O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Renan Calheiros, pedi a palavra para fazer uma comunicação inadiável e serei rápido.

Primeiramente, informo à Casa que, na semana passada, foi levantado um questionamento sobre as contas do ex-Governador do meu Estado, Olívio Dutra. Registro que o Tribunal de Contas do Estado aprovou, com tranqüilidade, as contas do ex-Governador. Também a Assembléia Legislativa, esta semana, por 38 votos a 12, aprovou as contas do ex-Governador e Ministro Olívio Dutra.

Na mesma linha, Sr. Presidente, quero deixar registrado nos Anais da Casa, na íntegra, documento que recebi do Ministério das Cidades, que demonstra os investimentos feitos, efetivamente, por aquela Pasta, durante o período em que Olívia Dutra está à frente do Ministério.

Diz o documento, que vou sintetizar, Sr. Presidente, para ser o mais rápido possível, que o Governo Lula contratou, nesses dois anos, R$6,1 bilhões de recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço.

Diz também o documento que, em 2003, foram contratados R$1,637 bilhões; em 2004, R$1,782 bilhões. Segue ainda o documento, Sr. Presidente, dizendo que seria inadequado tentar responsabilizar o atual Governo Federal pelo baixo desembolso nos anos de 2003 e 2004, quando, na realidade, o baixo desembolso tem a ver, principalmente, com o fato de ter sido quebrada a série histórica de contratações com recursos do FGTS no período de 1998 a 2002.

Aqui, Sr. Presidente, a minha intenção é mais fazer esclarecimentos.

Tive uma conversa pessoal com o Ministro Olívio Dutra, que disse que está inteiramente à disposição dos Srs. Senadores. Sei, Senador Antonio Carlos Magalhães, que o meu Colega, pelo qual tenho muito apreço, o Senador César Borges, já encaminhou um requerimento, e o ex-Governador Olívio Dutra, hoje Ministro, está inteiramente à disposição para vir dialogar com os Srs. Senadores e esclarecer qualquer dúvida quanto à aplicação de recursos de seu Ministério.

Concluo, pedindo que o documento seja registrado, na íntegra, nos Anais da Casa, a fim de ficar à disposição dos Srs. Senadores. Também gostaria de dizer que, ainda hoje, juntamente com os Senadores Pedro Simon e Sérgio Zambiasi, estaremos com o Ministros Luiz Fernando Furlan, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, e Aldo Rebelo, para discutir a situação do arroz no nosso Estado.

Há uma preocupação enorme, Sr. Presidente. A situação dos produtores de arroz no Estado é gravíssima, principalmente devido à entrada do arroz oriundo da Argentina e do Uruguai em postos de fiscalização, sem pesagem. A carga do arroz é maior do que o registrado na documentação fiscal.

O custo do implemento agrícola é maior devido à alta tributação brasileira. O País exporta colheitadeiras a um preço inferior ao praticado no próprio mercado interno. O preço praticado para a venda da saca não cobre o custo de produção. E é bom lembrar que o Brasil, Sr. Presidente, é auto-suficiente na produção de arroz.

Enfim, Sr. Presidente, os produtores de arroz do Rio Grande do Sul reivindicam acabar com as vantagens tributárias para as importações de arroz da Argentina e do Uruguai na fronteira do nosso Estado, impondo salvaguardas para o grão nacional em relação à entrada do cereal estrangeiro.

Por último, eles querem fazer um bom debate, caminhando na linha do apoio à comercialização por contrato de opção, em que poderá ser obtido um preço maior...

(Interrupção do som.)

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Sr. Presidente, sinto-me contemplado e agradeço a V. Exª pela tolerância. De fato, era um informe muito rápido.

Concluo dizendo que fiquei muito feliz por ter a CCJ, presidida pelo Senador Antonio Carlos Magalhães, por unanimidade hoje aprovado um projeto que eu debatia há muito tempo. Como Deputado, não consegui aprová-lo, mas o aprovo no Senado. Trata-se do troféu Lanceiros Negros. É um diploma que daríamos a todos os homens e mulheres, independentemente de origem, religião, procedência, etnia ou raça, que se destacam na luta pela liberdade, pela igualdade, pela justiça e contra qualquer tipo de discriminação.

Agradeço ao Senador Alvaro Dias o brilhante relatório e a todos os Senadores que, de uma forma ou de outra, colaboraram para que esse entendimento fosse construído.

Agradeço inclusive ao assessor da Liderança, porque havia uma dúvida sobre se o Exército seria contra ou a favor. Recebi, então, por intermédio do assessor do Exército, documento demonstrando que o Exército nada tinha contra. Ao contrário, o Exército tem um respeito enorme pela história dos lutadores pela liberdade que foram os Lanceiros Negros, que atuaram não só no Rio Grande do Sul, mas também defendendo o nosso País em conflitos com a Argentina, com o Uruguai e com o Paraguai, em todos os momentos em que foram chamados.

Era o que tinha a dizer.

Muito obrigado, Sr Presidente.

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SEGUE, NA ÍNTEGRA, DISCURSO DO SR. SENADOR PAULO PAIM.

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O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o governo Lula contratou nesses dois anos 6,1 bilhões de recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS (financiamento) e do Orçamento Geral da União - OGU (a fundo perdido) e não podemos confundir recursos contratados com desembolso.

Desses recursos, 1,1 bi foram desembolsados (significa que a empresa conseguiu realizar a licitação, iniciar a obra e levar na caixa a primeira medição da obra para receber a primeira parcela do desembolso).

O desembolso só não é maior porque o governo anterior contratou zero em 2001 e apenas R$184 milhões em 2002 do FGTS, interrompendo a série histórica de desembolso.

É importante ressaltar que foi exatamente no governo passado, no período de 99 a 2002, que a principal fonte de financiamento ao setor de saneamento, o FGTS, praticamente deixou de ser utilizada, pois foram contratados apenas R$274 milhões em quatro anos, deixando de utilizar mais de R$5 bilhões que estiveram disponíveis no orçamento do FGTS.

Quando o Partido dos Trabalhadores assumiu o governo, conquistou a volta dos empréstimos em saneamento dos recursos do FGTS.

Já em 2003 foram contratados R$1,637 bi e em 2004 R$1,782 bi. Do FGTS foram desembolsados mais de R$349 milhões realizados no período de 2003 a 2004.

Foram superiores ao período 2001 e 2002, que desembolsou apenas 239 milhões. Diferentemente do governo anterior, em apenas dois anos o governo Lula, invertendo a tendência e a lógica daquele governo, contratou com recursos do FGTS R$3,42 bilhões.

É absolutamente inadequado tentar responsabilizar o atual governo federal pelo baixo desembolso nos anos de 2003 e 2004 quando na realidade o baixo desembolso tem a ver principalmente com o fato de ter sido quebrada a série histórica de contratações com recursos do FGTS no período de 1998 a 2002.

O fato é que o ritmo dos desembolsos depende fundamentalmente da agilidade dos tomadores na execução dos empreendimentos financiados. Por isso, em 2003 e 2004, foram desembolsados pelo FGTS apenas os R$349 milhões.

O caso da SABESP é realmente exemplar. Essa companhia, controlada pelo estado de São Paulo, assinou com o FGTS 20 contratos, sendo dezesseis em 2003 e quatro em 2004, totalizando empréstimos de R$479 milhões relativos a empreendimentos estimados em R$539 milhões.

No entanto, por dificuldades internas no desenvolvimento e licitação de seus empreendimentos, até fevereiro passado, a companhia estadual de São Paulo não havia solicitado ao FGTS o desembolso de nenhum centavo destes financiamentos. Não há como responsabilizar o atual Governo Federal por este fato.

Com relação aos recursos do OGU, eles estão distribuídos entre vários órgãos da Administração Pública Federal, entre os quais destacam-se os Ministérios das Cidades, da Saúde - por intermédio da Fundação Nacional de Saúde; da Integração Nacional; do Meio Ambiente e do Turismo.

Tal situação é decorrente do caráter multissetorial das iniciativas de saneamento. Sendo assim, é muito comum que ações típicas de saneamento sejam classificadas sob funções orçamentárias distintas da de saneamento.

É por isso que a maior parte dos investimentos não onerosos realizados pelo Governo Federal em saneamento não está classificada na Função Orçamentária Saneamento (17), e sim na Função Orçamentária Saúde (10); uma vez que é implementada pela Fundação Nacional de Saúde.

O levantamento global dos investimentos realizados pelo Governo Federal em saneamento em 2004 - pelo critério da despesa liquidada, foram pagos R$246,6 milhões no ano. Em 2003, foram 441,2 milhões.

Como é de conhecimento de todas as entidades representativas do setor de saneamento, a responsabilidade pela crise atual do saneamento no país é do governo passado.

Refrescando a memória, em 04/01/95 o ex-presidente vetou integralmente o PLC 199, que instituía a Política Nacional de Saneamento que havia sido aprovada pelo Congresso Nacional, após intensa negociação com todo o setor de saneamento e a sociedade brasileira.

Após o malfadado veto, foram oito anos sem conseguir aprovar uma nova lei que dotasse o país de regras claras para o setor, deixando-o no vazio institucional que o encontramos.

Assim, hoje poderíamos estar discutindo o aperfeiçoamento da Política Nacional. No entanto, o Governo Lula teve que recomeçar do zero fazendo uma discussão ampla com todos os setores da sociedade para construir democraticamente a nova proposta de Política Nacional de Saneamento e o seu.

Marco regulatório, cuja nova proposta, depois de ter sido revisada em razão de audiências e consulta pública, deverá ser encaminhada ao Congresso nos próximos dias.

Sr. Presidente, no Rio Grande do Sul fizemos muito no Governo Olívio Dutra, hoje Ministro das Cidades, mas sei que há muito por fazer. Faço estas ponderações ao longo deste pronunciamento, pois entendo que devíamos estas explicações aos Senadores que se posicionaram sobre o tema.

Esclareço ainda que, em contato pessoal com o Ministro Olívio Dutra, o mesmo está disposto a estar presente no Senado Federal, no momento em que for convidado para esclarecer qualquer dúvida que ainda permaneça.

Era o que eu tinha a dizer.