O SR. TIÃO VIANA (Bloco/PT - AC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, gostaria de deixar para uma reflexão do Senado a recente audiência que tivemos, na Comissão de Educação, com o eminente Ministro da Educação Tarso Genro, um dos mais preparados quadros da história política do Partido dos Trabalhadores, que, hoje, assume a Pasta da Educação no Brasil, por uma vinculação de sua biografia com a história da educação e do pensamento universitário brasileiro.

O tema que trouxe o Sr. Ministro à Comissão de Educação diz respeito à convalidação ou revalidação de diploma de médicos brasileiros formados no exterior, de modo muito distinto os que tenham sido formados em Cuba. A realidade brasileira é a de que jovens cidadãos que saem do nosso País para cursar medicina, seja no Peru, no Chile, na Bolívia, em Cuba, na Itália ou em qualquer outro lugar, encontram barreiras gravíssimas para o reconhecimento e legalização de sua profissão ao retornar ao Brasil. Isso porque as decisões burocráticas estabelecem como critério a verificação do currículo por parte das universidades e a adequação da formação passada e da formação presente do jovem por meio de uma prova de verificação, para que ele possa ou não ser recomendado ao Conselho Regional de Medicina para recebimento do registro junto ao Conselho Regional do seu Estado. Então o órgão fiscalizador e protetor da atividade médica no Brasil, que é o Conselho Federal de Medicina, representado pelos seus Conselhos Regionais, estabelece a formalidade ou não para o exercício profissional desse jovem. O resultado do que foi exposto na Comissão - lamentavelmente eu estava numa outra audiência e não pude participar daquele debate -, seria a criação de uma Comissão, reconhecida pelo Ministério das Relações Exteriores e pelo Ministério da Educação, para que pudéssemos avaliar a solução a ser dada para o jovem brasileiro formado, ou em Cuba, ou no Peru, ou na Bolívia, ou em qualquer outro país.

Então, é uma situação de inquietação para todos os jovens que fizeram esse caminho na vida, de realizar o sonho de um dia ser médico, de um dia ser doutor, de fazer algo pela Medicina brasileira, porque a solução foi nenhuma ainda. Tenho muita dificuldade de compreender como sendo este um assunto de que estamos tratando há pelo menos dez anos no Brasil, toda vez que se reúnem os representantes oficiais com o poder de decisão, o resultado é uma comissão estar em andamento para encontrar a solução para o problema - e isso há mais de 10 anos! Como se não fosse tanto tempo para darmos resposta à juventude brasileira que vai ou está vindo para a sua formação.

Acompanhei e testemunhei a sensibilidade política do Presidente da República quanto a este tema, e a vontade de que a decisão fosse tomada de maneira mais imediata. Ao participar desse debate, na condição de Senador, desde o início de 1999, enviei vários ofícios ao Ministro de Estado da Saúde, ao Ministro de Estado da Educação; discuti com o Conselho Federal de Medicina e fui ao Ministério das Relações Exteriores para tratar do assunto. Infelizmente, todos concordam com o encaminhamento, mas a decisão nunca chega. E o resultado é que temos milhares de jovens brasileiros tratados como verdadeiros marginais de um processo legal de reconhecimento de sua atividade profissional.

É inaceitável que ainda permitamos um adiamento de decisão sobre um tema deste. Já procurei o Conselho Federal de Medicina e partilhamos de inúmeras reflexões com diretores de faculdades médicas no Brasil. E o entendimento que se aproxima é o de que bastaria, para uma solução final, que qualquer cidadão brasileiro, ao fazer o curso de medicina em qualquer universidade fora do País, ao retornar, estaria pronto para fazer a prova de residência médica - uma prova que dá ingresso na pós-graduação para o profissional se especializar - e, daí, ter-se-ia a sua atividade médica reconhecida no Brasil. É uma prova difícil, justa, correta e à qual qualquer médico brasileiro se submete para chegar à condição de especialista.

O Conselho Federal de Medicina externou pronta concordância com essa decisão. E o Ministério da Saúde, por intermédio de seus Ministros, várias vezes, demonstrou sensibilidade e tendência a concordar com tal decisão, mas ninguém responde de maneira oficial; ninguém dá uma solução.

Acompanho o verdadeiro calvário por que os jovens brasileiros têm passado. Pessoalmente sou contrário à saída deles para outro país a fim de cursar Medicina. Não precisamos disso. No Brasil, há inúmeras oportunidades para que o jovem faça seu curso médico. Eles têm de fazer o vestibular, que é a regra comum, como todos fazem, ou optar por um programa especial de ingresso, como o PAS, fazendo o exame nacional do ensino médio, seguindo o critério. Não devem ter privilégio.

Os que fizeram essa outra opção não podem continuar sendo tratados como marginais - é o meu entendimento. É injustificável que ainda não tenhamos uma resposta para dar ao jovem brasileiro formado no exterior. São milhares de cidadãos que poderiam estar salvando vidas, ingressando em áreas de especialização no Brasil, afirmando-se bem no mercado de trabalho, numa atividade correta, como é a medicina, importante e imprescindível para o País, mas a solução não chega nunca.

Minha inquietação reflete seguramente a preocupação de milhares de jovens brasileiros. E conto com o respaldo do Conselho Federal de Medicina, que concorda com isto: não haver discriminação. Quem se formou em Cuba, na Bolívia, no Peru ou no Chile, ao regressar ao Brasil, deverá fazer a prova de residência médica. Sendo aprovado, estará pronto para receber seu registro e entrar em exercício profissional. Será uma prova difícil, justa, a que todo médico formado no Brasil deverá submeter-se. Então, não há razão para a discriminação.

Outro critério seria a realização de uma prova nacional, numa data única, para que todo jovem possa fazer o exame de medicina, como é na OAB para o formado em Direito, com a finalidade do exercício profissional.

A situação é injustificável. Pergunto ao caro Ministro Tarso Genro até quando vamos aguardar para dar uma resposta à juventude brasileira, que tanto esforço tem feito nesse sentido?

Concedo um aparte, com muito prazer, ao nobre Senador José Agripino, Líder do PFL, que solicitou a vinda do Ministro da Educação à Comissão de Educação para tratar de um problema que inquietou o mandato de S. Exª e seguramente dos médicos, profissionais de saúde, e de jovens que reivindicaram a tal audiência.

Depois, ouvirei os Senadores Mão Santa e Eduardo Suplicy.

            O Sr. José Agripino (PFL - RN) - Senador Tião Viana, agrada-me muito ouvir a manifestação de V. Exª no rumo do respeito à lei e aos ditames do Conselho Federal de Medicina, que, em última análise, é o órgão de classe a quem se recorre em casos de erro médico, de prática do ilícito na profissão. Digamos, é o órgão que zela pela boa conduta da profissão de médico. O que me levou a fazer um requerimento pedindo a presença de S. Exª, o Ministro Tarso Genro, foi o noticiário insistente de que o MEC estaria preparando a validação em rito sumário dos diplomas dos médicos formados em Cuba, só em Cuba. Não era em Harvard, não era na Bolívia, no Equador, na Europa, em canto nenhum; só em Cuba. Tenho o maior respeito pela Nação cubana, pelos médicos formados em Cuba. Conheço jovens potiguares que se formaram em Cuba. Sei que a medicina em Cuba tem campo de especialização, mas ela é generalista na sua essência, até pelo fato da medicina social que o país pratica. Já tive experiência, eu trouxe a experiência de Cuba para o Rio Grande do Norte, quando fui Prefeito e quando fui Governador. Implantei o Programa Médico da Família há mais de quinze anos, Senador Tião Viana. Sou muito grato à colaboração que o Governo de Cuba deu ao meu Estado quando eu era Governador. Agora, com o que não posso concordar - e aí é onde estou feliz pelo fato de V. Exª também concordar - é em se abrir o privilégio pelo fato de se tratar da Nação cubana, onde se poderia supor um viés ideológico, um favoritismo por viés ideológico. Aí não daria para aceitar, porque não dá para passar por cima da lei que manda, como V. Exª está falando, que se compatibilizem os currículos. Se o currículo for compatível, acorde, o currículo de Harvard, ou de Cuba, com o currículo brasileiro, faz-se uma prova escrita e oral, por uma universidade, que vai carimbar o diploma do formado que vem de fora. Se não houver equivalência curricular, o formando fora terá que completar o seu currículo numa universidade brasileira e após isso se habilitar. O que se noticiava, e houve até decreto e protocolo de intenções, que nunca foi desmentido, é que haveria um rito sumário - graças a Deus, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, graças a Deus, desmentido formalmente ontem pelo Ministro Tarso Genro. E eu disse a S. Exª: Ministro, se eu soubesse que V. Exª viria aqui dizer isso, ou se V. Exª tivesse dito há um mês o que está dizendo aqui à imprensa, não teria havido a convocação de V. Exª. Apenas houve editorial, houve noticiário, não houve desmentido. Então eu me vi na obrigação de, para defender a igualdade de oportunidades para o brasileiro que se formou no Equador, na Bolívia, ou em Cuba, ou em Harvard, ou na Inglaterra, oportunidades iguais. Por isso quero louvar o pronunciamento de V. Exª, associar-me à sua preocupação com a possibilidade de averbação dos diplomas de médicos formados onde quer que tenham se formado no exterior, com vistas a que eles possam praticar a sua profissão e salvar vidas com competência habilitada por quem pode fazê-lo em território brasileiro. Cumprimentos a V. Exª.

O SR. TIÃO VIANA (Bloco/PT - AC) - Agradeço a V. Exª o aparte.

O SR. PRESIDENTE (Juvêncio da Fonseca. PDT - MS) - Senador Tião Viana, V. Exª dispõe de um minuto e meio, já com a prorrogação.

O SR. TIÃO VIANA (Bloco/PT - AC) - Tentarei cumprir, com absoluto rigor, para dar o exemplo, já que cobro tanto dos colegas Senadores.

Concedo um aparte ao Senador Mão Santa e, em seguida, ao Senador Eduardo Suplicy, pelo restante do meu tempo.

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Senador Juvêncio, buscando a sua sensibilidade política, que é extraordinária, e o Espírito das Leis, de Montesquieu, que V. Exª representa tão bem, queria demorar-me um pouquinho mais. Primeiro, quero cumprimentar o Senador Tião Viana por esta obra: Estudo Soroepidemiológico das Hepatites B e Delta no Acre, na população de doze Municípios do referido Estado. Acabo de recebê-lo. V. Exª, além do amor à Medicina demonstra o amor às suas origens, tecendo considerações sobre a ocupação étnico-geográfica do Acre. V. Exª mostra o amor à sua terra. Senador Tião Viana, ontem falei que o PT quer inventar a roda. Quero dizer que me formei em Medicina em 1966. A medicina é velha, sempre existiu, desde o surgimento da dor. Dizem que o nome de Júlio César é originário do termo “cesariana”. Então, sempre houve a Medicina, a globalização das ciências. O MEC sempre teve uma equipe para fazer os exames de qualificação dos que estudavam fora, porque no mundo não há o mesmo currículo. Na Bolívia, há dois tipos de médicos: há o curso de seis anos e há outro de tempo menor, que forma o médico rural. Só com uma equipe especializada, que é fácil e funciona. Agora, temos que nos preocupar, primeiro, em diferenciar aquele que é especialista, que possui a residência, como V. Exª estava falando com tanta grandeza. Realmente penso que esta Casa evoluiu quando a CAS - Comissão de Assuntos Sociais - fundou uma Subcomissão de Saúde. Entendo que todos esses assuntos deveriam ser encaminhados para essa Subcomissão de Saúde para fazer leis boas e justas.

O SR. TIÃO VIANA (Bloco/PT - AC) - Sr. Presidente, ainda ouviria o Senador Suplicy, mas o tempo é seu.

Encerro o meu pronunciamento.