O SR. ANTERO PAES DE BARROS (PSDB - MT. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, volto à tribuna hoje para cobrar do Presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, um gesto de grandeza: uma carta de demissão do cargo de Presidente do Banco Central do Brasil.

O Presidente Lula não tem coragem de demiti-lo. Sua Excelência não demite ninguém. A única demissão neste Governo ocorreu quando José Dirceu ainda era forte - não tinha explodido o escândalo Waldomiro Diniz - e mandou demitir o Ministro Cristovam Buarque por telefone.

Waldomiro Diniz foi quem mais teve dignidade depois de tudo isso, porque pediu demissão.

Este é um Governo que não demite ninguém, principalmente quando se maculam conceitos vinculados à ética.

O Governo como um todo prefere fingir que está tudo bem com o Presidente do Banco Central, que não está acontecendo nada de grave, mas está sim. Hoje ocorre algo muito grave no Brasil, muitíssimo grave.

Em relação ao Presidente do Banco Central, Parlamentares do PT dizem: “A Oposição precisa parar com isso”. Vamos à verdade. O Presidente do Banco Central foi denunciado ao Supremo Tribunal Federal pelo Procurador-Geral da República, Dr. Claudio Fonteles, que não é da Oposição.

A maior conquista da Constituição de 1988 foi conferir poderes de autonomia e independência ao Ministério Público.. O fato de o Procurador-Geral da República ter sido indicado a esta Casa pelo Presidente Lula não o torna um funcionário do Poder Executivo brasileiro, pois ele tem autonomia e independência. O Ministério Público defende a sociedade.

Cumprimento o Procurador-Geral da República, Claudio Fonteles, que, defendendo a sociedade, apresentou denúncia contra o Sr. Henrique Meirelles para abertura de inquérito, no Supremo Tribunal Federal, por movimentação suspeita dinheiro, por suspeita de sonegação de impostos e crime eleitoral.

Em qualquer país sério, se o Presidente do Banco Central fosse denunciado e houvesse contra ele pedido de abertura de inquérito na suprema corte, ele seria, no mínimo, afastado. Alan Greenspan não ficaria no FED, Banco Central americano, dois minutos depois que um fato como esse ocorresse nos Estados Unidos.

Já se vão alguns dias e o Governo brasileiro finge que está tudo bem. Nem Meirelles tem dignidade para pedir para sair do cargo, nem o Governo brasileiro tem coragem de demiti-lo.

Em julho do ano passado, a revista ISTOÉ publicou denúncia de que o Sr. Henrique Meirelles e o então Diretor do Banco Central Luiz Augusto Candiota escondiam, da Receita, as fortunas que guardam em bancos no exterior. O Sr. Henrique Meirelles disse que nada tinha a esconder e que explicaria tudo, tintim por tintim, sobre suas propriedades e suas rendas. O Diretor Candiota pediu demissão do cargo, sem se explicar; o Sr. Henrique Meirelles continuou no cargo, não explicou nada, nem tintim, nem muito menos tintim por tintim.

O Governo, em lugar de cobrar dele um esclarecimento cabal e definitivo, preferiu blindá-lo com status de Ministro. Mandou ao Congresso Nacional uma medida provisória, transformando um Ministro que precisava ser sabatinado pelo Senado da República.

Essa fantasia do Henrique Meirelles Ministro mostra o comprometimento do Governo em não apurar. Ao contrário, o PT, em vez de ser o Partido da ética, é o coveiro da ética, é o Partido do abafa. Essa medida provisória transformando Henrique Meirelles em Ministro é para abafar qualquer apuração.

Não contava o PT com o exercício da autonomia e da independência do Procurador-Geral da República, que mandou denúncia à suprema corte do País. Preferia o PT ter colocado, como colocou, o relator da CPI do Banestado para impedir que essas denúncias fossem apuradas. Não tivéssemos nós incluído no relatório paralelo da CPI e encaminhado todos os documentos ao Ministério Público, essa história estaria definitivamente sepultada nos anais da vida política desse País. E só o fiz por causa de omissões criminosas no relatório, que deveria ser o relatório oficial da CPI do Banestado.

Pedi o indiciamento do Sr. Meirelles. O Banco Central não comentou nada. Aliás era fácil usar a justificativa: “Antero é da Oposição”. O Sr. Henrique Meirelles não explicou nada; e mais uma vez ninguém do Governo cobrou dele as explicações. Tudo ficou na mesma.

Agora o Procurador-Geral denuncia, perante o Supremo, o Sr. Henrique Meirelles. O Ministério Público investigou o Presidente do Banco Central a partir das denúncias reunidas na CPI do Banestado e também de denúncias publicadas na imprensa brasileira, porque as questões de crime eleitoral não foram tratadas na CPI, apenas em publicação da revista ISTOÉ. São muitas as acusações.

O Sr. Meirelles precisa esclarecer sobre as remessas de US$1,3 bilhão feitas pela empresa Boston Comercial e Participações, uma empresa de capital fechado, controlada pelo BankBoston, na época em que o Sr. Meirelles era Presidente Mundial da instituição.

Na sabatina a que o Sr. Meirelles se submeteu aqui no Senado, quando ainda não existia a CPI, fiz a ele uma indagação: “O senhor se sente bem indo para o Banco Central? O BankBoston é uma instituição que têm processos no Banco Central, o que é que o senhor pode dizer a respeito disso?” Ele respondeu, na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado: “Eu, segundo todas as informações que recebi na oportunidade, meus contatos com o Banco Central na nossa auditoria interna e pelos nossos advogados, ou seja, todas as informações de que disponho são de que - atenção! - no final dos processos foi declarado não haver nenhuma irregularidade cometida pela instituição.” A instituição à que se refere é o BankBoston.

Já na condição de Presidente da CPMI, pedimos informações ao BankBoston. E aí vieram as informações, em 31 de janeiro de 2003, portanto já na gestão Lula. A área jurídica do Banco Central respondeu à consulta em três linhas, confirmando o direito do Banco Central do Brasil de exigir a documentação de pessoas não financeiras no exercício da fiscalização. Aqui a pessoa financeira referida é o BankBoston.

            Em trechos do relatório do Deputado José Mentor, do PT: foram feitos 97 processos contra instituições financeiras no Brasil.

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

O SR. ANTERO PAES DE BARROS (PSDB - MT) - Dos 97 processos contra instituições financeiras, 64 eram contra o BankBoston. Desses 64 processos, o relator levantou os dados de arquivamento de 44 deles. Isso foi um trabalho do Mentor. Relativamente aos demais dez, ainda estariam abertos e, sobre os outros dez, não há informações.

Dos 44 processos arquivados, observou-se que 41...

A Srª Fátima Cleide (Bloco/PT - RO) - Senador Antero, V. Exª me concede um aparte?

O SR. ANTERO PAES DE BARROS (PSDB - MT) - Vou concluir dentro do meu tempo e, depois, com certeza, se a Mesa conceder...

O SR. PRESIDENTE (Tião Viana. Bloco/PT - AC) - Regimentalmente, V. Exª ainda tem mais cinco minutos e meio.

O SR. ANTERO PAES DE BARROS (PSDB - MT) - Está certo. Vou só concluir aqui e, posteriormente, com muita honra, concederei o aparte para o PT fazer a defesa disso.

O SR. PRESIDENTE (Tião Viana. Bloco/PT -AC) - Também desejo um aparte.

O SR. ANTERO PAES DE BARROS (PSDB - MT) - Desses 44 processos, observou-se que 41 deles foram arquivados de forma registrada em duas ocasiões, durante a gestão do Sr. Henrique Meirelles. A primeira ocasião de arquivamento deu-se no período de 20 dias, entre 19 de novembro de 2003 e 9 de dezembro de 2003 - isso foi extraído do relatório do Deputado Mentor -; a segunda ocasião foi na semana de 3 de fevereiro de 2004 e 10 de fevereiro de 2004. Então, os arquivamentos foram feitos pelo Henrique Meirelles. Quer dizer, o Henrique Meirelles, Presidente do Banco Central do Brasil, arquivou 44 processos do BankBoston na ocasião em que era Presidente do BankBoston.

O jornal Folha de S.Paulo de hoje publica matéria intitulada “Remessa de Meirelles é maior, diz Procurador.”, em que diz: “A assessoria do Banco Central informou que todos os processos envolvendo as empresas foram abertos e encerrados antes de Meirelles assumir a presidência da instituição.”

O relatório do Mentor, que procurou defender e esconder qualquer participação do Meirelles, cita que esses processos foram arquivados nos períodos aqui citados. Portanto, mentiu na sabatina do Senado, mentiu ontem ao jornal Folha de S.Paulo e há, enfim, muita coisa a ser esclarecida.

O Sr. Henrique Meirelles limita-se a dizer que está tranqüilo. Ele pode até estar tranqüilo, mas, para usar uma expressão popular, o povo acha que essa situação “é mais suja que pau de galinheiro”.

As denúncias contra ele são graves. Ele deve explicações ao Brasil e ao Senado. A Nação exige esclarecimentos do Sr. Henrique Meirelles. O que ocorreu ontem é vergonhoso - ele fugir da imprensa para não ter que se explicar.

Segundo notícia da Agência Estado, ontem à tarde foi montada uma operação de guerra para a retirada do Sr. Meirelles do prédio do Ministério da Fazenda. Foram mobilizados os seguranças do Banco Central, os seguranças do Ministro Palocci, os funcionários do gabinete do Ministro da Fazenda e até os bombeiros da Brigada de Incêndio. O Presidente do Banco Central saiu do prédio por uma porta de serviço e usou um carro da segurança do Banco Central para não ter de se encontrar com os jornalistas.

É isso que é estar tranqüilo para prestar todos os esclarecimentos? Se ele está tranqüilo e sereno, como dizem os porta-vozes do Governo e do Banco Central, não precisava se sujeitar a esse constrangimento. Bastava ir lá, enfrentar os microfones, esclarecer tudo e dizer a sua versão dos fatos.

É bom ficar tranqüilo assim lá em Delaware, onde fica a sede das empresas Silvania One e Silvania Two, de sua propriedade.

Serenidade onde? Só se for nas Ilhas Cayman ou nas Bahamas, onde estão sediadas a Yameto Corporation, a Silk Cotton Investments e outras empresas offshore que o Ministério Público Federal identificou como sendo do Sr. Henrique Meirelles.

O Governo acha tudo isto normal, um Presidente do Banco Central ter tantas empresas em paraísos fiscais para movimentar seu dinheiro! Eu não acho e certamente outros Senadores também não acham. Tenho certeza de que Senadores da estatura do Senador Pedro Simon não acham nada disso normal. Quantas pessoas nós conhecemos, autoridades brasileiras, que movimentam os seus recursos por meio de empresas situadas em paraísos fiscais?

O Dr. Meirelles até agora não conseguiu explicar nada. Ele está convocado para vir aqui, à Comissão de Fiscalização e Controle, dar explicações.

Já ouvi Líderes importantes desta Casa dizerem que seria bom que o Sr. Henrique Meirelles não viesse aqui porque ele é o guardião da moeda nacional. Ora, é exatamente por isso que ele tem que vir! Aliás, se tivesse um pouquinho de amor ao Brasil, ele já teria pedido para sair.

Ele ocupa um cargo da maior importância da República. É o guardião da estabilidade financeira e da moeda.

Não estou questionando aqui a condição técnica do Sr. Henrique Meirelles, mas estou afirmando aqui que ele perdeu a condição ética de permanecer à frente do Banco Central.

Não pode esconder, não tem o direito de escamotear a verdade. Um Presidente do Banco Central não basta ser honesto. É igual à mulher de César: ele tem que parecer honesto. Tudo que diz respeito ao Presidente do Banco Central tem de ficar claro, transparente. Não devem pairar dúvidas sobre sua integridade, sobre sua honestidade e sua honorabilidade.

O Brasil não pode conviver com esse festival de mentiras!

Concedo um aparte, se a Presidência me permitir... V. Exª me permite, Sr. Presidente?

O SR. PRESIDENTE (Luiz Otávio. PMDB - PA) - Vou prorrogar o tempo de V. Exª por dois minutos para que sejam feitos os apartes.

O Sr. Tião Viana (Bloco/PT - AC) - Sr. Presidente, pela ordem. Só peço a V. Exª para fazer um aparte pela relevância do assunto, pelo fato de uma autoridade do Estado brasileiro estar sendo gravemente ofendida pelo pronunciamento do nobre Senador Antero Paes de Barros, o que é do seu livre e sagrado direito. Mas peço que possamos ter alguns minutos para debater o tema.

O SR. ANTERO PAES DE BARROS (PSDB - MT) - Meia hora, Sr. Presidente!

O SR. PRESIDENTE (Luiz Otávio. PMDB - PA) - Então, a Mesa acata a sugestão do Senador Tião Viana.

A Srª Fátima Cleide (Bloco/PT - RO) - Eu nem precisaria de tanto...

O SR. ANTERO PAES DE BARROS (PSDB - MT) - Concedo um aparte à Senadora Fátima.

A Srª Fátima Cleide (Bloco/PT - RO) - Eu só gostaria de fazer um registro. Acho importante tudo o que o Senador Antero Paes de Barros disse, mas quero salientar a questão de que a ética do PT está faltando nesse momento. Penso que a ética do Partido dos Trabalhadores nunca deixou de existir, Senador Antero Paes de Barros, e eu me orgulho muito de pertencer a essa sigla neste momento em que ela ocupa majoritariamente o Governo Federal. Em outros momentos, em outros casos, observávamos uma forte influência do Governo, inclusive sobre a Justiça. E hoje percebemos que realmente a Justiça atua com autonomia, e o Ministério Público está chamando para investigar. Penso que é muito perigoso fazer um julgamento antecipado. E eu gostaria de lembrar que, pelo que me consta, o hoje Presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, foi eleito Deputado Federal pelo PSDB de Goiás. Portanto, creio que é muito interessante que V. Exª faça esse reconhecimento, que se há problemas não é só por parte do Partido dos Trabalhadores.

O SR. ANTERO PAES DE BARROS (PSDB - MT) - Faço o reconhecimento de que o Dr. Henrique Meirelles foi eleito pelo PSDB de Goiás da mesma forma que faço o reconhecimento de que ele teve que deixar o Partido para assumir um cargo no Governo do PT.

Sei que a grande maioria do PT é ética, o que o Governo do PT vem fazendo no Governo é que não se sustenta.

Quero agradecer inclusive a qualidade do aparte de V. Exª. Seja uma defensora da apuração desses fatos, de acordo com a história do PT, porque, eticamente, a boa democracia é aquela em que as pessoas dão explicações à sociedade. Não existe, na boa democracia, quem não possa ser cobrado, quem não possa ser ouvido, qualquer que seja o seu cargo na República.

A Srª Fátima Cleide (Bloco/PT - RO) - E eu o faço, com muita honra e com muita felicidade, no meu dia-a-dia.

O SR. ANTERO PAES DE BARROS (PSDB - MT) - Sim, vamos fazer isso agora na Comissão de Fiscalização e Controle para trazermos a esta Casa o Sr. Henrique Meirelles.

A Sr. Fátima Cleide (Bloco/PT - RO) - Inclusive quando faço críticas ao meu Governo com toda a serenidade e com toda a tranqüilidade.

O SR. ANTERO PAES DE BARROS (PSDB - MT) - Certo. Contamos, então, com o apoio da Senadora Fátima Cleide para a vinda do Sr. Henrique Meirelles à Comissão de Fiscalização e Controle.

Senador Tião Viana.

O Sr. Tião Viana (Bloco/PT - AC) - Senador Antero Paes de Barros, V. Exª sempre se afirma no Senado Federal como um dos mais combativos Parlamentares de Oposição ao Governo do Presidente Lula. Age com brilhantismo quase todas as vezes que o faz, talvez pela sua formação de bom jornalista. V. Exª é um homem que fez parte da história do Partido dos Trabalhadores em Mato Grosso e é alguém que cumpre o dever ético de fiscalizar e denunciar aquilo que julga inadequado dentro dos procedimentos do Governo. Tenho a absoluta tranqüilidade para, até este momento, vir a público fazer a defesa do Dr. Henrique Meirelles, porque creio que isso vem em sintonia com a cláusula pétrea da Constituição Federal. V. Exª, que é muito obediente e um sagrado defensor da Constituição, sabe que não podemos condenar ninguém antecipadamente. O direito da ampla defesa, a presunção de inocência são componentes sagrados da vida democrática e jurídica brasileira. Entendo que o Dr. Henrique Meirelles passa por uma situação difícil no plano pessoal, porque sei da sua historia, da sua biografia e da sua vontade de cumprir todos os quesitos da vida pública brasileira à altura de uma condição moral, correta, e passa por um momento de dúvidas quanto à sua idoneidade. Creio que, para nosso orgulho, o Governo brasileiro, o Estado brasileiro tem hoje um Procurador da República do porte do Dr. Cláudio Fonteles, que age com absoluta tranqüilidade de consciência, observando alguns indícios, algumas dúvidas de prática de ilícito que estão sendo apuradas devidamente. Temos um Supremo Tribunal Federal que reage com a mesma tranqüilidade, como fez hoje o Ministro Marco Aurélio, segundo artigos dos grandes jornais, quando disse que deve ser feita sim a investigação. Portanto, não temos nenhum receio de que seja feita uma investigação ampla, profunda e judiciosa sobre esse caso. Acreditamos na inocência do Dr. Henrique Meirelles e tenho certeza absoluta de que o tempo haverá de comprovar a sua inocência. O Dr. Henrique Meirelles tem ajudado demais este País, os indicadores da macroeconomia estão à altura do que acreditamos ser o melhor caminho para o Brasil. O PT diverge frontalmente de V. Exª quando afirma que o Partido está sendo o coveiro da ética, porque não acreditamos que seja assim. Cometemos alguns erros no passado, inclusive de condenações antecipadas a dirigentes do partido de V. Exª. Cometemos vários erros políticos no passado e hoje queremos corrigi-los, pelo amadurecimento dos tempos, pela responsabilidade do que é ser governo. Isso tudo tem ajudado muito o nosso Partido. Amanhã teremos um encontro das forças majoritárias do PT exatamente para redefinirmos conceitos e linhas de divisão estratégica sobre desenvolvimento, sobre política de crescimento e inclusão social. E creio que isso é da natureza do Estado Democrático de Direito que vivemos e do amadurecimento da democracia. Tenho falado que a Oposição tem de reinventar um conceito de Oposição, porque não cabe mais no Brasil do terceiro milênio apenas o denuncismo. E entendo que V. Exª é um quadro tão amplo que pode achar novos caminhos, como o Senador Arthur Virgílio e outros Srs. Senadores. A crítica e a imputação de dúvidas que V. Exª faz ao Dr. Meirelles são legítimas e devemos respeitá-las. Fico do lado da presunção de inocência. Tenho certeza de que vamos nos afirmar nesse caminho. Espero que V. Exª seja derrotado nesse debate e que vigore o reconhecimento de um homem que está dando tudo de si pela defesa do interesse nacional, de um Brasil à altura do seu tempo. O Presidente Lula nunca hesitaria, tendo elemento sólido, tomar medidas que fossem à altura da punição ou de cumprimento de suas responsabilidades de estadista. Então, estamos tranqüilos. V. Exª contribui com a democracia, como está fazendo, e temos absoluta convicção de que o escudo de defesa da honradez do Dr. Meirelles é uma responsabilidade do nosso Partido e do nosso comportamento político atual. Se estivermos errados, pediremos desculpas ao povo brasileiro. Se estivermos certos, tenho certeza de que V. Exª o fará.

O SR. ANTERO PAES DE BARROS (PSDB - MT) - Eu gostaria de acrescentar que não tenho como ser derrotado no debate. V. Exª concordou comigo. Não estou fazendo julgamento antecipado. Eu, como V. Exª, também defendo o princípio da ampla defesa.

O Sr. Tião Viana (Bloco/PT - AC) - Defendi a inocência do Dr. Henrique Meirelles. V. Exª não.

O SR. ANTERO PAES DE BARROS (PSDB - MT) - V. Exª me dá um aparte? Posso?

O Sr. Tião Viana (Bloco/PT - AC) - Com prazer.

O SR. ANTERO PAES DE BARROS (PSDB - MT) - Não tenho como ser derrotado nesse debate, porque, como V. Exª, estou defendendo o direito da ampla defesa. Como V. Exª, é evidente que defendo a presunção da inocência, mas, diferentemente de V. Exª, penso que todo mundo pode ser processado.

Se não estivesse defendendo a ampla defesa e a presunção da inocência, eu não estaria defendendo...

(Interrupção do som.)

O SR. ANTERO PAES DE BARROS (PSDB - MT) - Repetindo, se não estivesse defendendo a ampla defesa e a presunção de inocência, eu não estaria defendendo o afastamento ou a demissão do Sr. Henrique Meirelles pelo Presidente Lula para que tudo fosse apurado. Eu estaria defendendo a sua prisão se eu já tivesse feito o meu juízo de condenação. Um outro Presidente do Banco Central já foi condenado pelo Poder Judiciário, mas exercitou a ampla defesa. Então, não estou pedindo a prisão. Estou pedindo somente a apuração. Tenho certeza absoluta de que nessa apuração é preciso que o Senado não abdique da sua condição de poder fiscalizador, porque esse é o único Ministro sobre o qual temos responsabilidade. S. Exª foi sabatinado aqui.

Penso que temos criar, inclusive, no processo legislativo, uma fórmula de o Senado salvar a República. Já que o Senado sabatina, esse não pode ser demissível ad nutum só do Presidente Lula, tem que ser também ad nutum do Senado Federal. Esse é um debate que temos que promover aqui.

Não faz bem ao Brasil ter um cidadão com essas características, porque isso é incompatível, Senador Tião.

Ao mesmo em que V. Exª elogia um operador do Direito da qualidade do Sr. Cláudio Fonteles, que entende das leis, que conhece como é que se faz o processo, é esse cidadão, indicado e reconhecido pelo Presidente da República, que está dizendo ao Brasil: “Os fatos são obscuros. Deve-se abrir um inquérito e apurá-los”.

Neste momento, não cabe a defesa que o PT vem fazendo: “Olha, ele é o Presidente do Banco Central, não fica bem trazê-lo para debater na Comissão de Fiscalização e Controle”. Ao contrário, se S. Exª é Presidente do Banco Central, deve vir debater no Senado, sim.

Então, penso que nessas questões o PT vai tropeçando na ética - não os quadros do PT, pois a maioria do Partido é bem intencionada, é traída por uma...

(Interrupção do som.)

O SR. ANTERO PAES DE BARROS (PSDB - MT) - Posso conceder um aparte ao Senador Sibá Machado? (Pausa.)

Então, S. Exª falará na seqüência. O Senador Pedro Simon também.

Agradeço e encerro, Sr. Presidente.