A SRª FÁTIMA CLEIDE (Bloco/PT - RO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, ontem, comemoramos o Dia Mundial da Saúde. Dados da Organização Pan-Americana da Saúde - Opas, dão conta de que 11 milhões de crianças e meio milhão de mães morrem a cada ano. A cada minuto, morrem 20 crianças menores de cinco anos e a cada dia morrem 30 mil crianças. As taxas de mortalidade continuam elevadas nos centros e hospitais públicos onde os partos são realizados.

Sr. Presidente, uso esta tribuna hoje para fazer um grave registro do que ocorre em meu Estado, Rondônia, e que movimenta a imprensa local, o Ministério Público e Parlamentares Estaduais e Federais. E o faço não com o intuito de agredir ou atacar quem quer que seja, mas por considerar de minha obrigação e direito do povo rondoniense. É minha obrigação, em primeiro lugar, por eu ser mulher, mãe, cidadã e Parlamentar integrante da Frente da Criança e do Adolescente.

Neste momento, alegro-me ao ver muitas crianças participando desta sessão conosco. Mas quero fazer um registro triste, também com relação a crianças no meu Estado, Sr. Presidente.

Essa obrigação de que eu falava, eu a tenho por entender que a população de Rondônia, em particular a de Porto Velho, deve saber o que acontece no berçário e na UTI neonatal do Hospital de Base, onde 23 recém-nascidos morreram somente no mês de março de 2005. Esse número para alguns pode ser natural, mas para mim é extremamente triste.

É preciso que toda a população saiba, Srªs e Srs. Senadores, que o histórico da saúde estadual em Rondônia, desde os primeiros momentos do novo Governo, em 2003, é péssimo! Esse histórico inclui superfaturamento, devolução de recursos e desvios, tudo acontecido na gestão do 1º Secretário de Estado da Saúde, acusado pelo Ministério Público de desviar R$1,5 milhão mediante superfaturamento de alimentação hospitalar - denúncia que fiz desta tribuna.

A Bancada federal de Rondônia e eu acompanhamos estarrecidos a má gestão que se pratica na saúde, em meu Estado. Mesmo agora em que um médico está na direção do setor, tudo indica que a situação continua ruim. E, se o atual Secretário, o segundo nomeado em menos de dois anos de governo, não tem condições de administrar, ao menos deveria contar com uma equipe competente, para elaborar projetos, acelerar convênios e não deixar, por exemplo, que uma obra, como a de um hospital, fique paralisada durante 14 meses, conforme denuncia a Comissão de Justiça e Paz da Arquidiocese de Porto Velho. Trata-se do Hospital João Paulo II, fechado para reforma, obra que já recebeu recursos federais na gestão do Presidente Lula.

Segundo informe distribuído na quarta-feira, durante manifestação ocorrida em frente ao hospital, com o João Paulo desativado, houve um aumento de 72% no número de óbitos, a partir do momento em que somente o Hospital de Base passou a atender os pacientes.

O cálculo dos manifestantes, entre os quais se inclui a Comissão de Justiça e Paz da Arquidiocese de Porto Velho, indica que, de janeiro a abril de 2003, quando o João Paulo estava em funcionamento, morreram 103 pessoas. No mesmo período, só que em 2004, depois que o Governo de Ivo Cassol desativou o hospital, morreram178 pessoas.

Faço esse breve histórico - e, podem acreditar, há muito mais do que isso -, para ilustrar e reforçar a afirmação de que o relato da morte dos bebês recém-nascidos não é intriga, tiroteio de adversário político ou difamação.

O fato, Srªs e Srs. Senadores, amigos de Rondônia, é que o Governador Ivo Cassol trata, infelizmente, com descaso, vidas humanas. Duvido que se encontre alguém em Rondônia que diga que seu Governo é de políticas afirmativas, de combate à exclusão social e ao desemprego, de políticas para o jovens e para o idoso, de preocupação com a saúde das mulheres, que seu governo se esforça nesse direção. Pode-se procurar, e não haverá ninguém para falar sobre isso.

É corrente e de domínio público - como disse um colunista num sítio de notícias, ao abordar o caso dos bebês e fazer um comparativo da saúde de Rondônia com a do Rio de Janeiro - que o Governador só quer saber de colocar cascalho nas estradas. “Por que será?”, pergunto. “Por que será?”, indaga a humilde população indignada, que depende do atendimento médico público.

A saúde de nossas mulheres e crianças, no Estado de Rondônia, Sr. Presidente, infelizmente, não tem valor. Se tivesse, o Governo de Ivo Cassol teria abraçado fortemente a oportunidade oferecida pelo Governo Federal, de fazer parte do Pacto Nacional pela Redução da Mortalidade Materna e Neonatal.

O Pacto, proposto no ano passado e que ganhou a adesão de diversos Estados, inclusive na Amazônia, não teve a adesão do Estado de Rondônia. Será que é porque, em meu Estado, as mulheres não morrem vítimas de complicações no parto? Certamente, não.

A mortalidade materna e os óbitos infantis são mais que uma realidade em Rondônia. Existem e acontecem dentro do Hospital de Base. Reduzi-los não parece ser preocupação do Governo de Ivo Cassol. Se assim o fosse, o Governador teria dado integral apoio para que meu Estado se tivesse envolvido logo, no ano passado, no seminário para a implementação do Pacto pela Redução da Mortalidade Materna e Neonatal.

Ontem, como já falei, foi o Dia Mundial da Saúde, que elegeu para este ano o tema “Mulheres e Crianças Saudáveis”. Entristeço-me, ao ver que essa bandeira não é levantada em meu Estado.

Estive no Ministério da Saúde, com o Ministro Humberto Costa, quando S. Exª anunciou diversas ações para diminuir a mortalidade neonatal e apresentou atividades encaminhadas desde 2003, como o Pacto já referido.

Essa é, todos sabem, uma luta antiga, que vem sendo travada pelos sucessivos Governos centrais, mas precisamos, cada vez mais, do envolvimento de Estados e Municípios.

Mas, na trincheira desse combate, está o atual Governo de Rondônia? Com tantas mortes, não parece. De outro lado, como se podem considerar suas justificativas para a morte de 23 crianças no mês de março? É quase uma por dia, Sr. Presidente. No mesmo mês do ano passado, foram 17 e, em 2003, 18. Dezoito, no meu entender, já seriam motivo de preocupação.

Porém, quais são as providências que o Estado está tomando para que isso não mais aconteça? Não se tem conhecimento. Nos últimos dias, a imprensa de Rondônia tem publicado diversas declarações, mas nenhuma delas no sentido de esclarecer em definitivo esse triste acontecimento, tampouco de dizer quais providências de caráter preventivo, como ações integradas com Municípios, vêm sendo tomadas, para que nossas grávidas tenham acesso ao pré-natal, para que não deixem suas cidades à procura do maior hospital de Rondônia, sediado na Capital, que fica, Senador Pedro Simon, no extremo norte do Estado e que é o único com UTI neonatal.

A justificativa apresentada para as mortes é a de que as crianças chegaram debilitadas pela falta de acompanhamento pré-natal e por má-formação e a de que este mês aumentou o fluxo de parturientes de outras regiões à procura do Hospital de Base. Das 23 mortes, treze foram de bebês de origens diversas.

A explicação não é suficiente. O Procurador de Justiça Ivo Benitz acertou em cheio, quando atribuiu as mortes “a uma má distribuição de serviços, uma das dificuldades que não estão sendo resolvidas pelo Estado”.

Disse mais Ivo Benitz: “Nesta área está havendo falta de planejamento; ainda defendo que a prevenção é a melhor solução”. Também entendo dessa forma.

A situação que ora relato mais os focos de malária e dengue apontam para um verdadeiro descalabro no setor, desarticulado, sem comando.

E reconheço que Municípios, clínicas, hospitais particulares e fundações assistencialistas contribuem fortemente para a deterioração da saúde pública em meu Estado. Reconheço que há grave sobrecarga no Hospital de Base, decorrente da má prestação dos serviços básicos de saúde em alguns Municípios, quase todos com gestão plena da saúde, e que diversas clínicas particulares de Porto Velho - ricas clínicas particulares - não contribuem para desafogar o sistema.

Pelo contrário, sem os equipamentos necessários para atender crianças prematuras, sem UTI neonatal, jogam essas clínicas o problema para a saúde pública estadual. As fundações - em boa parte mantidas por Parlamentares e que também se utilizam de recursos do SUS - empurram doentes parra a porta do Hospital de Base, uma manipulação do humilde desassistido, com fins claramente eleitoreiros.

Esse é um velho e conhecido problema nosso, em Porto Velho e em Rondônia, e, ao que parece, não há quem ouse enfrentá-lo. O Governador até que tentou inibir a farra com dinheiro da saúde feita por parlamentares - no intestino de seu Governo, a pasta da Saúde é alvo de diversas ações do Ministério Público Estadual, conforme mencionei no início de minha fala, porque houve recuo do Governo Estadual.

O quadro é grave, Srªs e Srs. Senadores. Sei também que os funcionários e a direção do Hospital de Base se desdobram, fazem o que podem para atender à demanda diária, com pacientes vindos até do vizinho Estado do Amazonas.

No entanto, repito, não se pode aceitar essa situação. O Ministério Público de Rondônia promete investigação sobre o que está ocorrendo no berçário e na UTI Neonatal do Hospital de Base. Convocado, o diretor do hospital, na próxima terça-feira, irá prestar esclarecimentos na Assembléia Legislativa.

Famílias humildes, mulheres que perderam seus filhos, vítimas da falta de ações preventivas, da ausência de assistência materna e de atendimento humanizado nos hospitais, sofrem e querem saber o que aconteceu com seus bebês. A elas o Governo, o Ministério Público deve o seu melhor empenho, e todos que direta ou indiretamente lidam com a saúde pública em meu Estado, no mínimo, devem urgente mudança em sua atuação.

Deixo aqui expressa a minha solidariedade a essas mulheres e a essas famílias que estão no dia-a-dia perdendo suas crianças no Hospital de Base na minha Cidade, Porto Velho, com grande pesar.

Era o que eu tinha dizer, Sr. Presidente.

Muito obrigada.