O SR. ROMEU TUMA (PFL - SP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, não esperava que corresse tanto a lista, pensei que ficaria para amanhã.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, queria trazer ao conhecimento desta Casa primeiramente a homenagem que o Senador Antonio Carlos Magalhães recebeu da Polícia Militar e, em segundo, a comissão que recebi dos membros da Polícia Militar para que conseguíssemos que a emenda que propõem, a atividade de Estado, fosse incorporada à PEC paralela.

Vamos amanhã, sem dúvida, discutir com as outras duas carreiras que já estão com a aprovação na Câmara Federal, que são a Receita e os Delegados de Polícia.

Há muito lutamos para que os Delegados de Polícia sejam incorporados às carreiras jurídicas, visto o pré-requisito imposto pela Constituição de 1988, e que foi uma luta muito grande da carreira de delegado, que há mais de 80 anos exige o concurso público e formação em Direito para ingresso nesta carreira.

            A Senadora Roseana Sarney, que está ao lado de V. Exª, teve um zelo enorme quando reformulou a administração do Estado do Maranhão, colocando um delegado federal na Secretaria de Segurança e um concurso público, exigindo a formação em Direito como pré-requisito. E realmente acredito que ela poderá ser o testemunho da melhora do serviço policial, até porque ela enfrentou ações gravíssimas com a assassinato de um delegado chefe em plena praia, em São Luís. Isso tem sido um exemplo para todos os Estados para que não se volte a trazer o que se chamava antigamente de delegados “calça curta”, Senador Ney Suassuna, que eram aqueles que, por vocação política, os Deputados e outros membros do Executivo, apontavam para ser Delegado de Polícia sem uma formação clara em Direito, o que feria, sem dúvida nenhuma, os direitos humanos.

            Hoje, essa exigência é clara como é para o Ministério Público, como é para o Poder Judiciário. Então, entendemos que o aspecto moral é importante que seja incluído na PEC paralela, com respeito a uma atividade jurídica importante. E também os membros da Receita como uma atividade de Estado, como é também a Polícia Militar. A colocação de alguns Governadores não representa a verdade. Então, faria um apelo aos Governadores: que teto não é piso. Quando se fala em teto é o máximo que o funcionário pode ganhar.

Senador Ney Suassuna, se V. Exª comparar o salário de um Governador, que tem vantagens indiretas, que tudo que ele gasta dentro do Palácio para si e sua família não é computado como salário, e ver o salário que ganha um policial, um membro da Receita, um Policial Militar, vai ver que mesmo com o teto atual não chegam nem perto dos salários que são recebidos pelos senhores Governadores. Portanto, não há que se falar em aumento de salário. Não é verdade. Protesto contra essas colocações que têm sido veiculadas, por meio de pessoas interessadas, à imprensa. Não se fala em aumento de salário, mas em atividade de Estado e em atividade jurídica.

Sr. Presidente, voltarei à tribuna assim que a PEC paralela for trazida a este plenário para, mais uma vez, discutirmos este assunto.

Agradeço-lhe a oportunidade.