O SR. JEFFERSON PÉRES (PDT - AM. Pela Liderança do PDT. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, mais uma vez o Congresso Nacional sofre o constrangimento de dar explicações à opinião pública e à sociedade brasileira a respeito dessa praga nacional que é o nepotismo, que nasceu com o Brasil, na famosa carta enviada ao rei de Portugal pelo escrivão da frota cabralina, pois, como sabemos, ele já aproveitava para pedir um benefício para um parente.

Sr. Presidente, essa é uma questão que não é simples. Há quem tem vinte assessores no gabinete e emprega um parente que efetivamente trabalha e é competente; eu não chamaria isso de nepotismo. Mas, infelizmente, há o abuso de muitos que empregam uma quantidade enorme de parentes, muitos dos quais não trabalham. E ainda cometem a hipocrisia do cruzamento, da triangulação: “Nomeia o meu filho, que nomeio a tua mulher”. Isso é realmente o que há de pior - respeito mais os que assumem no meio mesmo.

Infelizmente, os abusos nos obrigam à medida drástica de proibir a contratação nos Três Poderes. Nepotismo existe no Legislativo, no Judiciário, em altíssima escala - menos no Supremo Tribunal Federal, cujo Regimento proíbe a contratação de parentes de Ministros -, e no Executivo. Infelizmente, essa atitude é disseminada em todo o serviço público brasileiro.

Leio que a Senadora Heloísa Helena pretende apresentar uma PEC. Senadora Heloísa Helena, deixe-me revelar um fato: estou há dez anos no Senado, e, por duas vezes, esta Casa aprovou uma PEC - primeiro, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania; outra, reiterada pelo Senador Roberto Freire - proibindo a contratação de parentes até o segundo grau, salvo engano, nos Três Poderes. Muito bem! A primeira, aprovada aqui por maioria, foi encaminhada para a Câmara e foi arquivada. A segunda foi enviada para a Câmara e está naquela Casa até hoje; não sei que fim levou. A Câmara é que não aprova. Leio que agora estaria tramitando um outro projeto lá. Não sei por que não aproveitam o do Senador Roberto Freire, que já aprovamos.

De qualquer maneira, louvo a sua iniciativa. É melhor proibir para todos, em todos os Poderes, porque, assim, mesmo alguns sendo obrigados a dispensar parentes que trabalham, se evita o abuso e o desgaste que sofre este Poder. É melhor uma proibição drástica mesmo!

Aproveito também, Sr. Presidente, para dizer que, tal como afirmou o Senador Leonel Pavan, por mais que discordemos do Presidente Severino Cavalcanti e o consideremos, muitas vezes, uma figura folclórica, de qualquer maneira, por isso ou por aquilo, porque está contrariado com o Governo ou não, certo é que S. Exª tem tomado posições de independência, Senador. Foi graças a S. Exª que a PEC paralela foi votada na Câmara. Ela estava lá desde janeiro do ano passado e o Governo vinha empurrando-a com a barriga. Foi S. Exª, agora, que teve esse gesto, até quixotesco, de dizer que vai devolver as medidas provisórias. Isso é um choque no Congresso, para que o Senado e a Câmara finalmente tomem medidas no sentido de evitar a continuação deste abuso que é a proliferação de medidas provisórias feitas pelo Governo, sem nenhuma urgência e relevância.

Confio muito na Comissão Mista presidida pelo Senador Antonio Carlos Magalhães, que tem a firme disposição de pôr cobro nesse abuso. Sei que S. Exª não pode tudo. O Governo é muito forte.

Receio muito, Senador Antonio Carlos, por mais esforços que faça V. Exª, que de lá saia uma reforma apenas cosmética. Se não for adotada a sua sugestão de que a medida só entre em vigor depois de a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania apreciar a urgência e relevância, vai continuar a edição abusiva de medidas provisórias.

Louvo também a sugestão, creio que de V. Exª, de que matéria tributária seja proibida em medidas provisórias.

Enfim, Sr. Presidente, tenho que, a contragosto, louvar o Deputado Severino Cavalcanti. Talvez S. Exª sacuda este Congresso da sua letargia e inação de 17 anos. Desde 1988, com a promulgação da Constituição, o Congresso engole, goela abaixo, essa capitis diminutio de si mesmo. Fomos reduzidos a um Poder - tenho repetido isto à exaustão - Legislativo subsidiário. Legislamos subsidiariamente. O grande legislador, neste País, é o Poder Executivo.

Mas antes tarde do que nunca. Parece que o Congresso, afinal, acordou.