O SR. EDUARDO AZEREDO (PSDB - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Mão Santa, Srªs e Srs. Senadores, volto a ocupar a tribuna para fazer uma denúncia grave sobre um procedimento do Governo Federal em relação ao Estado de São Paulo.

O Governador Geraldo Alckmin acabou de conceder uma entrevista coletiva, em São Paulo, mostrando a perseguição feita ao Estado, em relação ao seqüestro, ao bloqueio de R$57 milhões, feito pelo Tesouro Nacional, dos recursos do FPE - Fundo de Participação dos Estados, do Estado de São Paulo, por conta de dívidas contraídas pela Vasp nos anos 80, cuja renegociação foi feita na década de 90.

O seqüestro, segundo as palavras do Governador Geraldo Alckmin, foi feito de forma arbitrária e injusta, sem comunicação prévia. O Governador disse ainda que o Ministro Palocci lhe telefonou ontem, falou sobre o problema do endividamento da Cesp e citou, segundo Alckmin, superficialmente, a questão da Vasp. Nada mais foi dito, porque o bloqueio já tinha sido feito, quando o Ministro Palocci ligou para o Governador de São Paulo.

É lamentável, Sr. Presidente, que tenhamos de trazer um assunto desse aqui. Veja bem que o Governo do PSDB, em nenhum momento, fez discriminação em relação a Governador que o apoiasse ou não. O Governo Lula, ainda recentemente, teve uma atitude de tolerância em relação à Prefeita do Estado de São Paulo e, agora, vem, de maneira inusitada, por conta de dívida da Vasp, fazer um bloqueio de recursos do Estado de São Paulo.

A área jurídica do Governo de São Paulo já obteve liminar do Supremo Tribunal suspendendo esse bloqueio, porque, além dos R$57 milhões que serão devolvidos, houve ainda uma tentativa do Governo Lula de bloquear mais R$28 milhões. O total chega a R$590 milhões, que se quer bloquear.

Em vez de cobrar da empresa devedora, a Vasp, que está em processo de dificuldade financeira há muito tempo, como todos sabem, agora se pretende buscar prejudicar o Governo de São Paulo!

Peço a transcrição dessa nota oficial do Governo de São Paulo, alertando e lamentando que não é possível que, na metade do Governo Lula, haja esse tipo de procedimento contra um Governador, que é do PSDB, um nome forte do Partido, possível candidato à Presidência da República, baseado em um fato como esse de endividamento da Vasp, gerando uma posição rigorosa de cobrança, de maneira arbitrária, sobre recursos que pertencem ao povo de São Paulo.

Aliás, Sr. Presidente, lamentavelmente, esta tem sido uma característica também do Governo: a partidarização por parte de seus elementos que dirigem as estatais, que dirigem os Ministérios. Vemos que o Governo tem procurado colocar ali militantes partidários e não técnicos, como deveriam ser sempre e como foi no Governo do PSDB.

Esse é um fato lamentável. O PSDB se posiciona aqui, no final desta quinta-feira, para protestar e prestar a solidariedade ao Governador Geraldo Alckmin.

Muito obrigado.

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DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR EDUARDO AZEREDO EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. 210, inciso I e §2º do Regimento Interno.)

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Matéria referida:

“Governo Federal tenta bloquear recursos de São Paulo”