O SR. MAGUITO VILELA (PMDB - GO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, na última terça-feira foi aprovado na Comissão de Educação e em caráter terminativo o Projeto de Lei nº 297, de 2004, de minha autoria, que institui o Dia Nacional da Alimentação.

No meu projeto, o dia 16 de outubro fica instituído como o Dia Nacional de Alimentação, a ser comemorado anualmente. O objetivo, Sr. Presidente, é manter o poder público e a sociedade sempre mobilizada e consciente da importância de se combater a fome e a desnutrição no nosso País.

A idéia é de que, todos os anos, nesse dia, órgãos públicos e instituições não-governamentais possam desenvolver atividades educativas, informativas e de estímulo à participação e à conscientização para esse grande tema.

De forma permanente, grandes líderes do mundo vêm manifestando a opinião de que um dos maiores desafios deste século é justamente o combate à fome. Esse debate foi, inclusive, um dos temas centrais do Fórum Econômico Mundial deste ano, em função de uma proposta apresentada pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e é uma discussão que vem de longe.

Em 1979, na 20ª Conferência Geral da FAO, organização mundial voltada para a alimentação e a agricultura, foi instituído o Dia Mundial da Alimentação com objetivos semelhantes ao projeto que agora aprovamos para o Brasil.

Esse dia tem sido celebrado desde1981 em mais de 150 países do mundo, com a meta de mobilizar governos, organizações e sociedade no apoio pela luta contra a desnutrição, concomitantemente com a luta contra a fome.

Dados da própria FAO indicam a existência hoje, em todo o mundo, de cerca de 800 milhões de pessoas que sofrem com a fome e a falta de nutrição adequada. No Brasil, são pelo menos 10 milhões de famílias vivendo em situação de extrema pobreza, incapazes de produzir ou adquirir alimentos necessários para uma vida saudável.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, os números da fome são gigantescos e deles sempre emergem debates acalorados sobre as formas de se combater o problema. São inúmeros estudos e teses, muitas delas divergentes. Mas uma coisa é unânime no Brasil e no mundo: não se diminui a fome sem que sejam implementadas políticas públicas concretas e com esse objetivo específico.

Quando governei o Estado de Goiás, entre 1995 e 1998, implementamos uma experiência muito bem-sucedida, acompanhada e aprovada por observadores da ONU e também da Unesco. O projeto consistia em garantir alimentação para 150 mil famílias muito pobres por meio da transferência direta de alimentos, incluindo itens de cesta básica, além de pão e leite, que garantiam condições mínimas de sobrevivência e energia para o trabalho.

Estudos feitos antes e depois do projeto mostraram o acerto da medida naquele momento com a diminuição da mortalidade infantil, da desnutrição, e com o aumento nos índices de inserção no mercado de trabalho de pessoas oriundas das famílias atendidas por aqueles programas.

Desse nosso projeto surgiram outros em diversos Estados e Municípios brasileiros, incluindo um grande projeto de inclusão social aqui no DF, comandado pelo Governador Joaquim Roriz.

O Fome Zero, projeto prioritário do Governo Lula, também tem dado uma grande contribuição ao combate à fome. Hoje são quase sete milhões de famílias atendidas em todo o Brasil. São quase R$500 milhões investidos por meio do Bolsa Família, o que significa uma transferência direta de renda a pessoas que vivem abaixo da linha de pobreza. Pessoas que agora, seguras e bem alimentadas, podem, sem dúvida alguma, encontrar força para buscar trabalho e sustento digno para suas famílias.

São iniciativas que contribuem fortemente para a diminuição do problema, que ainda é enorme e preocupante. É evidente que a fome e a desnutrição continuam vitimando milhões de pessoas no Brasil e no mundo. Assim, a adoção de data para o Dia Nacional da Alimentação simboliza não apenas a necessidade de o Brasil combater e superar esse problema, como também reforça os compromissos e as responsabilidades do País junto à comunidade internacional.

A instituição do Dia Nacional da Alimentação é uma providência oportuna para mobilizar o Poder Público e conscientizar a sociedade brasileira da importância e da viabilidade da erradicação da fome e da desnutrição crônica. Pela minha experiência de vários anos de estudo e trabalho dedicados a esse grave problema, inclusive aqui no Senado, presidindo a Comissão de Combate à Fome no Brasil, criando o Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza, posso dizer que a mobilização permanente é arma vital nessa guerra pela vida.

Não é possível arrefecer um minuto sequer os nossos ânimos, justamente porque a fome não espera, a fome mata, a fome come a vida das pessoas.

Agradeço aos Srs. Senadores membros da Comissão de Educação a aprovação e o apoio a este projeto. Tenho a certeza de que, juntos, estamos dando mais um passo importante nessa luta que só pode ter fim quando houver, na prática do dia-a-dia, a justiça social, que passa pela obtenção de condições dignas de vida para todos os brasileiros. Esta é e deve ser sempre a mais prioritária de todas as lutas: a luta contra a fome.

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - V. Exª me permite um aparte?

O SR. MAGUITO VILELA (PMDB - GO) - Concedo um aparte ao ilustre Senador Eduardo Suplicy, com muito prazer.

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Senador Maguito Vilela, quero cumprimentá-lo por sua iniciativa, já aprovada pela Comissão de Educação, de instituir o Dia Nacional da Alimentação, para sempre podermos discutir o tema sobre a erradicação da fome, da pobreza absoluta em nosso País e em todas as nações. O Presidente Lula tem colocado esse tema como de grande prioridade, inclusive tendo proposto aos chefes de Estado, nas Nações Unidas e nos mais diversos fóruns, que ele seja discutido.

(O Sr. Presidente faz soar a campainha)

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Em setembro último, nas Nações Unidas, houve um debate a esse respeito, que vai prosseguir em setembro próximo. Além disso, cada vez que se reúnem os chefes de Estado, esse tema é colocado como prioritário. E também é a principal meta do Governo fazer com que até 2006, que se está aproximando, possam todos os brasileiros ter pelo menos três refeições ao dia. O Bolsa Família, conforme V. Exª mencionou, constitui um dos principais instrumentos nessa direção. E até o ano que vem, um quarto da população brasileira, prevê-se, estará contemplada com o benefício do Bolsa Família. Ressalto que o próprio Presidente Lula sancionou a lei que institui a renda básica de cidadania, que pode ser vista como a evolução do programa Bolsa Família. Significa que qualquer pessoa - não importando a sua origem, raça, sexo, idade, condição civil ou socioeconômica - terá o direito inalienável de receber uma renda, na medida do possível, suficiente para atender as suas necessidades básicas. Meus cumprimentos a V. Exª.

O SR. MAGUITO VILELA (PMDB - GO) - Agradeço o aparte, Senador. Sem dúvida alguma, foi extremamente louvável a iniciativa do Presidente Lula. V. Exª também é um guerreiro desta luta, inclusive escreveu um livro, que tive oportunidade de ler, da maior importância para o nosso País e, conseqüentemente, para o combate à fome, à desnutrição e à pobreza absoluta.

Sr. Presidente, agradeço muito a tolerância de V. Exª e o aparte do nobre Senador Eduardo Suplicy.

Mas, Sr. Presidente, para finalizar - ainda me restam alguns segundos -, quero pedir a V. Exª que dê como lido um pronunciamento que faria a respeito da morte do Sr. Oliveiros Jesus Barros, um grande líder da minha região, da minha cidade, ocorrida em Serranópolis, de onde foi Vereador, tendo sido Presidente da Câmara Municipal, e Vice-Prefeito. Ele foi, também, locutor esportivo na minha cidade, Jataí.

Sua morte deixou uma lacuna muito grande entre nós, e quero estender minhas homenagens póstumas a todos os jataienses e serranopolinos e, principalmente, à sua esposa, Srª Sueli Péres de Assis Barros, e a seus quatro filhos, Flávio Henrique, Aline, Oliveiros Filho e Murilo.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

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DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR MAGUITO VILELA EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. 210, inciso I e § 2º, do Regimento Interno.)

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Matéria referida:

“Requerimento de pesar pelo falecimento de Oliveiros Jesus Barros.”