que Sua Excelência inclua em sua agenda um tempo para as Srªs e os Srs. Senadores discutirem os problemas nacionais é a solução que ofereço no dia de hoje. Vamos enterrar a Medida Provisória nº 232, mas vamos ajustar a tabela do Imposto de Renda. E isso pode ser feito pelo relator, como já aconteceu no Senado Federal.

Encerro minhas palavras, Sr. Presidente, dizendo que não vamos nos furtar a dar uma contribuição, mas que seja pela via da interlocução. Eu, se Presidente da República fosse - e sei que isso não vai acontecer, não é o que sonho para mim; pretendo continuar representando o meu Tocantins e prestando serviços ao meu povo -, ainda hoje daria início a uma agenda, com a qualidade dos interlocutores que tenho, a partir de V. Exª e do Senador Aloizio Mercadante. Agendaria um encontro com as Srªs e os Srs. Senadores para um diálogo no sentido de encontrar as soluções de que o Brasil tanto precisa.

Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.

Muito obrigado.