A SRª HELOÍSA HELENA (P-SOL - AL. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, quero agradecer ao Senador Sibá a troca da ordem de inscrição, para que eu pudesse falar primeiro.

            Já falei, umas quinhentas vezes, desta tribuna, sobre a situação não apenas da reforma agrária, mas também da política agrícola, especialmente da agricultura familiar, do pequeno e médio produtor rural. Da mesma forma, já falei, centenas de vezes, sobre a situação gravíssima da seca em Alagoas e repito, mais uma vez, quase numa cantilena exaustiva, que, desde agosto, Senador Tião Viana, os 29 Municípios de Alagoas que decretaram estado de emergência e que passam por uma situação terrível até agora não tiveram liberada uma cesta básica sequer.

Eu já falei centenas de vezes, mas Alagoas é muito desprestigiada. Acho que é porque o Governo sempre pensa que, comprando os Parlamentares com cargos, prestígio e poder, eles não vão mais defender seus Estados. Deve ser isso.

Parece que é uma tara de todo Governo simplesmente manobrar o Congresso Nacional desse jeito, porque é inadmissível que, desde agosto do ano passado, os 26 Municípios lutem para atestar o estado de emergência, que gerou, inclusive, uma visita simbólica dos três Senadores do Estado, até o sertão de Alagoas. A TV Senado foi lá, cobriu toda a viagem e, até agora, nada, nem uma cesta básica, porque, como disse na semana passada, o Governo age de forma infame, desrespeitosa e insensível e agora ousou dizer que a família que recebe R$15,00 num programa de bolsa não pode receber uma cesta básica.

Então, o que acontece com as famílias pobres? Elas dizem que não querem estar mais no programa de bolsa, porque, em vez de R$15,00, querem receber uma cesta básica, que tem o valor médio de R$70,00.

Sr. Presidente, quero, mais uma vez, apelar para que seja liberado o recurso a que Alagoas tem direito.

Como se isso não fosse pouco, V. Exª e esta Casa devem lembrar uma briga muito grande que presenciei aqui, algo que não era novidade, porque já tinha tido a oportunidade de me dedicar não apenas àquilo que trata da reforma agrária, mas também da política agrícola para a agricultura familiar e pequeno e médio produtor rural e, inclusive, de apresentar três projetos importantes nessa área. E não fui a única: os Senadores Jonas Pinheiro e César Borges apresentaram projetos, e um deles está tramitando. O Deputado Roberto Pessoa, na Câmara dos Deputados, e vários outros Parlamentares que têm sensibilidade também se dedicam a esse tema.

Tentei muito, na votação de uma das milhões de medidas provisórias do atual Governo, incorporar um artigo que tratava da repactuação do saldo devedor, porque sabia e já dizia naquela época que a medida provisória, como estava sendo aprovada, não atenderia a necessidade da grande maioria dos pequenos produtores do Nordeste.

Dito e feito! Não é à toa que existem agora muitas ações do Banco do Brasil e do Banco do Nordeste para executar produtores. Ou seja, o Governo não faz reforma agrária. Não é à toa que retirou do orçamento da reforma agrária praticamente R$2 bilhões, o que é gravíssimo. Repito: o Governo nem faz a reforma agrária - basta ver a violência no campo e milhões de famílias perambulando pelas estradas deste País ou habitando as favelas, porque não têm terra para trabalhar -, nem implementa uma política agrícola para o pequeno e médio produtor.

Daqui a pouco, o Banco do Brasil e o Banco do Nordeste serão os maiores latifundiários da Região Nordeste, porque nunca vi uma sanha tão grande para executar o pequeno e médio produtor como a desses dois bancos. Sei que os dois bancos, que são oficiais, também ganham com essa política econômica de alta de juros, de agiotagem, de jogar o Orçamento público na lama da especulação. Mas é inadmissível o que está acontecendo.

De 15 dias para cá, então, a situação ficou muito mais grave. E o problema não é do Judiciário, porque, se as ações estão lá, é absolutamente natural que ele, de alguma forma, fazer com que a matéria caminhe. Ele não pode ficar aguardando determinada ação de execução.

Só no Estado de Alagoas, Senador Tião Viana, trezentos pequenos e médios produtores estão à mercê de perder suas propriedades; no Nordeste, são centenas de pequenas e médias propriedades. Não é à toa que o último censo mostrava que o número de famílias assentadas consegue ser menor do que o número de pequenos e médios produtores que perdem a sua terra para a instituição oficial de crédito.

Nós, então, estamos aqui, mais uma vez, solicitando do Governo a correção das distorções do saldo devedor, a repactuação das dívidas, a anistia para os pequenos e médios produtores que perderam a safra em função do problema da seca ou de qualquer adversidade climática e a suspensão imediata das execuções, pelo Banco do Brasil e pelo Banco do Nordeste, contra os pequenos e médios produtores de Alagoas e do Nordeste de uma forma geral.

Fica aqui, mais uma vez, o apelo no sentido de que esse problema seja resolvido o mais rápido possível.

É só, Sr. Presidente.