A SRª ANA ÚLIA CAREPA (Bloco/PT - PA. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Agradeço, Sr. Presidente. Como V. Exª é testemunha, estávamos até há pouco na CPMI da Terra.

O SR. PRESIDENTE (Romeu Tuma. PFL - SP) - V. Exª ficou nervosa hoje, não?

A SRª ANA JÚLIA CAREPA (Bloco/PT - PA) - Faz parte, Senador.

O SR. PRESIDENTE (Romeu Tuma. PFL - SP) - V. Exª está mais calma agora?

A SRª ANA JÚLIA CAREPA (Bloco/PT - PA) - Com certeza. É difícil ver algumas pessoas que conhecemos sempre se dizendo inocentes, enquanto a violência continua e as mortes ocorrem, majoritariamente do lado dos trabalhadores.

Gostaria de dar como lido e de fazer o registro elogiando o programa do incentivo fiscal à produção de biodiesel, em particular nas regiões Norte e Nordeste, que chega a isentar alguns impostos, com alíquota zero, quando for feita a negociação com os agricultores familiares. A iniciativa incentiva a geração de emprego, a agricultura familiar, a melhoria na qualidade de vida e a paz no campo. E, nos próximos meses, outra usina de biodiesel será inaugurada no Estado do Pará. Portanto, solicito que meu pronunciamento seja publicado na íntegra, Sr. Presidente.

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SEGUE, NA ÍNTEGRA, PRONUNCIAMENTO DA SRª SENADORA ANA JÚLIA CAREPA

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            A SRª ANA JÚLIA CAREPA (Bloco/PT - PA. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, há cerca de dez dias, o Presidente da República inaugurou a primeira unidade de biodiesel em Cássia (Minas Gerais), a qual, capaz de congregar mais de 10 mil agricultores na atividade de produção agrícola, já tem início trabalhando com a agricultura familiar, dentro do que tem preconizado o Ministério do Desenvolvimento Agrário. Nos próximos meses deverá ser inaugurada uma unidade no meu Estado, no Pará, que operará com o dendê. Nesta, o esforço do MDA é no sentido de que a cultura do dendê seja plantada em pequenas áreas nos assentamentos ao redor da empresa.

Criar condições para o desenvolvimento da agricultura familiar, fixando o homem no campo, faz parte de uma estratégia que busca romper com o modelo migratório que provocou o inchaço das favelas nas grandes metrópoles e ampliou ainda mais as mazelas de uma sociedade injusta e desigual.

Cidadania é direito de todos e só pode ser alcançada mediante mecanismos efetivos de inclusão social. E são justamente esses mecanismos efetivos de inclusão social para os agricultores familiares que a MP 227 busca aperfeiçoar no Programa do Biodiesel. A medida provisória estabelece o modelo tributário que, por meio de incentivos fiscais, define quem deve prioritariamente entrar na cadeia de produtiva do biodiesel. São adotados critérios complementares que visam beneficiar exatamente os agricultores familiares e os assentados de reforma agrária, principalmente no Norte e Nordeste.

Os critérios para a concessão de benefício fiscal ou, melhor dizendo, para a utilização de alíquotas diferenciadas, dizem respeito:

Ao insumo utilizado na produção: a idéia é que culturas oleaginosas, como a mamona, o dendê e a palma, podem ser plantadas em pequenas áreas, geralmente em regime de consórcio ou de rotação de culturas, e podem constituir atividades complementares na propriedade. Na região amazônica, em especial, devido ao grande potencial de produção de oleaginosas nativas ou adaptadas, e considerando-se a necessidade de preservação da floresta e de uso econômico sustentável para os agricultores, serão priorizados o extrativismo florestal e o cultivo de culturas em áreas degradadas, mediante técnicas sustentáveis, como os sistemas agroflorestais.

Outro critério é que o benefício tributário será sobre a proporção de matéria-prima adquirida da agricultura familiar. Para garantir o fornecimento de matéria-prima e minimizar riscos tanto para o produtor de biodiesel como para o agricultor, foi criado o selo verde. Para receber o selo, concedido pelo MDA, o produtor industrial terá que estabelecer contrato com o agricultor familiar, com especificação de renda e prazo, além de garantir assistência e capacitação técnica. Isso potencializa, inclusive, a aplicação do crédito Pronaf, pois os agentes financeiros têm maiores facilidades de concessão do crédito ao agricultor sabendo que este tem a quem vender e, portanto, diminui o risco bancário da atividade.

            Um ponto importante é que o agricultor também poderá produzir o óleo para o biodiesel e também o biodiesel, desde que tenha capacidade gerencial e o projeto tenha a viabilidade econômica.

            Por último, foi contemplada também a região produtora da matéria-prima, no intuito de incentivar a produção desse combustível na região Norte, Nordeste e o Semi-árido, contribuindo, portanto, para as políticas de desenvolvimento regional.

Como senadora representante de um estado da região Norte, eu tenho a expectativa de que o biodiesel constitua um importante instrumento de geração de renda no meio rural brasileiro. Tenho motivos concretos para acreditar nisso. A Lei nº 11.097, de janeiro deste ano, estabeleceu que até 2008 o Brasil venha a produzir biodiesel para substituir 2% do diesel. Isso significa um mercado potencial para a comercialização de 800 milhões de litros de biodiesel por ano, capaz de gerar cerca de 300 mil empregos na agricultura familiar. Até 2008, o MDA avalia que aproximadamente 250 mil famílias estejam envolvidas na produção do biodiesel, podendo gerar ou manter empregos no campo da ordem de 500 mil trabalhadores.

Como atualmente 10% do diesel consumido no Brasil são importados, a introdução do biodiesel vai representar uma economia anual da ordem de US$160 milhões na importação de diesel. E, claro, não podemos ignorar: essa economia vai se dar às custas de um combustível menos poluente do que o diesel, e de fonte 100% renovável. Para o consumidor, vale lembrar que este novo combustível não implica em nenhuma mudança nos motores a diesel (ao contrário do álcool).

            Portanto, Sr. Presidente, eu gostaria de finalizar frisando que a aprovação desta MP é um avanço no processo de criação do marco regulatório para produção do biocombustível, ao mesmo tempo em que cria instrumentos concretos para promover a produção do novo combustível com a participação de um grande número de famílias na sua cadeia produtiva.

Trata-se de um programa de diversificação da matriz energética voltado para a urgente demanda de inclusão social, que atende à necessidade de sustentabilidade ambiental e que contribui para a redução das desigualdades regionais, ao tempo em que identifica e valoriza o potencial das regiões Norte e Nordeste.

Muito Obrigada.