O SR. PAPALÉO PAES (PMDB - AP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, com a entrada em vigor do Protocolo de Quioto, um dos mais importantes compromissos ambientais da história começa a tornar-se realidade, lamentando-se profundamente que os Estados Unidos da América não tenham aderido às propostas.

Para compreender o significado e o alcance desse Protocolo, recuemos alguns anos. Em 1992, na Cúpula do Rio, a constatação de que a ação dos seres humanos ameaçava alterar as condições climáticas no mundo resultou na criação da Convenção das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima.

Entre essas alterações, uma da mais preocupantes era a elevação da temperatura terrestre decorrente da intensificação do efeito-estufa. Esse efeito explica-se pela presença de determinados gases na atmosfera que impedem que uma parte da radiação solar que atinge a superfície terrestre retorne ao espaço. O efeito-estufa é, na verdade, essencial para a vida no planeta, que teria, sem ele, temperaturas demasiado baixas. Os cientistas prevêem, entretanto, que o aumento da concentração dos gases de efeito-estufa elevará a temperatura global a níveis extremamente perigosos.

Os países-membros da Convenção do Clima, reunidos em dezembro de 1997, na cidade de Quioto, assinaram o primeiro tratado mundial, para reduzir as emissões dos gases de efeito-estufa. A implementação do Protocolo de Quioto mostrou-se, no entanto, de difícil viabilização, estendendo-se por anos de negociações exaustivas.

Em 2001, o Presidente Bush, alegando razões econômicas, anunciou que os Estados Unidos abandonavam o Protocolo de Quioto, o qual parecia estar, então, condenado a morrer no nascedouro. Mas a persistência da maioria dos países-membros e, finalmente, a ratificação da Rússia permitiram que um tratado tão relevante para o futuro da humanidade começasse a sair do papel.

Mesmo que as medidas adotadas mostrem-se insuficientes para resolver problema de tal magnitude, é muitíssimo importante que se dê esse primeiro passo. Ao longo do processo de implementação, é claro, as metas podem ser redefinidas, considerando-se, inclusive, novas evidências científicas. Espera-se, também, que os Estados Unidos, responsáveis pela emissão de 25% dos gases em questão, não permaneçam como o vilão do planeta.

Outra conseqüência extremamente positiva das restrições à emissão dos gases é o estímulo à pesquisa e à adoção de fontes de energia mais limpas, e, nesse particular, o Brasil precisa implementar políticas públicas eficazes.

Afinal, quais foram as metas definidas e adotadas pelo Protocolo de Quioto, nos termos que entraram em vigor?

Primeiramente, observemos que, além de terem iniciado com considerável antecedência histórica a poluição da atmosfera, os países industrializados do hemisfério norte ainda são responsáveis pelo maior percentual da emissão de gases do efeito-estufa.

Por tais razões, as metas de redução de emissão ficaram, no Protocolo de Quioto, restritas aos países industrializados, considerando-se que seria sobremaneira injusto impedir o desenvolvimento industrial dos demais países.

Para que os países industrializados alcancem, no período de 2008 a 2012, a meta geral de 5,2% de redução das emissões de gases do efeito estufa, em relação aos níveis calculados em 1990, foi definida uma meta diferenciada para cada um desses países. A redução a ser implementada pela Alemanha, por exemplo, é bem maior que a exigida da Itália.

Embora não pareça tão significativa essa redução de 5,2%, é bom lembrar que a maior parte dos países industrializados já aumentou consideravelmente seus níveis de emissão em comparação com os de 1990. A redução efetiva corresponderá, portanto, a um percentual bem maior das emissões hoje liberadas na atmosfera pelos 30 países industrializados que ratificaram o protocolo.

Como fica a situação do Brasil em face desse esforço internacional em prol de um meio ambiente mais seguro?

Nosso País vem tendo uma participação destacada nesse processo desde a instalação da Convenção sobre Mudança do Clima. Assumiu papel de liderança na luta, para que as medidas adotadas não impedissem, com flagrante injustiça, a industrialização dos países em desenvolvimento. Veio a propor, juntamente com os Estados Unidos, a instituição do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo, por meio do qual os países ricos podem cumprir parte de suas quotas, financiando projetos de desenvolvimento sustentável nos países não-industrializados.

Estima-se que o Brasil seja responsável por 2,5% das emissões de carbono na atmosfera. Algo em torno de 25% disso procede da indústria e da agricultura moderna, enquanto 75% das emissões derivam da agricultura tradicional, da conversão de uso das terras na fronteira agrícola e das atividades madeireiras ineficientes ou predatórias.

O Protocolo de Kyoto exige, dos países em desenvolvimento, não apenas um inventário, mas também a implementação de uma política nacional relativa à mudança de clima. Esperamos que o Brasil faça a sua parte, tanto diminuindo as emissões irracionais e desnecessárias dos gases de efeito estufa, como, simplesmente, preservando racionalmente suas florestas que funcionam como gigantescos sumidouros, que seqüestram - como comprovam a maioria das pesquisas - parte substancial do carbono liberado na atmosfera.

Entra aqui, Srªs e Srs. Senadores, a importância de se estabelecer um amplo processo de desenvolvimento sustentável para a Amazônia, inclusive fazendo uso dos recém-criados Mecanismos de Desenvolvimento Limpo. Em coerência com tal objetivo, não podemos deixar que os inadiáveis cuidados com o meio ambiente signifiquem ausência de perspectivas e de oportunidades para as populações locais. Ao contrário, devemos chegar a um ponto em que os países industrializados, responsáveis por 71% da emissão global de gás carbônico, não apenas estimulem o uso sustentável da Floresta Amazônica, mas passem a remunerar os imensos serviços ecológicos prestados por ela para toda a humanidade. Eis aí a contrapartida que se faz necessária, por ser justiça social.

Concedo um aparte à Senadora Heloísa Helena.

A Srª Heloísa Helena (P-SOL - AL) - Senador Papaléo, saúdo V. Exª pelo pronunciamento que faz. A preocupação de V. Exª em relação à nossa Amazônia não é nova na Casa. Temos tido muitas preocupações e talvez os mecanismos para compensar financeiramente os Estados, de alguma forma também, possibilitem mais e melhores investimentos...

O SR. PRESIDENTE (Tião Viana. Bloco/PT - AC. Fazendo soar a campainha.) - Senadora Heloísa Helena, interrompo só para informar que o Senador ainda dispõe de mais seis minutos.

A Srª Heloísa Helena (P-SOL - AL) - ... podem, de alguma forma, estimular os Governos, especialmente o Governo Federal, a disponibilizar recursos, para que possamos ter alternativas viáveis, concretas e eficazes de desenvolvimento sustentável, como existem dezenas de propostas. V. Exª já teve oportunidade de, várias vezes, aqui trabalhar sobre esse tema. E acaba sendo um mecanismo também importante para impedir o debate relacionado à internacionalização da Amazônia, que não é um delírio persecutório de algumas pessoas, é uma possibilidade concreta. Quem acompanha o debate, os discursos de parlamentos na Europa e nos Estados Unidos sabe, claramente, como eles falam, inclusive verbalizam a chamada autonomia limitada e administração compartilhada da Amazônia. Não é à toa que muito das instituições multilaterais de financiamento às vezes até preferem disponibilizar recursos para “infra-estrutura da região”, para que, por meio de um comprometimento de dinheiro estrangeiro, depois eles possam dizer que quem zela, quem cuida da Amazônia é de fato o grande capital internacional. Portanto, parabéns a V. Exª pela preocupação e pelo pronunciamento em relação a um tema que é muito especial, muito caro, precioso para toda a população brasileira, que é a questão da nossa Amazônia.

O SR. PAPALÉO PAES (PMDB - AP) - Senadora, agradeço o aparte de V. Exª na íntegra, mas me chama a atenção a questão da internacionalização da Amazônia. Nós que convivemos naquela região no dia-a-dia observamos que a Amazônia está minada de ONGs, que podem ser uma fachada para dar a impressão de que eles conhecem muito mais a região, que têm um domínio muito maior sobre ela do que nós. Sentimos que nós, brasileiros, não prestamos a atenção para a Amazônia que ela merece e não estamos cuidando bem dela.

Então, o Governo Federal deveria abrir os olhos. Inclusive as nossas próprias Forças Armadas estão ali completamente desarmadas, sem nenhuma condição de qualquer tipo de defesa ou orientação para a nossa Amazônia. Agradeço o seu aparte. Foi muito importante V. Exª chamar a atenção para esse ponto. Nós, que somos testemunhas da presença de muitos estrangeiros na Amazônia, sem definição clara do que estão realmente fazendo por lá, nos preocupamos muito com essa questão.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, contamos que o Estado brasileiro, na definição e implementação das medidas relacionadas ao Protocolo de Kyoto, saberá preservar, por meio da exploração sustentável e por outros mecanismos que se mostrem viáveis, o imenso manancial das nossas florestas. E o fará beneficiando toda a população mundial, mas sem esquecer sua responsabilidade e sua dívida para com o povo amazônida.

Muito obrigado, Sr. Presidente.