O SR. GARIBALDI ALVES FILHO (PMDB - RN. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, venho hoje à tribuna desta Casa para dizer que todos estamos realmente vivendo um momento auspicioso no que toca às finanças de nosso País, pelo fato de o Governo brasileiro não ter renovado o seu empréstimo com o Fundo Monetário Internacional.

Ontem, Sr. Presidente, recebemos a visita do Ministro da Fazenda, Antonio Palocci, que se colocou à disposição da Comissão de Assuntos econômicos do Senado Federal. Durante nada mais nada menos do que seis horas, ele debateu, com as Srªs e os Srs. Senadores, várias questões ligadas à economia de nosso País. Frisou que a decisão de não renovar o empréstimo com o Fundo Monetário Nacional não iria fazer com que o País pudesse se sentir liberado, que o próprio Governo pudesse se sentir, de certa maneira, de mãos livres para promover despesas e determinados investimentos. Isso significa dizer que, ao mesmo tempo em que assinalamos aqui o fato de o Brasil não ter renovado o empréstimo, Sr. Presidente, experimentamos um sentimento de cautela diante da situação financeira e econômica do nosso País.

Os números estão aí a exibir que os fundamentos da economia nunca estiveram tão sólidos no que toca ao risco Brasil, no que toca à relação PIB/dívida, no que toca à própria dívida externa. Então, não há por que deixar de classificar esse momento que estamos vivendo, diagnosticá-lo como um momento de avanço, apesar de esse avanço não poder nos levar a um sentimento de embriaguez tal que nos faça acreditar que o País resolveu, finalmente, os seus problemas na área econômica.

Muitos desafios foram apresentados pelos Senadores. Como um País pode comemorar qualquer êxito econômico, como estamos, de certa maneira, fazendo - o próprio Ministro disse que não estava ali para soltar foguetórios -, se ainda há uma taxa de juros que é a mais alta do mundo? Como podemos nos sentir tranqüilos e, de certa forma, numa situação econômica confortável, se existe, diante de todos nós, o problema de uma economia informal, de um débito com relação à Previdência Social que chega à cifra impressionante de R$20 bilhões? Ainda não se atingiu esse patamar, mas realmente essa cifra está muito próxima.

Sr. Presidente, creio que chegamos a uma hora em que o Governo tem certa autoridade - e deveria proceder assim - para pedir à Nação, ao Congresso e a todos que lhe dêem um respaldo para que possa realmente fazer com que esse fato não se torne apenas um espasmo nem um momento fugaz, mas uma conquista duradoura da nossa economia.

Assinalo essa questão depois de ouvir a exposição do Sr. Ministro da Fazenda e de ter-lhe perguntado, inclusive, se, agora, o País - sobretudo o Governo - se voltaria para o nosso problema educacional. Lembrei-lhe do dilema que o Governo está vivendo com o fato de que é preciso implantar o Fundeb, que ampliará a conquista alcançada pelo Fundef com relação ao ensino médio.

O Sr. César Borges (PFL - BA) - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. GARIBALDI ALVES FILHO (PMDB - RN) - Ouço V. Exª com prazer.

O Sr. César Borges (PFL - BA) - Senador Garibaldi Alves Filho, parabenizo-o pela análise que está fazendo, principalmente com relação à presença ontem do Sr. Ministro Antonio Palocci na Comissão de Assuntos Econômicos. No entanto, veja bem V. Exª a contradição que vive o Governo: por um lado, um ajuste fiscal muito penoso para toda a população brasileira. Estamos verificando que não se gasta, e há sempre o discurso de que não se pode gastar, na tentativa de formar o superávit primário para fazer frente à grande dívida que o País tem e que está aumentando. Já quebramos o recorde de mais de R$1 trilhão, estamos chegando a R$1,1 trilhão da dívida brasileira. Mas, por outro lado, Senador, o Ministro não respondeu, por exemplo, com relação aos gastos, principalmente os da atividade meio, do custeio. Este ano há uma ampliação de R$25 bilhões nos gastos. Demonstrei, ontem, que só os gastos com passagem, diária e hospedagem chegam a R$1,2 bilhão, Senador Marco Maciel. Isso é mais do que o valor de investimento na área da educação. Só no setor de informatização do Governo, estão-se gastando R$2,5 bilhões. Isso é mais do que o valor de investimento no setor de transportes para melhorar nossa infra-estrutura, que está destruída. Então, Senador Garibaldi Alves, há uma contradição: um ajuste fiscal draconiano, pago pela Nação inteira, falta de investimento em todos os setores do Governo - em alguns não há sequer gasolina para movimentar os automóveis - e, por outro lado, um aumento de carga tributária que bate novamente o recorde mundial. Com isso, o Governo ainda está numa situação de aumento da taxa de juros, porque a inflação está, a todo dia, pressionando. Agora mesmo, assistindo à televisão, vimos que a previsão de inflação para este mês é superior àquela que estava prevista. Então, o Governo precisa cortar nas suas próprias despesas de custeio, deixando de nomear 50 mil novos funcionários públicos em cargos comissionados, para aparelhar o Estado. Aí sim, Senador Garibaldi Alves, talvez o País pudesse ter um caminho consistente para a retomada do desenvolvimento. Agradeço o aparte que me concede, para contribuir com essas observações, e parabenizo-o pela maneira lúcida e tranqüila com que faz essa análise.

O SR. GARIBALDI ALVES FILHO (PMDB - RN) - Também agradeço por sua intervenção, Senador César Borges.

Eu até diria a todos que aqui estão que V. Exª fez essas considerações na presença do próprio Ministro ontem. Ou seja, V. Exª não as está fazendo agora, na tranqüilidade deste plenário. V. Exª teve a hombridade, a franqueza, a honestidade de fazer tais observações na presença do próprio Ministro.

Não deixo, de maneira alguma, de registrar aqui que o Governo realmente precisa fazer um esforço para conter os gastos governamentais para poder, então, ter ainda mais autoridade para ver a sua política econômica merecendo aplausos do povo brasileiro.

O SR. PRESIDENTE (João Batista Motta. PMDB - ES) - Senador Garibaldi, gostaria de avisar a V. Exª que restam apenas dois minutos.

O SR. GARIBALDI ALVES FILHO (PMDB - RN) - Muito obrigado.

Tendo em vista a advertência do Presidente em exercício, nosso Senador João Batista Motta, do Espírito Santo, digo a todos que aqui se encontram da minha alegria, da minha satisfação por ver que esta Casa soube, mais uma vez, fazer um debate de grande profundidade, em alto nível, e o Ministro também foi responsável por isso.

Assim, Sr. Presidente, estou na tribuna hoje para dizer, no dia seguinte - o chamado day after -, que é preciso que o Governo e o Congresso Nacional continuem fazendo a sua parte.

Muito obrigado.