O SR. VALMIR AMARAL (PMDB - DF. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, no último dia 12 de fevereiro, o mundo assistiu, perplexo, a mais um assassinato decorrente de conflito pela posse de terras: o da missionária norte-americana Dorothy Stang, na pequena cidade de Anapu, no Estado do Pará. Desde 1972, a irmã Dorothy desenvolvia projetos para a geração de emprego e renda que beneficiavam inúmeras famílias, abandonadas pelo governo no coração da floresta amazônica. Mais recentemente, dedicava-se ao Projeto de Desenvolvimento Sustentável Esperança.

A gravidade da ocorrência do assassinato motivou a vinda a esta tribuna dos nobres Senadores Sibá Machado, Eduardo Suplicy e Demóstenes Torres, e das nobres Senadoras Fátima Cleide e Ana Júlia Carepa, a fim de manifestarem sua indignação, e a do Senado, pelo ocorrido. Também o cantor Sérgio Reis, grande expoente da música sertaneja, durante um show realizado na cidade paraense de Novo Progresso, no mês de fevereiro último, deixou clara sua revolta com o que próximo dali ocorrera. A eles, Sr. Presidente, venho juntar-me por meio deste pronunciamento.

Infelizmente, esse não é um episódio isolado. Diversos outros, anônimos ou famosos, já ocorreram - como os casos da madre italiana Adelaide Molinari (1986), do seringueiro Chico Mendes (1988), e do conflito de Eldorado dos Carajás, em 1996. Isso, para citar os famosos.

Mais lamentável ainda é o retrato da impunidade que cerca esses crimes. Segundo dados da Comissão Pastoral da Terra (CPT), dos 327 casos registrados no Pará, entre 1985 e 2003, somente 10 foram julgados, e apenas 8 pistoleiros e 5 mandantes foram condenados!

Temos de nos perguntar, Sr. Presidente, até quando vamos presenciar esses desmandos, vendo bandidos e mercenários do crime organizado agirem livremente, ceifando vidas indefesas!

É certo que toda essa problemática possui origem na falta de uma adequada política de reforma agrária para o País. Não quero, aqui, fazer uma extensiva análise da questão, até porque o tempo não me permitiria, mas considero oportuno trazer alguns dados que ilustram a real situação do Brasil nesse aspecto: 

1°) Segundo o IBGE, o número de famílias sem-terra acampadas cresceu mais de 1.000% no período de 1990 a 2000;

2°) A CPT estima que, nos últimos 30 anos, tenham ocorrido, apenas no Pará, cerca de 772 assassinatos por conflitos fundiários; e

3º) O Governo Fernando Henrique Cardoso assentou, numa área equivalente à do Uruguai, cerca de 635 mil famílias, entre 1995 e 2002, a um custo de 25 bilhões de reais; entretanto, a quantidade de pessoas que reivindicam a posse da terra não pára de crescer.

Esses números, Srªs e Srs. Senadores, apenas comprovam uma única verdade: o fracasso das medidas de reforma agrária até hoje desenvolvidas. Se não fosse assim, seria de esperar que estivéssemos caminhando rumo à pacificação dos conflitos rurais e à gradual redução do quantitativo daqueles que buscam um pedaço de terra para si e para sua família. Os estudiosos apontam a estrutura fundiária do Brasil como uma das raízes de nosso subdesenvolvimento, e com razão: somos o único País com extensão continental cuja distribuição de terras ainda permanece quase idêntica à da época de seu descobrimento. A ausência de um compromisso sério de governo, aliada à corrupção em cartórios, à inoperância da Justiça e aos desmandos da pistolagem, é o caldo de cultura que permite florescer a grilagem de terras.

Se o problema é grave do ponto de vista social, ele também o é pelo aspecto econômico. A Revista Época, em sua edição de 21 de fevereiro último, deixa evidente o enorme prejuízo que a indústria da grilagem de terras traz para o País, em especial para a Amazônia. Lá, onde a prática da exploração racional das reservas madeireiras é uma raridade, as empresas sérias que querem investir, com certificação ambiental, encontram dificuldades em identificar terras para comprar, tamanha a confusão documental que impera. Diga-se, de passagem, que essas empresas faturam cerca de 560 milhões de dólares por ano, em um mercado que movimenta, anualmente, 18 bilhões de dólares. O Brasil, apesar de deter a maior floresta tropical do mundo, ocupa uma inexpressiva fatia desse negócio, pois nossas madeireiras não obtêm o indispensável selo ambiental para exportar.

Recentemente, o Governo Federal sinalizou que vai enviar ao Congresso Nacional projeto de lei que dispõe sobre as concessões florestais, cuja aprovação permitirá às madeireiras explorarem, de forma sustentável e certificada, as terras devolutas da União, hoje entregues aos grileiros. Se isso vier mesmo a acontecer, conseguiremos gerar mais de US$3 bilhões por ano, e cerca de 500 mil empregos diretos com essa atividade produtiva.

Retomando o tema inicial, Sr. Presidente, gostaria de enfatizar, aqui, a necessidade imperativa de intervenção federal para redução dos conflitos no campo. Falo de medidas concretas, não apenas paliativas, como o envio de 2 mil soldados à região de Anapu, para contornar momentaneamente a situação.

O Senado da República, por exemplo, decidiu criar, por intermédio da Resolução n° 1, de 2005, a Comissão Permanente de Agricultura e Reforma Agrária. O momento é oportuno para que aprofundemos os debates sobre a questão fundiária em nosso País, e para que esta Casa resgate o papel do Poder Legislativo como formulador das grandes políticas nacionais. Precisamos encontrar os mecanismos mais adequados para resolver o problema da distribuição de terras no Brasil, problema que se arrasta por mais de 500 anos, a fim de que a paz no campo seja não apenas um sonho, mas uma realidade concreta.

Outro ponto que merece destaque e que, a meu ver, é fundamental para o apaziguamento dos conflitos agrários é a efetiva aplicação do Estatuto do Desarmamento. Apenas para exemplificar sua importância, gostaria de dizer que, segundo dados da Polícia Federal, o Estado do Pará ocupa o vigésimo lugar no ranking do desarmamento: até 31 de janeiro deste ano, no Estado, haviam sido devolvidas 4 mil 347 armas, no âmbito da campanha promovida pelo Governo Federal. E, para nosso espanto, Anapu, palco do lamentável episódio aqui mencionado, não possui sequer um posto de recolhimento!

Concluo este pronunciamento, Sr. Presidente, com as palavras da missionária Dorothy Stang, morta na luta por um Brasil mais justo: “Eu não quero fugir, nem quero abandonar a batalha dessas pessoas que vivem na floresta sem qualquer proteção. Elas têm o direito sacrossanto de aspirar a uma vida melhor em uma terra onde elas possam viver e trabalhar com dignidade, respeitando o meio ambiente”.

Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.

Muito obrigado.