o sr. valmir amaral (pmdb - df. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, antes de entrar propriamente no tema do meu discurso de hoje, gostaria de comunicar a V. Exªs minha preocupação com os rumos da saúde pública em nosso País, em particular diante do quadro de intervenção federal por que passa, neste momento, a cidade do Rio de Janeiro. “A saúde é direito de todos e dever do Estado (...)”, reza o artigo 196 da Constituição Federal. Entretanto, esse direito básico inexiste para significativa parcela de nossa população, o que não é exclusividade do Brasil; a maioria dos países em desenvolvimento enfrenta uma situação igual ou pior, no que se refere às condições de saúde pública.

Esse fato motivou a Organização Mundial de Saúde, ainda no ano de 1948, a instituir o Dia Mundial da Saúde, celebrado anualmente em 7 de abril, para lembrar a todos os governantes de sua responsabilidade em promover a saúde, direito inalienável de todo ser humano. A cada ano, seleciona-se um problema para chamar a atenção da comunidade internacional. Este ano, o assunto escolhido refere-se à saúde materno-infantil, com o objetivo de concentrar esforços em reduzir as mortes de crianças e aquelas relacionadas à gravidez e ao parto.

Esse é um tema muito oportuno e de grande importância para todos nós, principalmente se considerarmos as estatísticas da Organização Mundial de Saúde, que não são muito otimistas: a cada ano morrem, no mundo, 11 milhões de crianças, sendo 40% delas no primeiro ano de vida; por outro lado, 15% das mulheres grávidas estão ameaçadas por não receberem cuidados adequados durante a gestação e o parto. No Brasil, segundo dados do Unicef, 100 mil crianças não completam seu primeiro ano de vida, e cerca de 3 mil mães morrem em decorrência da falta de atendimento de qualidade durante a gravidez.

Por trazer ao debate um assunto tão relevante, quero parabenizar, aqui, a Organização Mundial de Saúde, e desejar que essa iniciativa seja coroada de êxitos.

Já que estamos falando de saúde, Sr. Presidente, aproveito esta oportunidade para informar a V. Exª, e aos demais Senadores e Senadoras, que solicitei à Consultoria Legislativa desta Casa a elaboração de um anteprojeto de estatuto da saúde e do enfermo, para que possamos discutir essa matéria em profundidade, de modo a garantir os direitos essenciais daqueles que necessitam do atendimento médico-hospitalar. A redação desse documento encontra-se em sua fase final, e deverei apresentá-lo, em breve, neste Plenário.

Outro assunto que motiva minha vinda a esta tribuna no dia de hoje é a comemoração, igualmente em 7 de abril, do Dia do Médico Legista, profissional de quem somente nos lembramos naqueles momentos mais difíceis, quando, vitimados pela violência ou pela fatalidade da morte, precisamos de seus serviços.

O Médico Legista é figura fundamental para o funcionamento do Poder Judiciário e, portanto, para a garantia das liberdades individuais consagradas em nossa Constituição. A ele compete não apenas realizar perícias, mas sobretudo elaborar, com clareza e lucidez, o laudo pericial, documento indispensável para abalizar as decisões dos magistrados em casos concretos. Nas palavras de Simonin, um dos grandes mestres da Medicina Legal Francesa, “do laudo pericial dependem a honra e a liberdade do cidadão”.

Com objetividade, prudência, imparcialidade e espírito jurídico, o Médico Legista forja sua armadura para enfrentar a árdua batalha do dia-a-dia, não apenas pela sobrevivência, mas também pelo respeito e pela dignidade profissionais. A todos que abraçam essa dignificante carreira meus sinceros parabéns por esta data.

Também no dia 7 de abril, Sr. Presidente, celebramos o Dia do Corretor, cujos serviços são de suma importância para a concretização de diversas operações comerciais em todo o País. Responsável pelo agenciamento de negócios mercantis alheios, o corretor pode intermediar a compra e a venda de valores, de mercadorias, de seguros e de imóveis, apenas para citar alguns setores da atividade econômica em que esse profissional se faz presente.

Quero ressaltar que a figura do corretor é essencial para a segurança das transações comerciais que requerem o agenciamento e a intermediação, porque constitui profissional legalmente habilitado, com registro em órgão competente. Quantas e quantas vezes, Senhoras e Senhores Senadores, não ouvimos falar, pela imprensa ou por pessoas conhecidas, de golpes aplicados na praça por falsos corretores? Nisto reside a garantia de um negócio bem feito: na confiança que depositamos em um corretor qualificado. Saúdo, pois, todos os corretores do Brasil, pelo modo sério, competente e dedicado com que desempenham suas funções.

Não poderia, Sr. Presidente, concluir este pronunciamento sem, antes, parabenizar a todos os jornalistas e, de modo particular, àqueles que trabalham no Congresso Nacional, pela passagem do Dia do Jornalista, comemorado também em 7 de abril.

O profissional do jornalismo, como sabemos, é aquele responsável por levar as notícias à população: repórteres, editores, fotógrafos, assessores de imprensa, chefes de redação e focas, todos representam um papel de destaque nessa jornada.

Igualmente importantes são os veículos de comunicação, sem os quais seria impossível fazer chegar ao público o conhecimento dos fatos. Por isso, neste momento, quero homenagear também os jornais, as revistas e as redes de rádio e de televisão, pelo serviço inestimável que prestam ao País.

Em especial, refiro-me à Rádio e à TV Senado, e a todos os jornalistas que neles trabalham, os quais, com espírito público e determinação, levam aos quatro cantos do Brasil os fatos que ocorrem no Congresso Nacional, fatos que muito influenciam a vida de milhões de brasileiros. Ser jornalista é valorizar a credibilidade de suas fontes, é vestir-se de coragem e arrojo para denunciar as mazelas sociais, mas é também, e sobretudo, agir de modo responsável e ético, pois, numa sociedade democrática, não existem direitos sem deveres.

Ao concluir, Sr. Presidente, gostaria de homenagear o jornalista Tim Lopes, morto de forma trágica no Rio de Janeiro, ao procurar desvendar o submundo do narcotráfico e do crime organizado. Seu desaparecimento brutal jamais será esquecido.

Parabenizo, ainda, a Associação Brasileira de Imprensa (ABI), cuja fundação ocorreu em 1908, também em um 7 de abril, destacando os relevantes serviços prestados por aquela entidade, principalmente durante o regime militar, ocasião em que lutou, com bravura, pelo retorno da liberdade de imprensa ao nosso País. À ABI e ao inesquecível jornalista Barbosa Lima Sobrinho, minhas sinceras homenagens.

Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.

Muito Obrigado.