O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Parlamentares, tivemos ontem uma notícia grave, a de que o ex-Presidente do Banco Central e sua diretoria, praticamente quase toda, foram condenados a mais de dez anos de cadeia. O que demonstra que a CPI funciona e aquela vez funcionou. E o Presidente do Banco Central, íntimo amigo do Presidente Fernando Henrique, pelo qual tínhamos a maior admiração - eu era um dos que o admirava por demais -, infelizmente equivocou-se, conduziu mau os acontecimentos e foi condenado.

Não sei, mas agora as manchetes do dia envolvem a figura do atual Presidente do Banco Central. Vejam que a revista CartaCapital, cujo responsável é uma das pessoas de quem se pode divergir, mas não se pode negar sua capacidade e seriedade, levanta uma série de suspeitas para as quais, realmente, é necessária uma resposta imediata. O Procurador-Geral da República - como é bom a gente ter um Procurador-Geral da República em que possa confiar, porque alguns, ao vê-lo apresentar acusações e denúncias, querem compará-lo a qualquer outro tipo de procurador - é um homem de bem, de paz, é um franciscano, é homem que, aos sábados e domingos, sai para fazer caridade pelos bairros da cidade de Brasília. É um homem de uma integridade total, cumpre a sua missão e a cumpre com dor, diz ele. “Como eu gosto quando tenho que arquivar. Não tem nada! E como me dói, como me machuca, quando tenho que fazer a missão e mandar que se cumpra”. Pois ele está pedindo que se abram as contas do Sr. Henrique Meirelles. Ele quer saber todas as noticias que estão aqui, as quais transcrevo nos Anais do Senado e não vou lê-las, porque são imensas. Ele quer saber do sigilo do Sr. Henrique Meirelles.

Uma figura estranha. Em primeiro lugar, foi o primeiro estrangeiro no mundo a ser presidente mundial de um banco americano de primeira linha. Ele foi presidente mundial do Banco de Boston. Saiu de lá para ser candidato a Deputado Federal pelo PSDB. Recebe como aposentadoria, não sei, R$700mil ou R$800 mil, é uma montanha de dinheiro, e veio para cá. Dizem que vinha para ser candidato a Presidente. Foi candidato a Deputado pelo PSDB eleito em Goiás. Ninguém sabe como nem por que termina Presidente do Banco Central do PT, que já tinha dito horrores com relação aos Presidentes anteriores do Banco Central do Governo Fernando Henrique. Indica um que não tem antecedente, da Presidência do Banco Mundial, do Banco de Boston. Vem para a Presidência do Banco Central do Brasil, Governo do PT. Quando aparece a suspeita, as notícias de que a CPI haveria de questioná-lo, que ele poderia ser processado e que já tinha sido encaminhada queixa contra ele ao juizado, o Governo Federal comete o absurdo de transformar o cargo de Presidente do Banco Central em Ministro.

O Brasil é o único País do mundo em que o Presidente do Banco Central é Ministro. Ministro Presidente do Banco Central, cargo de confiança do Ministro da Fazenda, porque a presidência do Banco Central é cargo indicado pelo Ministro da Fazenda. Ministro só para ter foro privilegiado. Pois bem, tem foro privilegiado, mas se esqueceram de que, na Procuradoria da República, não está mais o engavetador, aquele que passou oito anos engavetando, escandalosa e imoralmente, todos os projetos. Este, agora, quando tem que processar, processa; quando tem que arquivar, arquiva.

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

Quanto ao caso do atual Ministro da Previdência, ele pediu tempo para explicar, diante das denúncias feitas, onde estão as fazendas, lá na Amazônia, que deu em garantia. Não sei se vai explicar, mas, se não o fizer, tenho certeza de que o Procurador vai denunciá-lo.

No caso do Presidente do Banco Central, não tenho nenhuma dúvida de que isso vai acontecer. O ridículo e grosseiro do Governo Lula é baixar uma disposição, criando o cargo de Ministro do Banco Central, com o único objetivo de impedir que este seja processado no juizado comum, apenas perante o Supremo. Mas, com estas notícias veiculadas, ele vai ser processado perante o Supremo, porque o Procurador-Geral vai denunciá-lo, e a denúncia vai ser aceita.

Sr. Presidente, gostaria de ouvir o Senador Jefferson Péres, porque seu pronunciamento é importante. Se não fosse por S. Exª, não teria coragem de pedir.

O SR. PRESIDENTE (Romeu Tuma. PFL - SP) - Já prorroguei seu tempo duas vezes, mas vou conceder a V. Exª mais um minuto.

O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - O pronunciamento de S. Exª consolida o meu.

O Sr. Jefferson Péres (PDT - AM) - O que me preocupa, Senador Pedro Simon, é que o Sr. Cláudio Fonteles, esse homem impoluto, está com o mandato findando. Vem aí alguém da confiança do Governo, certamente seu sucessor. E as bases éticas deste Governo estão desmoronando: o Ministro da Previdência processado criminalmente, o Presidente do Banco Central, e até o meu respeitabilíssimo Waldir Pires, da Controladoria-Geral da União, ocupando indevidamente o imóvel da Câmara dos Deputados. Daqui a pouco, não se salva nada neste Governo, Sr. Presidente.

O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - V. Exª abordou um tema importante: o Procurador afirma e confirma e reafirma que só vai ficar dois anos.

(A Presidência faz soar a campainha.)

O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - Não aceita nem pensa em recondução. E eu, que o conheço, tenho certeza de que vai acontecer isso.

Mas faço daqui um apelo: seria muito importante que ele continuasse. E digo mais: ele próprio afirma que não houve até hoje uma vírgula de interferência do Governo Federal. O Presidente da República, o Ministro da Justiça, em nenhum momento, interferiram junto ao Procurador, para fazer isso ou deixar de fazer aquilo. Ele tem autonomia absoluta.

Esse é um lado que faço questão de respeitar. Mas que bom seria se ele continuasse por mais dois anos, Sr. Presidente.

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DOCUMENTOS A QUE SE REFERE O SR. SENADOR PEDRO SIMON EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inseridos nos termos do art. 210, inciso I e § 2º, do Regimento Interno.)

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Matérias referidas:

“Nas garras da lei”;

“O sigilo, deles e dos outros”;

“Investigação deixa governo preocupado.”