O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES (PFL - BA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o Dr. Ives Gandra Martins não precisa ser apresentado a ninguém. Sua trajetória como profissional, estudioso e mestre do Direito confunde-se com a história recente da ciência política e jurídica do País.

Pois, há poucos dias, Ives Gandra Martins afirmou, em artigo publicado em vários e importantes jornais do País, que “o Governo é medíocre”.

            Trata-se de um artigo duro, se quisermos qualificá-lo, extremamente crítico em relação ao Governo e que não pode ser ignorado, mesmo por aqueles que não concordam com os argumentos do Professor.

Ives Gandra Martins critica, por exemplo, o tratamento que o Governo dispensa, ao MST. Ele nos lembra que, embora essa “instituição” sequer exista legalmente, vem sendo financiada pelo Ministério da Reforma Agrária. E, ainda assim, segundo suas palavras, “prossegue ameaçando, atingindo a dignidade das autoridades (..) e invadindo terras, até com aviso prévio”. É assim que age esse movimento, que tem o apoio total do Governo e do Ministro da área.

Perplexo, denuncia também o Professor a irresponsabilidade do Governo ao pretender mandar técnicos brasileiros, especialistas em “inteligência”, para que sejam treinados em Cuba.

Convenhamos, é difícil entender, e, mais ainda, defender essa iniciativa. Um país que se pretende democrático! Hoje, tantas palavras aqui foram pronunciadas em nome da democracia, por muitos que, talvez, não pudessem fazê-lo. É difícil defender isto: que vá se aprender democracia em Cuba, onde o Presidente Fidel me honra até com a sua amizade. Fui o primeiro ministro brasileiro a ir a Cuba, mas, é, sem dúvida alguma, o governo que representa mais o autoritarismo no mundo.

Ives Gandra aborda também a questão das indenizações milionárias a anistiados. Isso é uma vergonha! O que se paga aos anistiados, muitos dos quais não sofreram nada. Já disse aqui que um secretário do meu governo recebeu indenização de mais de um milhão e recebe salário de R$14 mil. Foi secretário no regime militar, no regime de 31 de março, de hoje, que tantos aqui atacam.

Vejam só como são os anistiados! Enquanto isso, a viúva de Rubens Paiva não recebe indenização alguma. Falo com autoridade, porque prefeito da cidade de Salvador, Rubens Paiva, sem poder exercer qualquer das atividades, dei obras públicas para ele realizar. Como dei a Fernando Santana e tantos outros.

De maneira que: venham devagar, porque eu tenho autoridade em relação a esse assunto!

Ives Gandra aborda também as indenizações milionárias de que acabei de falar, assunto que já me trouxe a esta tribuna várias vezes, mas o Governo não toma providência alguma.

Devo dizer, aliás, que encontrei ontem, na palavra do Líder do Governo desta Casa, apoio para que sejam revistas pelo menos muitas dessas aposentadorias de anistiados. Vamos fazer justiça.

Assim como eu, Ives Gandra não se conforma com essas indecentes indenizações, destinadas a “amigos” do atual Governo. Trata-se de mais um escândalo, dos muitos que estão ocorrendo nessa fase da vida pública brasileira.

Uma comparação das indenizações com a MP 232, a malsinada, em que o Governo se acovardou, retirando-a para não ser derrotado, que tanta polêmica provocou e está provocando, dá a dimensão dos disparates da medida provisória. Se fosse aprovada, levaria R$2,5 milhões. Pois as indenizações a serem pagas aos simpatizantes do Governo ou falsos simpatizantes ultrapassarão, e muito, R$3 bilhões. E esta Casa não faz nada. E o Governo não faz nada.

Para o caso, chamo a atenção de um grande amigo meu, alguém que respeito bastante: o Ministro Márcio Thomaz Bastos, um homem de bem, sério, que pode, talvez, dar uma ajuda ao Presidente da República no sentido de evitar que aconteçam, com tanta freqüência, essas anistias milionárias.

Diversos outros setores do governo são alvo do legítimo inconformismo de Ives Gandra Martins: a política educacional, as crescentes despesas públicas, a falta de prioridades do governo, o uso político da máquina governamental, a infindável criação de novos cargos - só no Palácio do Planalto, são 46% a mais em relação aos que existiam.

Aliás, esse crescimento desenfreado de cargos de confiança configura uma burla aos concursos públicos. Muitos acusam, inclusive, que esses cargos têm sido excelente fonte de renda para o Partido dos Trabalhadores, além de abrigo e lenitivo aos derrotados pelas urnas - derrotados pelas urnas que compõem quase toda a Esplanada dos Ministérios. Entre os vencedores, poucos foram nomeados, evidentemente, para cargos como o de Ministro, mas os derrotados, esses sim, foram aproveitados no Palácio do Planalto da maneira mais indecorosa possível.

Até mesmo o alardeado crescimento é visto com desconfiança. Nunca contesto aqui os números que o Líder Aloizio Mercadante apresenta, mas um dia vou fazê-lo. Vou fazê-lo, porque, não correspondendo à realidade, não deveriam ser divulgados como verdade, e verdade insofismável.

S. Exª festeja o índice de crescimento econômico do Brasil em 2004, que foi de 5,2% - aliás, o Líder repete o Presidente, que também, ainda hoje, ouvi falar sobre isso -, esquecendo-se de que a Argentina cresceu 9,2%; a China, 9,5%; a Índia, 8,6%. Cresceram bem mais e não há essa publicidade toda nesses países. É que aqui se tem dinheiro farto para jogar na publicidade oficial.

Ninguém pode discordar, portanto, dos argumentos do Professor Ives Gandra Martins, e a prova é que o governo não fez nada em relação ao seu artigo “Governo medíocre”. Assim como eu, ele ressalva a admiração que tem pelo Presidente Lula, mas rotula o governo, pela performance que vem apresentando, de medíocre, além de muitas vezes irresponsável.

Mais medíocre ou mais irresponsável? Essa é uma boa pergunta para ficar pelo menos na Internet para os internautas responderem.

            Sr. Presidente, o tributarista encerra seu artigo exortando o Presidente Lula a mudar a forma pela qual vem dirigindo o País. Ele lembra, com propriedade, que o Presidente não pode governar apenas para os seus companheiros.

Sr. Presidente, causa-me grande preocupação o fato de um intelectual da envergadura de Ives Gandra Martins, que não pode ser tachado de radical - ao contrário é um conciliador -, falar da maneira como tem falado do governo e chegar às conclusões que chegou, que são extremamente duras para o governo do Presidente Lula.

Quero, Sr. Presidente, que este Governo medite sobre essas e outras críticas que vem recebendo, e que, com humildade, corrija alguns dos seus erros. Se assim fizer, estará demonstrando maturidade e, especialmente, inteligência, pois persistir no erro é penalizar o cidadão. Se não se corrigir, certamente sofrerá as conseqüências, podem acreditar, nas eleições de 2006.

Não posso encerrar as minhas palavras sem pedir a transcrição do artigo de Ives Gandra e ler a sua parte final: “Mude, presidente, mude. Sirva ao Brasil! Sirva ao povo brasileiro! E não apenas aos seus companheiros de caminhada. Até porque não foram só eles que o elegeram”.

Presidente, aceite o conselho de Ives Gandra Martins e coloque o País na rota do progresso, do desenvolvimento, da seriedade, da dignidade e receba o respeito dos seus concidadãos.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

**********************************************************************************************

DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR ANTONIO CARLOS MAGALHÃES EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. 210, inciso I e §2º, do Regimento Interno.)

**********************************************************************************************

Matéria referida:

“Governo medíocre”