O SR. EDUARDO SIQUEIRA CAMPOS (PSDB - TO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Srªs e Srs. Senadores, Sr. Presidente João Batista Motta, caros telespectadores da TV Senado, ouvintes da Rádio Senado FM e também da Senado em ondas curtas, queridos tocantinenses, estudantes brasileiros, estou de volta a esta tribuna para abordar aspectos relativos a alguns projetos de lei de minha autoria que tramitam nesta Casa.

Testemunhei, Sr. Presidente, durante muitos anos o sofrimento do povo tocantinense, cujos alunos formados em terceiro grau, seja na profissão de médico, advogado, ou qualquer outra profissão, tinham seus diplomas adquiridos na cidade de Belém, na cidade de Goiânia ou mesmo na cidade de São Luís do Maranhão. Duro sofrimento das famílias tocantinenses que, sem dispor de recursos, juntavam suas economias e se despediam de um filho, se ele fosse dos poucos que conseguiam a aprovação em um vestibular de universidades públicas, tendo em vista que não tinham recursos para pagar as mensalidades nas instituições privadas.

Após a criação do Tocantins, vivemos um momento diferente. Temos hoje a Universidade Federal do Tocantins e a Unitins, uma universidade estadual, ambas públicas e gratuitas, mas temos diversos outros centros, como o Itepac em Araguaína, como a Unirg, Universidade Regional do Sul, sediada em Gurupi, temos os centros acadêmicos de Colinas e de Guaraí. Temos o instituto em Paraíso e também na cidade de Porto Nacional. Temos a Ulbra, a Católica e o Objetivo, em Palmas. Todas essas, naturalmente, ainda que instituídas por entidades beneficentes, cobram as mensalidades.

Venho, Sr. Presidente, desde o início do meu mandato, lutando para facilitar a vida dos estudantes, em primeiro lugar, com relação ao Fies, tendo em vista que há mais de dois milhões de estudantes cursando o nível superior em universidades privadas ou particulares e o único sistema de financiamento que está à disposição dos estudantes é o Fies. Reclamei por muitas vezes, desta tribuna, que, para ter acesso ao Fies, a primeira exigência é fazer o pedido por meio da Internet. Como não estamos no Brasil da inclusão digital e grande parte dos Estados da Região Norte não coloca computadores à disposição dos alunos, entendo essa exigência como algo restritivo para os nossos estudantes.

Depois disso, Sr. Presidente, discorri sobre a dificuldade do estudante brasileiro, daqueles que conseguem a inscrição por meio do Fies, de ter um fiador. Pedi à Nação, ao Ministério da Educação, ao Governo Federal que entendesse que, se não pudermos confiar no nosso estudante, exigindo um fiador, estaremos excluindo mais uma gama enorme de estudantes.

Ora, estamos vivendo o Brasil das cotas. A justa cota para os negros, para os índios; e onde está a cota social, Sr. Presidente? Onde está a posição do Governo brasileiro para com os estudantes, para com aqueles que não conseguem estudar nos cursos privados e nem passar nas universidades públicas e gratuitas para os quais o Governo criou o Programa Universidade para Todos (Prouni), mas que, de verdade, ainda fica muito longe de atender a demanda?

O que acontece, então, é que, ao visitar meu querido Estado do Tocantins, ao comemorar hoje diversas turmas em diversos cursos que estão se formando todos os semestres, convidando-nos para paraninfos, para patronos, lembro que sempre, nos corredores dos centros universitários, o estudante depara com um Parlamentar e pede: “Senador, me consiga uma bolsa”. E sei, Sr. Presidente, que ninguém pede se não houvesse uma grande necessidade. É uma humilhação para o universitário tocantinense e brasileiro ter que pedir a alguém que lhe ajude a custear seus estudos. Por isso, apresentei alguns projetos, um deles eliminando a figura do fiador, acabando com essa situação vexatória, como se fosse a universidade brasileira uma dessas lojas do comércio que pedem fiador e, se não há pagamento, inscrevem o consumidor no Serasa. Fiador para o ensino, não!

Dentre outros projetos, sempre me debati por uma questão que me intriga com relação ao BNDES, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, que financia a construção de universidades privadas no País, mas, para justificar seu “S” teria que financiar também o estudante. Por que não, Sr. Presidente? Tendo em vista que, ao construir um prédio, onde vai ser ofertado o ensino, mas que, para isso, os estudantes têm que pagar a mensalidade, fica óbvio que o dono daquela entidade vai pagar ao BNDES exatamente com as mensalidades. E por que não fazer o financiamento direto?

Por isso, Sr. Presidente, além do projeto que extingue a figura do fiador para o estudante brasileiro, propus também um projeto de inclusão do BNDES como um dos contribuintes para o Fundo de Financiamento do Ensino Superior, o Fies.

Ora, bastaria retirar uma pequena parte daquilo que está vindo da iniciativa privada, daqueles que estão recebendo financiamento para construir entidades de ensino privado de nível superior, para que uma parte desses recursos, quando regressassem ao BNDES, pudessem estar à disposição e serem reduzidos ao Fies. Parece-me muito justo, Sr. Presidente.

Esse projeto está na Comissão de Educação. Foi escolhida como Relatora a Senadora Ideli Salvatti, e eu gostaria muito que pudéssemos ter audiências públicas, de que pudéssemos convidar o BNDES, de que pudéssemos convidar o Presidente da UNE, dos centros acadêmicos, eles, que já estão discutindo a reforma universitária. E tenho certeza de que esta Casa seria palco de uma grande participação dos estudantes brasileiros com relação à discussão desse projeto.

Tenho ainda um outro projeto, Sr. Presidente, que permite e possibilita que os estudantes brasileiros amortizem o pagamento dos financiamentos contraídos junto ao Fies com o serviço social. Qual o estudante brasileiro que não se disporia a liquidar ou a pagar o financiamento recebido com o seu próprio serviço, utilizando a melhor das ferramentas que podemos entregar à nossa juventude, que é o ensino, o conhecimento, o incentivo à pesquisa?

Sr. Presidente, o verdadeiro Brasil que ainda não foi ocupado é o Brasil da nova fronteira agrícola; é o Brasil da biodiversidade que vai estar ali disponibilizando as essências que serão as fórmulas para o combate a milhares de doenças que aparecem. Nossos pesquisadores sabem que a solução está no Brasil, que detém 30% da biodiversidade.

Sr. Presidente João Batista Motta, entendo que seria um estímulo ao estudante brasileiro; sempre entendi e preferi discutir a cota social, que obrigatoriamente incluiria os negros, os índios, os menos favorecidos. E fico imaginando aquele cidadão que não é negro, que mora numa favela, que não tem pai, nem mãe e que, muitas vezes, é arrimo de família, cuida de outros irmãos e que, efetivamente, não estará incluído nessa cota social, sem prejuízo das demais. Ela, certamente, seria mais justa para com a população brasileira.

Sr. Presidente, a aprovação desses projetos faz parte da minha luta nesta Casa. Tenho tido a honra de ser convidado por diversos centros universitários para debater as questões nacionais. Tenho procurado motivar os nossos estudantes, mostrando a eles que nós estamos no lugar certo, ainda que tenhamos dois terços da população brasileira vivendo espremida em um terço do território nacional. Não haverá outro local que despertará mais o ânimo dos brasileiros, quando verdadeiramente ocuparmos o pedaço do território nacional que tem o maior volume de águas, de minérios, a maior aptidão para o plantio da soja, dos grãos, que vão alimentar o Brasil e o mundo. Não há, Sr. Presidente, terras mais planas, não há outro lugar onde exista mais luminosidade e as condições propícias para a produção que não o meu Tocantins, o Mato Grosso, parte do Piauí, sul do Maranhão, o próprio Pará. Mas, dentre todos os incentivos, dentre todas as ações estruturantes que peço para o meu Estado, eu incluiria e colocaria em primeiro lugar: que o Governo se sensibilizasse para aprovação desses projetos; que o BNDES não financiasse mais projetos na Bolívia, não apenas na Bolívia, em Cuba, na Argentina, na África, em outros países do nosso continente, havendo no Brasil tantos estudantes...

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

O SR. EDUARDO SIQUEIRA CAMPOS (PSDB - TO) -...com a expectativa da criação deste fundo para ajudar a financiar os estudos da juventude brasileira.

Quero aqui, Sr. Presidente, pedir aos relatores desses projetos que fiquem ao lado dos estudantes brasileiros e apóiem essa luta pelo financiamento dos estudos.

Muito obrigado, Sr. Presidente.