O SR. LEONEL PAVAN (PSDB - SC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, hoje pela manhã, por volta das 11h, iniciamos, em uma audiência pública, um debate sobre a PEC paralela, convocada pelo Senador Paulo Paim e por ele presidida. Tivemos a presença de inúmeras entidades que buscam seus direitos, seja para tentar manter o texto aprovado pela Câmara dos Deputados, seja para serem incluídas.

Como eu já disse hoje, os Senadores Paulo Paim e Tião Viana - especialmente o Senador Paim - foram heróis, quando a Oposição, juntamente com alguns Parlamentares integrantes da Base do Governo, conseguiu construir uma alternativa à reforma da Previdência, no caso a PEC paralela. Eu dizia que o Senador Paulo Paim foi um herói porque foi pressionado e chegou a ser ameaçado de expulsão do seu Partido, que dizia que ele estava traindo a Base do Governo e o Partido. Mas ele se manteve firme, coerente e, hoje, deu continuidade a seu trabalho na Comissão, que contou com a presença de inúmeras entidades.

A PEC paralela, que saiu daqui para a Câmara dos Deputados, retorna agora ao Senado e tem como Relator o Presidente desta sessão neste momento, Senador Rodolpho Tourinho, por quem tenho imensa admiração. Certamente S. Exª fará de tudo para que algumas entidades, algumas classes, alguns setores do nosso País possam resgatar os seus direitos.

Quero aqui enumerar as entidades que estiveram presentes à audiência expondo sua opinião sobre a PEC paralela: o Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar; a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Previdência Social; a Federação Nacional do Fisco Estadual; a Associação dos Oficiais da Brigada Militar; a Associação dos Oficiais Militares Estaduais do Brasil; a Associação dos Delegados de Polícia do Brasil; o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal; a Associação Nacional dos Procuradores da República; a Associação dos Delegados da Polícia Federal; entre outras.

O Governo Federal, ao elaborar a reforma da Previdência, cometeu algumas injustiças em relação a diversos setores, a trabalhadores do nosso País, que deixaram a nossa população em pânico, apavorada. Pessoas sofreram, não sabiam o que fazer, estavam perdidas. Houve abalo moral e, até hoje, as pessoas continuam preocupadas em buscar garantir os seus direitos por meio da PEC paralela. Houve comentários de que algumas pessoas morreram, outras se suicidaram. A reforma da Previdência representou um ato abusivo por parte do Governo.

Não fosse o Senado, não fosse a Oposição, ao lado de alguns Parlamentares da Base aliada - e aqui referi-me ao Senador Paulo Paim -, não fosse o trabalho veemente da Oposição em cobrar do Governo, em ameaçar de não aprovar a reforma, não teríamos aqui a PEC paralela, que já foi aprovada pela Câmara e agora volta ao Senado.

A Oposição, aqui representada pelo PDT, PFL, PSDB e outros Partidos que não concordam com a forma ditatorial com que o Governo vem dirigindo o nosso País, conseguiu aprovar a PEC, que foi para a Câmara.

E acho que a Câmara chegou a melhorar a PEC. Alguns integrantes do PSDB acham que governos serão prejudicados. Mas entendo que governo tem que governar e não podemos prejudicar a população brasileira, aqueles que já trabalharam por este País e que poderão contribuir ainda mais. Entendo que a PEC foi melhorada na Câmara Federal.

Com o retorno da PEC ao Senado, teremos agora que acompanhar a matéria junto ao Relator Senador Rodolpho Tourinho. Apresentei uma emenda para inclusão dos militares dos Estados e do Distrito Federal, porque parece que houve um esquecimento na Câmara Federal. Vários setores foram incluídos na PEC e os militares dos Estados e do Distrito Federal foram esquecidos. Então, apresentamos a Emenda Aditiva nº 1, que esperamos também seja aceita.

Dizia eu hoje pela manhã na Comissão que poderíamos ter alguns questionamentos, discordar de alguns pontos em relação ao Presidente da Câmara dos Deputados, Severino Cavalcanti, mas não fosse o ‘São Severino’, esta PEC não teria sido votada na Câmara dos Deputados até hoje.

Durante vários dias, diversos Senadores vieram à tribuna para pedir que a PEC paralela fosse votada na Câmara. E o Presidente da Câmara dos Deputados teve coragem e colocou a matéria em votação. Chego a dizer que ele será beatificado em Roma, pelo menos por alguns setores que foram beneficiados com a PEC ou resgataram seus direitos.

            A Srª Heloísa Helena (P-SOL - AL) - Permite-me V. Exª um aparte?

            O SR. LEONEL PAVAN (PSDB - SC) - Concedo um aparte à Senadora Heloísa Helena.

A Srª Heloísa Helena (P-SOL - AL) - Senador Leonel Pavan, quero compartilhar das preocupações de V. Exª e parabenizá-lo pelo pronunciamento. Não tive oportunidade de participar da audiência pública de hoje, mas vi, pela televisão, um trecho emocionante em que falava o Senador Romeu Tuma. Espero muito que o Senador Rodolpho Tourinho se sensibilize para acatar as inovações feitas pela Câmara. Sei que é um debate de alta complexidade e que qualquer aumento de gasto no setor público ou possibilidade de aumento - nesse caso, não há aumento de gasto nenhum, porque é só a introdução de uma categoria na carreira de Estado - gera uma celeuma pública. Fico impressionada, Senador Tourinho! Eu só queria ver os Governadores e os Prefeitos deste País fazerem uma mobilização nacional contra o comprometimento cada vez maior da receita líquida dos Estados e dos Municípios, pagando juros e serviços da dívida para financiar essa política econômica de agiotagem internacional e de privilegiamento a esses parasitas sem pátria chamados banqueiros. É impressionante! Toda vez em que se fala em criar uma possibilidade para os trabalhadores do setor público para determinadas carreiras - o que não significa aumentar gastos, não significa nada -, gera-se uma celeuma nacional. Eu gostaria de ver essa celeuma nacional em relação àquilo que realmente está combalindo o já combalido orçamento dos Municípios e dos Estados brasileiros: o fomento desse tipo de política econômica, que joga mais de 60% do Orçamento público na lama da especulação. Quero parabenizar V. Exª. Sei que será um debate de alta complexidade técnica, muito difícil, nesta Casa. Espero que os trabalhadores do setor público pressionem os Senadores dos seus Estados. Sabemos que há gente aqui que, até por questão de convicção e de estrutura do aparelho público, vota de forma contrária - até entendo isso. Mas há gente da base de bajulação que vota por conveniência: cargo, prestígio e poder. O Governo bota um laço, e o cabra já sai correndo com medo! Mas espero realmente que possamos fazer esse grande debate. Mais uma vez, parabenizo V. Exª, os Senadores Paulo Paim e Romeu Tuma e todos os Senadores que participaram da audiência pública. Espero, Senador Romeu Tuma, que a sua emoção consiga sensibilizar o Senador Rodolpho Tourinho, que é Relator desse projeto. Difícil é a situação de V. Exª, Senador Tourinho!

O SR. LEONEL PAVAN (PSDB - SC) - Agradeço-lhe o aparte, Senadora Heloísa Helena.

Para finalizar, Sr. Presidente, quero dizer que eu tinha aqui um pronunciamento a respeito da BR-470, mas, infelizmente, mais uma vez não vou proferi-lo, porque há outras prioridades.

Quero deixar registrado também o empenho do Senador Romeu Tuma.

(Interrupção do som.)

O SR. LEONEL PAVAN (PSDB - SC) - Obrigado, Sr. Presidente.

Para finalizar, devo dizer que, na época, quando estava em votação a reforma da Previdência, sentimos o quanto o Senador Romeu Tuma sofreu para fazer com que a sua classe e outras pudessem também ser beneficiadas ou atendidas. E hoje S. Exª chegou às lágrimas, ao perceber que a sua esperança poderia ser alcançada.

Vamos continuar nessa luta, independentemente das questões estaduais, independentemente do Governo. Temos uma missão com o trabalhador brasileiro, e os funcionários públicos também são trabalhadores brasileiros! Muitos desses funcionários têm a obrigação de manter a segurança e precisam ser respeitados.

Vou manter a coerência com aquilo que eu falava, não vou dizer uma coisa e fazer outra. Por isso, vou manter a minha coerência e lutar para que essa PEC seja aprovada.