O SR. JOÃO CAPIBERIBE (Bloco/PSB - AP. Pela Liderança do Bloco/PSB. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o que está acontecendo com a assistência à saúde em nosso País? Intervenção no Rio de Janeiro, uma discussão interminável, e ficamos no meio dessa discussão, com graves prejuízos, evidentemente, para aquelas pessoas que dependem da assistência à saúde. O caso do Rio é muito discutido, mas a situação do meu Estado é de extrema gravidade, e volto, mais uma vez, a pedir a atenção do Sr. Ministro da Saúde. Não é a primeira ou a segunda vez que faço isso.

As informações que tenho são extremamente preocupantes. Tenho em mão a manchete de um jornal que diz: “Ministério Público pede interdição total do Pronto Socorro”. Diz a matéria:

O Promotor da Cidadania, Marcelo Moreira, entrou com pedido de liminar para interditar completamente o Hospital de Emergência por condições inadequadas de funcionamento e apresentar risco à saúde dos pacientes, médicos e funcionários. A decisão da justiça pode sair ainda hoje e a direção do Hospital e o Conselho de Saúde se preparam para fazer a transferência dos pacientes que ainda estão no HE para o Hospital Alberto Lima.

Quarta-feira, o Conselho Regional de Medicina (CRM) do Amapá interditou eticamente o Hospital de Emergência (HE), considerando indignas as condições de assistência médica e as precárias condições de assistência à saúde e à vida dos pacientes, médicos e demais profissionais, que correm até mesmo risco de morte. E deu um prazo de 24 horas para que o Governo do Estado retirasse todos os pacientes que ainda se encontram no hospital e providenciar um novo local de atendimento que ofereça padrões aceitáveis no atendimento à população. Quanto aos médicos, o CRM os proibiu de exercer qualquer ato, sob pena de infração do Código de Ética Médica. O Governo do Estado, no entanto, descumpriu a notificação e anunciou, através do secretário de saúde, Uilton Tavares, que não iria retirar os pacientes, alegando que o CRM estava tirando proveitos políticos.

Tenho aqui mais uma notícia de última hora:

O juiz Anselmo Gonçalves da Silva assinou há pouco uma ação cautelar resguardando os médicos do Hospital de Emergência a trabalharem e derrubando a decisão do CRM que proibia os médicos de exercerem qualquer ato, sob pena de infração do Código de Ética Médica. O pedido da ação partiu da Procuradoria Geral do Estado.

Além dessa situação de extrema dificuldade, a situação da dengue está descontrolada e, ultimamente, foram detectados 28 casos de mal de Chagas num bairro periférico da cidade de Santana. O Estado e as Prefeituras perderam o controle da situação.

Por isso, tenho insistido, de forma sistemática, que o Ministro da Saúde se responsabilize pelo acompanhamento da assistência à saúde em todo o território nacional, até porque existem recursos federais destinados para isso no sistema público de saúde do Amapá e de todos os Estados brasileiros. Tenho insistido nesse assunto, porque, no nosso caso, a situação é especial. No caso do Rio de Janeiro, há conflitos políticos. No Amapá, não ocorrem esses conflitos, mas há uma crise de gerenciamento dos recursos públicos destinados à saúde. Existe dinheiro suficiente para uma prestação de serviço infinitamente melhor do que a que está sendo prestada. No entanto, quanto mais dinheiro se investe, menos se presta serviço e sua qualidade é precariíssima, o que nos leva a crer que esses recursos estão sendo desviados de suas finalidades.

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

O SR. JOÃO CAPIBERIBE (Bloco/PSB - AP) - O Ministério da Saúde precisa agir com urgência no caso do Amapá. Quem sabe se iniciássemos uma discussão sobre a saúde e a prestação de assistência nessa área nos vários Estados brasileiros não teríamos a desagradável surpresa de saber que a crise não está localizada apenas no Rio de Janeiro e no Amapá, mas que há uma crise bem mais ampla no que diz respeito à assistência à saúde no nosso País.

Obrigado, Sr. Presidente.