O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (Bloco/PTB - RR. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, há poucos dias o tema do desenvolvimento regional repercutiu fortemente nesta Casa, por ocasião da Sessão Solene em homenagem ao economista Celso Furtado. Justa homenagem a um brasileiro que dedicou sua vida e sua inteligência a compreender o problema da desigualdade entre as regiões do nosso País e a influenciar as políticas traçadas para resolvê-lo.

E sempre será oportuno retornar a Celso Furtado, Sr. Presidente, porque o problema, a despeito dos esforços que faz o Governo do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva - e isso deve ser reconhecido -, ainda faz parte daquele rol de assuntos que o Brasil não consegue resolver de forma satisfatória.

Imaginem, Srªs e Srs. Senadores, a perplexidade que toma conta do espírito de um representante do Norte do País, de um Senador do Estado de Roraima, como é o meu caso, ao me deparar com determinados argumentos que se vêm tecendo em torno da distribuição, no âmbito dos diversos Estados, das aplicações financeiras do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, o BNDES.

Que essa distribuição - como é também o caso dos recursos originários de diversas outras agências governamentais - não cumpre adequadamente o seu papel na redução das diferenças entre os Estados ricos e os Estados pobres, já o sabemos; o fato é reiteradamente denunciado nas tribunas do Congresso Nacional.

Mas o que pensar quando se publica - como fez a Folha de S.Paulo, dia 10 de março último, na seção Painel - que o BNDES, para rebater acusações de preterimento levantadas pelo Governador Geraldo Alckmin, informou haver aplicado naquele Estado um montante de R$15,3 bilhões, equivalentes a cerca de 38,5% dos seus desembolsos no ano de 2004?

Fiquei perplexo, Sr. Presidente, porque a matéria se estende ainda mais, alardeando que tal volume de desembolso é superior, em quase cinco pontos percentuais, à participação de São Paulo no Produto Interno Bruto do País... Ou seja, o BNDES se defende dizendo que aplica em São Paulo proporcionalmente mais do que aplica no restante do País...

Mesmo no contexto de uma polêmica pública, não posso entender tal argumento como defesa razoável da atuação de um Órgão que tem por missão, precisamente, fomentar o desenvolvimento nacional.

Essa é, em verdade, uma justificativa inaceitável, da mesma forma que foi equivocada a política de distribuição de recursos praticada pelo Banco, em 2004. E estamos falando do BNDES: uma instituição que nasceu, sob o comando de Celso Furtado, com o preciso objetivo de auxiliar na eliminação do abismo de riqueza e de pobreza que então se verificava - e ainda hoje se verifica - entre as regiões do Brasil.

Mas é verdadeira a declaração do Banco, Srªs e Srs. Senadores: muito embora o PIB dos Estados das Regiões Norte e Nordeste represente 18,6% da riqueza nacional, o montante de recursos destinado, no ano passado, aos Estados que as compõem, foi de 11,6%. Uma diferença significativa; notável; eloqüente.

Propugnar a equiparação de ambas as cifras já seria injusto. Seria o mesmo que propugnar pela manutenção de toda a desigualdade que separa em duas realidades o nosso país. Seria aquiescer com a perpetuação da pobreza do Brasil nortista, que registra, no Nordeste, pouco mais de um terço da renda per capita da Região Sudeste, e no Norte, pouco menos da metade. Seria o mesmo que desistir da construção do nosso futuro como Nação republicana, que se quer igualitária e justa.

E ainda mais grave é a situação quando se percebe que as linhas de financiamento do BNDES contam entre as poucas que podem, efetivamente, promover o desenvolvimento econômico, em função do baixo valor das suas taxas de juro. Essas linhas representam uma das poucas oportunidades que têm os empreendimentos geradores de riqueza de fugir dos altos custos do dinheiro oferecido pela banca privada nacional.

Faço, portanto, um apelo à Direção do Banco. Um apelo que, sei, falará de perto ao espírito público do seu Presidente e à missão que ilumina os caminhos daquela instituição, às tradições que ela guarda, desde os tempos de Celso Furtado. Os recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social são recursos quase sagrados: são recursos que se destinam a transformar a face do Brasil, a reduzir as diferenças regionais e a interiorizar o desenvolvimento, promovendo, enfim, a igualdade.

Apelo ao Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, pasta que subordina o BNDES, para que o lamentável panorama de desacerto e de injustiça, verificado em 2004, não se repita na distribuição dos recursos, em 2005.

Apelo, ainda, ao Presidente da República, para que retome suas diretrizes de campanha no que se refere ao desenvolvimento das Regiões menos favorecidas, trazendo o tema, dos mais importantes e urgentes, para o centro de suas preocupações, para o centro das cobranças que pretende fazer, sob o aspecto da eficiência governamental, ao seu corpo de auxiliares.

Conclamo, enfim, esta Casa - que tem feito do desenvolvimento sustentado e equilibrado do Brasil um ponto de honra da agenda parlamentar -, para que não deixe cair no esquecimento um assunto que tão de perto toca o Brasil mais pobre, o Brasil que ainda espera por acontecer.

Muito obrigado!