O SR. OSMAR DIAS (PDT - PR. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o Senador Eduardo Siqueira Campos fez uma análise, que também pretendo fazer na tarde de hoje, a respeito da decisão do Governo de retirar a Medida Provisória nº 232 da pauta de votação. Essa medida provisória tinha como compromisso principal a correção da tabela de Imposto de Renda da Pessoa Física, compromisso de campanha do atual Governo que, até agora, não foi cumprido. Esperávamos que o fosse com a Medida Provisória nº 232, combatida de forma intensa pela sociedade brasileira.

O Governo adicionou à Medida Provisória nº 232, cujo propósito original era a correção da tabela de Imposto de Renda, a cobrança do Imposto de Renda na nota de comercialização dos produtos agrícolas. Portanto, produtores que não pagam que não pagam Imposto de Renda por serem isentos, já que não atingem a faixa de renda que os obriga a pagar, seriam obrigados a recolher 1,5% na venda de produtos, o que é injusto não apenas para os isentos, mas também para todos os produtores, principalmente num ano em que a margem de lucro poderá ser inexistente para milhares de produtores rurais brasileiros - além dos prestadores de serviço.

A mídia praticamente direcionou o debate da Medida Provisória nº 232 para os prestadores de serviço e se esqueceu, há algum tempo, no debate, de incluir a perda que os produtores rurais poderiam sofrer se aprovado o referido dispositivo. Por isso, conseguimos, juntamente com as entidades organizadas, convencer o Governo de que seria uma medida provisória nefasta à economia, uma vez que a sobrecarga de impostos poderia penalizar dois segmentos importantes da geração de empregos.

Um desses segmentos é a agricultura, que participou, no ano passado, com 43% da balança comercial, responsável por 37% de todos os empregos criados no País e por muitos empregos que, para serem gerados, dependem da base econômica - que é agricultura.

Mas houve um problema: em razão do fim da Medida Provisória nº 232, é preciso substituir esse dispositivo por algo que leve o Governo a cumprir o compromisso de corrigir a tabela de Imposto de Renda.

A proposta elaborada pelo Senador Eduardo Siqueira Campos é que eu traria uma sugestão à tribuna. No entanto, endossarei a proposta do referido Senador, ou seja, a de que o Governo envie imediatamente projeto de lei propondo a correção da tabela do Imposto de Renda. Não podemos aprovar um projeto de lei em um, dois, três dias, mas há um tempo regimental a ser cumprido. E poderemos, com a ajuda da Mesa, verificar qual é esse tempo regimental, para a aprovação de um projeto de lei na Câmara e no Senado em regime de urgência. Parece-me que seria a medida mais acertada que o Governo poderia adotar neste momento, uma vez que acertou ao engavetar a Medida Provisória nº232, não permitindo a sua votação, mas errará se não corrigir a tabela de Imposto de Renda.

Então apelo ao Senador Fernando Bezerra, Líder do Governo no Congresso, ao Senador Ney Suassuna, Líder do PMDB, um partido da base de apoio ao Governo, para que trabalhem a idéia de apresentação de um projeto de lei em regime de urgência, que corrigirá a tabela de Imposto de Renda e beneficiará milhares de trabalhadores que aguardavam, de um lado, a aprovação, e, de outro, a revogação ou o arquivamento da proposta de taxação da agricultura e dos prestadores de serviços, esses últimos merecedores de grande atenção da mídia, que praticamente se esqueceu de que também os produtores seriam sacrificados.

De acordo com o que foi dito hoje pelo Ministro Palocci, estamos numa situação em que o País não precisa mesmo de mais tributos, de mais impostos! S. Exª mostrou gráficos e números, que, acredito, são verdadeiros, porque, do contrário, não estariam com o carimbo do Governo. Esses dados demonstram que há uma melhoria em muitos índices, em muitos componentes da política macroeconômica e que ensejam exatamente uma nova proposta do Governo em relação à política tributária.

O Governo já percebeu que não pode sobrecarregar ainda mais a população brasileira, principalmente o setor produtivo, com mais impostos; o Governo se convenceu disso e apresentou números impressionantes sob o ponto de vista do crescimento. Por exemplo, das exportações: saímos de um patamar de US$50 bilhões para US$100 bilhões; tivemos a balança comercial positiva no ano passado em função de um bom desempenho do setor do agronegócio, então podemos ter a repetição de bons números neste ano também. Não há, portanto, necessidade de se renovar com o FMI. Essa decisão do Governo demonstra que o País encontrou um rumo no que se refere à estabilidade econômica. Se esses números apresentados pelo Ministro Palocci são verdadeiros e se o Governo adotou uma decisão que não é política - haverá eleições no ano que vem, e o Governo quer ficar livre dessa pecha do acordo com o FMI -, mas porque tecnicamente foi possível tomá-la - e quero acreditar nisso -, então ele pode trabalhar agora neste novo cenário, com uma nova consciência em relação aos tributos, sem editar mais medidas provisórias aumentando a carga tributária, medidas governamentais que transformam a vida do empresário numa vida dura em relação a impostos, sobretudo porque temos agora um cenário em que o crescimento econômico pode resolver o maior problema do Pais, que é a geração de empregos. Então, vejo otimismo nas palavras do Ministro Palocci hoje, e olhe que sou de um partido de Oposição! Assim sendo, é preciso que o Brasil caminhe nesse otimismo para permitir que o setor produtivo não seja sufocado por tantos impostos, podendo produzir e gerar empregos.