O SR. CÉSAR BORGES (PFL - BA. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, um assunto de suma importância para este País, sobre o qual já me pronunciei, por diversas vezes, desta tribuna, refere-se à questão do saneamento. Saneamento significa saúde, vida para a população brasileira, e este é um País carente de saneamento básico. Entretanto, os dados devem ser tratados com seriedade.

Ontem, assistimos surpresos à divulgação, por parte do nobre Senador e prezado amigo Senador Paulo Paim, por quem tenho a maior consideração, de dados pomposos sobre investimentos em saneamento realizados pelo atual Governo.

Sr. Presidente, tive a curiosidade de ler o pronunciamento do Senador Paulo Paim, além dos documentos que S. Exª pediu para serem publicados nos Anais desta Casa, e verifiquei que os dados são oriundos de uma apresentação feita em uma reunião presidencial, para comprovar o bom desempenho deste Governo no setor de saneamento. Como reiteradas vezes tem declarado o Presidente Lula - e o fez recentemente na cidade de Aracaju, no Estado de Sergipe -, o seu Governo teria investido - expressão usada por Sua Excelência -, em dois anos, 14 vezes mais do que o Governo anterior conseguiu investir em quatro anos. São palavras do Presidente da República.

Fiz um pronunciamento sobre esse assunto e desafiei, inclusive, os Líderes do Governo e do PT a comprovarem esses números. Mas eles não são comprováveis, Sr. Presidente.

Na verdade, o que levou a equívoco o Senhor Presidente, assim como o nobre e prezado colega do Rio Grande do Sul, Senador Paulo Paim, talvez pela amizade com o conterrâneo gaúcho Ministro das Cidades, Sr. Olívio Dutra, foi um documento que está em minhas mãos, apresentado aos Anais da Casa pelo Senador Paulo Paim. O referido documento trata de uma reunião presidencial de 23 de março de 2005, material preparado pelo Ministério das Cidades, Sr. Presidente, que leva a cometerem enganos o Presidente da República e o Senador Paulo Paim, ao anunciarem números que não existem.

Fiquei muito surpreso com os mencionados números trazidos a esta Casa. Na verdade, considero uma manipulação equivocada, senão - permita-me a palavra - grosseira. Estou absolutamente certo de que o Senador Paulo Paim - por quem, reafirmo, tenho respeito e admiração - foi enganado e conduzido a equívoco pelos dados que lhe foram fornecidos pelo Ministério das Cidades.

Talvez, Sr. Presidente, seja mais uma tentativa do Ministério das Cidades, por meio do Sr. Ministro Olívio Dutra, de evitar uma possível demissão, já que a grande mídia o vem classificando como um dos mais inoperantes, não obstante tenha sob sua guarda três assuntos da maior importância: habitação, saneamento e transportes. São três setores que apresentam graves problemas no Brasil: transportes, nas regiões metropolitanas; habitação, com um déficit de seis milhões de unidades - e não sabemos como suprir essa deficiência; e saneamento, que, segundo o próprio Ministro, vai necessitar de um investimento anual de R$8,9 bilhões durante 20 anos para resolver o problema.

Agora vamos ver o que está ocorrendo. O Presidente da República, que disse textualmente ter investido 14 vezes mais recursos, precisa saber que foi induzido a esse equívoco, a acreditar que esse valor de recursos foi liberado ou investido para o setor de saneamento do País.

Não é verdade, Sr. Presidente. Houve, sim, contratação, mas não houve liberação; e contratação não significa liberação. Contração simplesmente é um ato de vontade que as partes firmam no sentido de executar, mas não significa execução. É como o Orçamento que aprovamos no Congresso, que o Executivo encaminha ao Legislativo, em que constam diversas verbas que na verdade, ao final do ano, não são liberadas, e as obras não são executadas.

Ora, Sr. Presidente, uma coisa é contratação; outra é desembolso. O desembolso é que, de fato, representa a aplicação dos recursos. Nesse aspecto, deveríamos fazer comparações. Se há honestidade intelectual, vamos comparar investimentos. O meu reclamo é que não estão existindo investimentos, e não é só meu, mas de todos aqueles que lutam por investimento na área de saneamento neste País.

Sr. Presidente, dos R$4,1 bilhões contratados neste Governo, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, sabem quanto foi efetivamente liberado? Trezentos e cinqüenta milhões em dois anos, com recursos do FGTS. Portanto, uma média de R$180 milhões por ano nos dois anos do Governo do PT. Já a média de desembolsos anuais dos últimos anos do Governo anterior foi de R$618 milhões.

Pois é, Sr. Presidente, três vezes mais que a média da administração atual em termos de liberação, que é o que interessa e o que, efetivamente, vai ser executado.

Então, está claro que o Ministro Olívio Dutra não quer fazer essa comparação. Prefere fazer uma comparação para enganar o Presidente da República e até alguns Senadores.

Concedo, com satisfação, um aparte ao nobre Senador Romeu Tuma.

O Sr. Romeu Tuma (PFL - SP) - Serei rápido, Senador César Borges. Como bom baiano, V. Exª estuda e traz os números reais. Não há como conflitar números fictícios, que, segundo sua exposição, são apresentados pelos Ministros. Sobre o saneamento, acredito que li que haveria um mutirão de saneamento, que o Governo iria investir maciçamente no saneamento. Assustam-me até os casos da transposição do rio São Francisco. Segundo a Senadora do nosso Partido, há mais de 400 municípios sem saneamento. Se não se resolver isso, o rio vai acabar tendo problema não com a sua transposição, com a sua morte. V. Exª está no caminho certo. Os números orçamentários serão fictícios ou serão verdadeiros, Senador? V. Exª disse que aparecem os números, mas não há investimento nem aplicação; que são fictícios para mostrar a qualidade de projeção do Governo, mas não existem porque não são aplicados. São graves as considerações de V. Exª. Desculpe-me interrompê-lo.

O SR. CÉSAR BORGES (PFL - BA) - É grave, Senador Romeu Tuma, é muito grave.

Até aproveitando o seu aparte, quero dizer que saiu uma matéria no Correio Braziliense, na segunda-feira, dia 28 de março: “Saneamento. Entrou pelo cano”. Nenhum contrato foi assinado nos últimos nove meses. Há inclusive resolução do Conselho Monetário Nacional impedindo a assinatura de novos contratos, o que significa endividamento público, situação que o Governo não quer, porque tem metas de superávit primário.

Esta é a realidade do saneamento no País e a razão da minha insistência nesse assunto. Não podemos aceitar que o Ministro fique divulgando números que não são reais, enganando o Presidente da República, que, por sua vez, deseja enganar o País, porque adota as afirmativas, as assertivas do Ministro Olívio Dutra como verdadeiras.

Por isso, nobre Senador e Sr. Presidente, estou apresentando um requerimento na Comissão de Infra-Estrutura, para o qual vou pedir o apoio dos meus Pares, solicitando a presença do Ministro Olívio Dutra para debater com os Senadores e com a Associação das Empresas de Saneamento Básico, que são responsáveis por 75% do saneamento no País.

Fica o Ministro brigando com a Sabesp e não libera recursos para as obras de saneamento no Estado de São Paulo. É assim com a Embasa, na Bahia; é assim em todo o País.

Concedo um aparte ao nobre Senador Rodolpho Tourinho.

O Sr. Rodolpho Tourinho (PFL - BA) - Serei breve, para dizer a V. Exª que o seu discurso traz à Casa assunto que precisa ser adequadamente discutido, mesmo porque envolve questões complexas, a partir mesmo do processo de revitalização do Rio São Francisco, que o historiador João Ribeiro chamou de “rio da unidade nacional”. O Rio São Francisco está sendo degradado, alguns de seus afluentes já desapareceram e não se pode iniciar uma obra dessa magnitude sem se apreciarem todas as questões envolvidas, que dizem respeito exatamente ao rio que tem um papel muito importante na vida do nosso País. Ele percorre grande parte do território brasileiro e liga duas grandes Regiões - o Sudeste e o Nordeste. V. Exª faz bem em trazer esse debate à Casa, para que possamos não somente chamar a atenção do Executivo para esse projeto, para a importância de discuti-lo e debatê-lo adequadamente, mas também para que a Casa se conscientize dos riscos que ele possui. Era o que tinha a dizer a V. Exª.

O SR. CÉSAR BORGES (PFL - BA) - Pois é, mas, com sua ajuda, que era Secretário da Fazenda, transformamos a Embasa, uma empresa problemática, numa empresa exemplo para o País. Hoje o Governo Federal quer o marco para destruir os sistemas estaduais de saneamento, para tentar uma fórmula que ninguém sabe para onde vai conduzir.

Sr. Presidente, os integrantes deste Governo costumam dizer: “nunca antes neste País”, como se tudo tivesse iniciado neste Governo. Pois é, Sr. Presidente, uso da mesma afirmativa para dizer que nunca antes neste País houve tamanha inoperância e incompetência na Administração Pública.

Só funcionam, Senador Mão Santa, a propaganda e os números inverídicos.

O Presidente Lula caiu numa grande armadilha, como afirma o Correio Braziliense, correndo o risco de terminar o seu mandato sem contratar nenhuma obra a mais de saneamento, mesmo havendo dinheiro de sobra.

Se o Ministro Olívio Dutra fez uma comparação utilizando números fictícios de investimento realizado com recursos do FGTS, esqueceu de mostrar ao Presidente uma confrontação do Governo atual com o passado em relação à execução do OGU. Como disse o Senador Romeu Tuma, o Presidente infelizmente teve acesso apenas aos números do Orçamento referente ao seu Governo.

O Ministro das Cidades deixou de contar ao Presidente Lula e ao Senador Paulo Paim que o gasto orçamentário dos dois governos anteriores alcançou mais de R$1 bilhão de média anual, bem mais do que neste Governo, em que a média de recursos orçamentários liberados é de R$400 milhões ao ano.

Sr. Presidente, até no intuito de qualificar o debate, reafirmo neste Plenário que estou apresentando requerimento à Comissão de Infra-Estrutura a fim de que o Ministro das Cidades possa comparecer a esta Casa e debater com os Srs. Senadores e com os demais órgãos interessados no saneamento do País.

Muito obrigado, Sr. Presidente.