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DISCURSO PROFERIDO PELO SR. SENADOR JOSÉ SARNEY NA SESSÃO DO DIA 28 DE MARÇO DE 2004, QUE, RETIRADO PARA REVISÃO PELO ORADOR, ORA SE PUBLICA.

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O SR. JOSÉ SARNEY (PMDB - AP. Para uma comunicação inadiável.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, desejo recordar hoje uma efeméride que marca o processo de redemocratização do Brasil.

Há 20 anos, nesta data, remetíamos ao Congresso Nacional uma mensagem que acabava com os Municípios de Segurança Nacional.

O que isso significava? Até então havia a doutrina da segurança nacional, em que se basearam muitos dos excessos verificados durante o regime militar. Essa doutrina de segurança impunha a mais de 200 Municípios no Brasil não escolherem os seus prefeitos e aceitarem a nomeação de interventores, muitas feitas de maneira política, desejosa de premiar facções.

Aproveitei a data de 28 de março de 1985, porque, neste dia, comemorava-se o sesquicentenário da cidade de Angra dos Reis, que era um dos Municípios de segurança nacional.

Então, enviamos ao Congresso Nacional essa mensagem, inscrita nos objetivos da Aliança Democrática, documento firmado por Ulysses Guimarães, em nome do PMDB; por Marco Maciel, em nome da Frente Liberal; e por Aureliano Chaves e Jorge Bornhausen. Nesse documento, que dava as diretrizes que devíamos seguir no sentido da redemocratização do País, constava a abolição da categoria de municípios de segurança nacional.

Assim, cumpri o primeiro dos princípios da Aliança Democrática, no sentido de construirmos a redemocratização do País.

Na véspera, no dia 27, tivera uma grande satisfação: recebera a manifestação de Hércules Correia, do Partido Comunista Brasileiro, e de João Amazonas, do Partido Comunista do Brasil, que davam apoio ao Presidente naquele momento tão difícil. Tancredo encontrava-se no INCOR, em São Paulo, e já começava a preocupar seu estado de saúde. Naquele momento contei com a grande colaboração e ajuda do Presidente da Câmara dos Deputados, Ulysses Guimarães, que não só me apoiava, como também era um daqueles que assinara o compromisso de redemocratização do Brasil. Isso foi muito importante, bem como o apoio que passei a ter dos partidos políticos de Esquerda, para que pudéssemos trilhar o caminho da redemocratização.

É relevante marcar essas efemérides, porque hoje o povo verifica como foi difícil o caminho que tivemos de percorrer para reconstruirmos as instituições -- pois todas elas estavam destroçadas --, e, pedra por pedra, fazermos o edifício da democracia de que todo o País hoje desfruta.

Muito obrigado.

             V:\SLEG\SSTAQ\SF\NOTAS\2005\20050329DO.doc 3:30