A SRª LÚCIA VÂNIA (PSDB - GO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o Congresso Nacional é uma Casa tradicionalmente destinada a reunir as mais diferentes legendas partidárias e, por conseguinte, a estabelecer, em inúmeras ocasiões, o contraditório.

Mas um tema obteve praticamente a unanimidade dos Parlamentares, tanto do Senado Federal quanto da Câmara dos Deputados. Refiro-me à Medida Provisória 232, de 2004, que aumenta a carga tributária dos prestadores de serviço e dos produtores rurais e que conseguiu erguer, contra o Governo, um clamor nacional, terminando o Governo por retirá-la, ou pelo menos desistindo de aprová-la, percebendo, de antemão, que teria, na Câmara dos Deputados, uma derrota histórica.

Nesta manhã recebemos, em audiência na Comissão de Assuntos Econômicos, o Ministro da Fazenda, Antônio Palocci, que, entre outros temas, tratou dessa Medida Provisória.

Segundo o Ministro, o Governo reconheceu que a Medida Provisória 232 tem trazido “relativa polêmica”, estando disposto a dialogar sobre o assunto.

A edição de tal medida provisória ocorreu ao mesmo tempo em que a imprensa divulgou, e os números comprovam, o aumento dos gastos do Governo, que, por outro lado, alardeia aos quatro ventos sua dificuldade para investir em áreas fundamentais.

O propósito de meu pronunciamento nesta tarde é analisar a relação entre os gastos do Governo Federal em 2004 e o aumento da carga tributária. Nesse sentido, concordo plenamente com a afirmativa feita pelo Senador Tasso Jereissati na audiência realizada na Comissão de Assuntos Econômicos: “Há uma tendência perigosa, principalmente neste último ano, de uma elevação dos gastos correntes do setor público combinada com o aumento da carga tributária”. E acrescenta: “Essa é uma fórmula que reduz o crescimento potencial da economia brasileira”.

Os gastos do Governo Federal com o custeio da Administração Direta, Autárquica e Fundacional, sem considerar as despesas com pessoal, relativos ao exercício de 2004, cresceram 25% em relação ao ano de 2003, saindo de um patamar de R$10,4 bilhões naquele ano, para R$13,1 bilhões em 2004.

As despesas que apresentaram maior percentual de aumento foram as com:

- obras e instalações, 63%;

- passagens aéreas, 36%;

- material de consumo, 39%;

- diárias, 25%.

Mas é na Presidência da República que fica mais evidente a irresponsabilidade do Governo em aumentar os gastos com custeio. Em 2004, os gastos aumentaram em 60%, quando comparados com o ano de 2003, passando de um patamar de R$274,1 milhões naquele ano para R$437,7 milhões no ano de 2004.

Na Presidência, as despesas que mais cresceram foram as relativas a:

- obras e instalações, 1087%;

- consultoria, 321%;

- locação de mão de obra, 99%;

- material de consumo, 62%.

A apresentação de tantos números é cansativa, mas se torna imperiosa na medida em que confirma o que mostramos logo no início de nosso pronunciamento, corroborado por economistas, como Paulo Rabello de Castro.

Em artigo publicado no jornal Folha de S.Paulo, intitulado “A Cruz Tributária do Brasil”, Castro compara o sacrifício extremo do crucificado na cruz com o “sacrifício lento e profundo do povo brasileiro, pregado na cruz tributária”.

            O economista também afirma que “perseguimos a estabilidade fiscal aumentando impostos, taxas e contribuições até o limite do aumentos dos gastos”.

E acrescenta: “Em 2004, por exemplo, foi assim. Um grande ano para o Governo, que gastou perto de 18% a mais, enquanto a carga tributária aumentava para cobrir as contas”.

Assim, como os demais estudiosos do tema já citados, eu trago a afirmação do ex-Ministro da Fazenda, Sr. Marcílio Marques Moreira, Presidente da Associação Comercial do Rio de Janeiro. Ele também relaciona os gastos do Governo com a elevada carga tributária: “O problema - segundo ele - é a carga fiscal que está muito alta porque os gastos são elevados”.

Em contrapartida, podemos perguntar: o que o Governo proporcionou de benefícios para a população?

O ano de 2005 iniciou com as mesmas manchetes aflitivas: Os Programas Sociais não Respondem às Necessidades dos Milhões e Milhões de Brasileiros Carentes!

O Governo desmonta programas, como o Agente Jovem, essencial para manter os jovens longe da violência.

O Governo Lula não consegue combater a criminalidade e a violência nos quatro cantos do País, e a morte da missionária norte-americana no Pará é um dos exemplos.

Enquanto isto, a lista de gastos continua:

O ano de 2004, fechou com 19.086 cargos comissionados do Grupo DAS e de natureza especial, representando um crescimento, em relação a 2003, de 1.477 cargos, ou seja, 8% de aumento.

No que diz respeito às Contratações Temporárias, no final do ano de 2003, havia 20.323 contratados que chegaram a 23.594 em 2004. Portanto, um aumento de 3.237 cargos, representando um crescimento de 16%.

Ao final do ano de 2002, o quantitativo era de 15.588 contratados que, se comparados ao exercício de 2004, registra um incremento de 8.006 novos contratos, evidenciando, assim, um crescimento de 51%.

As melhores análises econômicas nos ensinam que os gastos do Governo podem até aumentar, mas nunca num índice superior ao crescimento do PIB. Como sabemos, o crescimento estimado do PIB no ano passado foi de cerca de 5%, enquanto as despesas primárias do Governo cresceram 8,9%.

Este final de semana parece que, finalmente,...

            O Sr. Arthur Virgílio (PSDB - AM) - Um aparte, Senadora?

A SRª LÚCIA VÂNIA (PSDB - GO) - Concedo o aparte ao Senador Arthur Virgílio.

O Sr. Arthur Virgílio (PSDB - AM) - Serei bem breve. E, além do mais, além dos números que são irrecusáveis oferecidos por V. Exª, há o fato de que a qualidade dos gastos tem que ser boa, ou seja, menos no custeio, e, quando gastar no custeio, que gaste bem. O Governo gasta mais no custeio, e gasta mal; mais no investimento, e o Governo investe pouco a título de investimentos públicos. Por exemplo, este Governo, que falava tanto em investimento público, que era visto até como estatista, este Governo foi o que menos investiu, de 89 para cá. Os investimentos públicos de 2003 e 2004 são absolutamente risíveis, se comparados com os insuficientes dos outros anos. Parabéns a V. Exª.

A SRª LÚCIA VÂNIA (PSDB - GO) - Cumprimento V. Exª, Senador Arthur Virgílio. Quero aqui acrescentar que exatamente V. Exª vem colaborar com o que estou dizendo.

Em relação aos investimentos, temos as estradas brasileiras numa situação caótica, e o meu Estado de Goiás, que precisa das estradas para escoamento da produção, encontra-se nesta situação por falta de investimentos.

Continuando o meu pronunciamento, quero dizer que parece que, finalmente, o Governo resolveu fazer o mea culpa, assumindo a urgente necessidade de reduzir os gastos do Executivo. Segundo as manchetes dos jornais, o sistema eletrônico de controle de gastos começará a ser implantado numa das áreas mais críticas do Governo Lula, que é a de solicitação de viagens pela Internet.

Esperamos que a operação “pente fino” vá incluir ainda diárias em hotéis e cartões de crédito corporativos. Ela faz parte da agenda, da eficiência anunciada, na semana passada, pelo Ministro José Dirceu, da Casa Civil, e Paulo Bernardo, do Planejamento.

Esperamos que essas medidas sejam realmente tomadas, porque agora o Governo tem a certeza de que o bolso do contribuinte não estará disponível para financiar a farra dos gastos públicos. Que a derrota ou a retirada da Medida Provisória nº 232 sirva de exemplo.

Para finalizar, sugiro ao Governo que acate a sugestão aqui apresentada pelo Senador Arthur Virgílio, de preservação do ajuste da Tabela do Imposto de Renda que vem favorecer os setores médios deste País. Que, neste último momento, o Governo tenha um gesto de lucidez.

Muito obrigada, Srª Presidente.