O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, ao lado do pronunciamento do nobre Presidente da Comissão, temos que salientar as manchetes dos jornais de hoje.

Essa história de se dizer que a CPI termina em pizza não é bem verdade. Praticamente todas as CPIs - a não ser a última a que pertenci - terminaram com relatórios conclusivos. A CPI do Collor terminou cassando-o; a CPI dos Anões do Orçamento terminou cassando muitos Parlamentares.

Na célebre CPI dos Bancos Marka e FonteCindam, houve um imenso debate, neste plenário, com relação aos escândalos que aconteceram ali. Falaram até que o Senador Roberto Requião, hoje Governador do Paraná, como Relator, parecia um artista da TV Globo, porque as televisões transmitiam ao vivo reuniões enormes, que iam até a madrugada, quando provamos os escândalos do Banco Central e o auxílio fornecido ao célebre Salvatore Cacciola.

O Sr. Salvatore Cacciola veio do Rio de Janeiro, de manhã, e foi direto ao apartamento do Presidente do Banco Central tomar café com S. Exª. Marcaram uma reunião para aquele dia no Banco Central, quando resolveram o problema do banco do Sr. Cacciola.

Naquela CPI, provaram-se os escândalos do Banco Central. Provou-se que aquela senhora, que depois foi indicada Diretora do Banco Central pelo governo Fernando Henrique Cardoso e condenada pela nossa CPI, fez toda a costura, no sentido de que, em atas a posteriori, no dia seguinte, fosse apresentada uma verba de auxílio ao Banco FonteCindam.

Então, reparem, esta Casa cumpriu e cumpre as suas missões com relação às CPIs. É que normalmente, quando as conclusões das CPIs iam para o Supremo, o Procurador-Geral da República, que era o “engavetador-geral” da República, não fazia nada, e não acontecia nada. Nesse caso, hoje, com o PT, já não seria uma juíza que julgaria o caso, como aconteceu, porque tendo o Presidente do Banco Central status de Ministro, este tem de ser julgado diretamente pelo Supremo Tribunal Federal. Mas, o fato de o Presidente do Banco Central ter sido condenado, juntamente com dois diretores daquele órgão e onze pessoas, no escândalo do FonteCindam, é uma demonstração de que realmente se pode buscar o resultado quando se quer. E, no caso da Procuradoria-Geral da República, hoje, não temos mais o engavetador, temos um Procurador, que tem tido a coragem de debater e de analisar todos os processos que chegam à sua mesa. Denunciou o Sr. Antonio Carlos, que foi absolvido no Supremo Tribunal Federal; denunciou o Sr. Jader, que está sendo julgado no Supremo. Agora, com relação ao novo Ministro, recém-indicado para a Previdência, baixou diligência para que o novo Ministro informe as acusações, porque está com um processo, que, conforme for, endereçará ao Supremo.

No caso da CPI mais triste e humilhante de que participei, que foi essa sobre a qual falou o Sr. Presidente agora, quero dizer que a decisão tomada foi, realmente, muito importante. Quando se sentiu que a Comissão não chegaria a conclusão alguma, quando o Relator pedia verificação de quorum para não deixar que se fizessem as convocações ou que se ouvissem as testemunhas, quando se sentiu isso, conseguiu-se aprovar, na Comissão, uma determinação de que aquelas caixas de documentos enviadas pela Justiça americana - e, nos vinte e tantos anos em que estou nesta Casa, nunca se tinha conseguido isso, que viesse de fora o comprovante com as denúncias feitas aqui - seriam remetidas, em mão, ao Procurador-Geral da República, e assim procedeu a Comissão, nas pessoas do seu Presidente, do Senador Jefferson Péres e da minha própria.

O Sr. Eduardo Siqueira Campos (PSDB - TO) - Senador Pedro Simon...

O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - O Sr. Procurador-Geral da República enviou um ofício ao Presidente do Senado, Senador Renan Calheiros, pedindo informações sobre essa matéria. E penso que a resposta oferecida pelo Presidente da Comissão é correta. Foi uma decisão da Comissão, aprovada por unanimidade, a entrega dos documentos não apreciados devidamente pela CPI, devido ao término de seu mandato, ao Procurador-Geral da República.

Entendo o ofício do Procurador-Geral, porque, pelas informações que se tem, em casos semelhantes, relativamente a documentos que chegaram às mãos da Procuradoria na hora da decisão, argüiu-se que eles tinham chegado de maneira ilegal, não regular, e por isso não foram considerados. O Procurador, evidentemente, deve estar querendo evitar que isso aconteça. Por isso, a questão de ordem levantada pelo Presidente da Comissão. Tenho certeza de que o Senador Renan Calheiros haverá de responder ao Procurador-Geral da República, dizendo que, efetivamente, não tendo a Comissão conseguido chegar a um resultado final - eis que produziu dois relatórios, mas nenhum deles aprovado -, não permitirá que aquele material inédito, da maior importância, seja queimado ou relegado ao esquecimento, como imaginaram ou desejaram alguns, e que a sua decisão é no sentido de entregá-lo ao Procurador-Geral da República.

Ouço o aparte do Senador Eduardo Siqueira Campos.

O Sr. Eduardo Siqueira Campos (PSDB - TO) - Senador Pedro Simon, gostaria de aparteá-lo em socorro, primeiro, dos argumentos de V. Exª e, segundo, de sua memória, com relação ao Senador Roberto Requião, que, na verdade, como bem disse V. Exª, foi o Relator da CPI dos Precatórios, que antecedeu a dos Bancos, da qual tive a honra de ser, junto com V. Exª, integrante. Portanto, a CPI que deu a condenação, a que V. Exª se refere, do ex-Presidente do Banco Central e de alguns diretores e presidentes de banco foi a dos Bancos, relatada pelo Senador João Alberto Souza, do Maranhão. S. Exª foi o Relator-Geral, e eu, do sigilo bancário. V. Exª foi um dos membros mais ativos, como sempre o é em todas as Comissões de que participa nos trabalhos da Casa.

O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - Agradeço a gentileza de V. Exª. Realmente, V. Exª tem razão: fiz confusão.

O Sr. Eduardo Siqueira Campos (PSDB - TO) - E a nossa CPI - digo “nossa”, porque fizemos parte da CPI dos Bancos, que deu resultados - se socorreu muito da CPI dos Precatórios, cujo Relator foi o Senador Roberto Requião. Finalmente, Senador Pedro Simon, concomitantemente, funcionou a CPI do Judiciário, que fez com que um juiz...

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

O Sr. Eduardo Siqueira Campos (PSDB - TO) - ...importante deste País estivesse hoje condenado. Portanto, este é o socorro que dou aos argumentos de V. Exª: as CPIs dão, sim, resultados; eles estão aí.

O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - Agradeço muito a V. Exª.

Mas hoje é um dia importante, porque o Presidente do Banco Central à época, uma pessoa, inclusive, respeitável, pela qual eu tinha o maior respeito, foi condenado à cadeia e, junto com ele, oito representantes do Banco Central.

A coincidência se deve ao fato de essa discussão ser feita exatamente no dia em que estamos discutindo o destino de outra CPI, cuja conclusão não se tem, mas cujo Presidente e membros, em unanimidade, tiveram um gesto de inteligência: em vez de deixar os ratos comerem ou os gatos levarem ou queimarem a documentação, resolveram entregá-la nas mãos do Procurador-Geral da República, um homem da credibilidade, da respeitabilidade do Sr. Fonteles.

Nós ficamos machucados, magoados pelo fato de a CPI não ter feito o que deveria e o que gostaríamos, mas, lá no fundo da nossa consciência, estamos tranqüilos: passamos a bola para alguém mais competente que nós, mais capaz, que, tenho certeza, levará o assunto adiante.

Por isso, feliz coincidência essa que aconteceu no dia em que, por meio do Presidente, comunicamos que os trabalhos da CPI não morrerão e manifestamos nossa confiabilidade absoluta no Procurador-Geral da República, na certeza de que ele fará o que é certo: se arquivar é porque deve ser arquivado, se denunciar é porque deve ser denunciado, já que é um homem de bem.

Neste dia, estamos aqui não digo a festejar, porque não se festeja a condenação de ninguém, mas a receber com respeito a decisão da juíza que resolveu por bem aceitar, acatar as decisões da CPI e determinar a prisão de importantes membros do Banco Central, inclusive do seu ex-Presidente.