O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR. Pronuncia o seguinte discurso. Com revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, hoje pela manhã, houve mais uma divulgação que destaca a ausência de critérios para o estabelecimento de prioridades da parte do Governo Lula.

            O gasto de Lula com publicidade, diz essa informação, sobe R$250 milhões, em 2004. Ou seja, uma alta de 40,5% nesse tipo de despesa em relação ao ano de 2003.

No ano passado, a administração do presidente Lula gastou R$867,1 milhões em publicidade. Quando há inclusão dos valores que não são divulgados de forma consolidada, a gestão Lula tem despesa anual com propaganda da ordem de R$1,050 bilhão. O Governo Lula é o principal anunciante do País, concorrendo com as Casas Bahia, em matéria de gastos com publicidade. E não está incluída nessa estatística de gastos, que deve ser divulgada hoje, a parte relevante do gasto que se dá com propaganda. O Governo não informa, de forma consolidada, quais são todas as suas despesas com publicidade legal (balanços e editais), produção de comerciais e patrocínio.

Isso contrasta com os cortes efetuados no Orçamento para setores fundamentais da Administração Pública brasileira.

No ano passado, o Governo gastou 0,58% do que estava provisionado para o Programa Primeiro Emprego. Se o Programa Primeiro Emprego foi um dos símbolos explorados durante a campanha para eleição do Presidente Lula, como se justifica a aplicação de apenas 0,58%, contrastando com o aumento de 40,5% das despesas com publicidade?

No ano passado, o Governo aplicou apenas 48% do que estava previsto para o Fundo de Segurança Pública. E não se diga que não há violência no País. E não se informe que houve um recrudescimento do processo de violência no Brasil. Ao contrário, houve um crescimento avassalador da violência no Brasil. E a contrapartida para este ano é o corte de mais de R$200 milhões deste Fundo de Segurança Pública administrado pelo Ministério da Justiça. Portanto, enquanto sobe no ano passado R$250 milhões os gastos com publicidade, neste ano o Governo corta valor semelhante, que deveria ser aplicado no combate à violência no Brasil.

E poderíamos citar os exemplos de saneamento básico, investimentos fundamentais para assegurar uma boa qualidade de vida à população, porque isso diz respeito à saúde da nossa gente. Nesse item, no ano passado, em saneamento urbano, o Governo gastou a metade do que gastou com as prestações do “aerolula”. Ou seja, o Governo investiu mais no pagamento de prestações do avião presidencial que em saneamento urbano. É uma lástima, Sr. Presidente Luiz Otávio!

Poderíamos citar o aumento de despesa do Governo com viagens. O desperdício do dinheiro público com o passeio de servidores privilegiados que ocupam cargos em comissão no atual Governo. Aliás, por falar em cargos em comissão, o Governo encaminha mais uma Medida Provisória, a de nº 246, para criar mais 157 cargos comissionados.

Esse apetite incomensurável não pode mesmo ser contido. É incrível como o Presidente Lula pode admitir que se engorde mais ainda a máquina pública, aumentando a despesa de custeio que já cresceu de forma significativa nos dois primeiros anos. O que justificaria essa contratação? As derrotas nas eleições municipais, em cidades importantes do País, como São Paulo, Porto Alegre e tantas outras?

O Senador Pedro Simon, há poucos dias, informava que os aviões para o Rio Grande do Sul vão lotados nos finais de semana de servidores públicos, como se fossem Parlamentares. Esse tem sido hábito do Parlamentar viajar para a base eleitoral nos finais de semana. Viajam todos os finais de semana para o Estado de origem, abarrotando os aviões.

Sr. Presidente, é lamentável que essa prática administrativa perniciosa seja adotada e se consolide durante a gestão do Presidente Lula. Certamente não era isso o que o povo brasileiro esperava dele.

Queremos hoje aproveitar esse final de sessão para destacar uma preocupação e me somar - o Congresso Nacional certamente o faria da mesma forma, unanimemente, na defesa dos interesses do Brasil - à CNI e à Fiesp, cobrando do Governo a revisão do reconhecimento da China como economia de mercado, conforme acertado entre o Governo do Brasil e da China no final do ano passado. Esse foi realmente um negócio da China, porque, na verdade, o Brasil fica com as conseqüências negativas desse acerto.

Ontem, a CNI, do Deputado Armando Monteiro, e também a Fiesp solicitaram ao Presidente Lula, ao Governo Federal a revisão dessa decisão de reconhecer status de economia de mercado da China. Essa reivindicação é importante, Sr. Presidente, pois entendemos que também o Senado Federal não pode se abster desse debate, e é por essa razão que apresentamos à Comissão de Relações Exteriores requerimento já aprovado, que convida o presidente da Fiesp, o Sr. Paulo Skaf, para apresentar as suas propostas, as propostas da entidade, que nos parecem neste momento sensatas em relação a esse acordo com a China, já que os efeitos nocivos, advindos dessa equivocada decisão do Governo Lula, podem ser contidos com a revisão desse acordo. O reconhecimento da China como economia de mercado traz enormes prejuízos para o Brasil.

É bom ressaltar que o nosso paradigma não está situado no fato de os Estados Unidos e a União Européia não reconhecerem a China como economia de mercado. Esse é um fato. Nesse contexto, a postura do nosso vizinho, a Argentina, foi muito mais sensata. O Presidente Néstor Kirchner, apesar de reconhecer o status de economia de mercado da China, publicou um decreto regulamentando as salvaguardas específicas para a China, providência que não foi adotada, Senador João Batista Motta, pelo nosso País. O Presidente Lula, a nossa equipe econômica não preservaram os interesses nacionais, adotando salvaguardas importantes, como o fez o Presidente da Argentina. Daí os prejuízos que o nosso País está sofrendo e o alerta da CNI e da Fiesp para que o Governo venha rever esse acordo.

Pedimos uma audiência pública, e o Senador Flexa Ribeiro somou-se a nossa solicitação, convocando também Armando Monteiro, da CNI, para esse debate na Comissão de Relações Exteriores. Estamos convencidos de que o Governo Lula foi precipitado ao abrir esse flanco para uma competição perigosa e que podemos considerar também desleal, e o País também com pouca transparência na formação de custos e preços, como é a China.

A divulgação da marca histórica de US$100 bilhões atingida pelas exportações brasileiras em 12 meses camuflou o dado sobre o déficit com a China. No mês de fevereiro passado o déficit foi de US$34 milhões. Esses são os efeitos desse acordo celebrado com a China.

O aumento da desvantagem nas trocas comerciais com a China, com relação aos produtos industrias é significativo. Em 2003, o Brasil teve um superávit de US$170 milhões; em 2004, um déficit de US$1,7 bilhão.

Não podemos ficar passivamente assistindo a esse espetáculo de prejuízo nessa relação comercial com a China sem uma ação competente do Congresso Nacional junto ao Poder Executivo para alteração desse quadro.

Seguindo uma recomendação do Ministro Furlan, os empresários devem apresentar denúncias concretas sobre ações de concorrência desleal de produtos chineses no Brasil, caso queiram que o Governo inicie ações de combate a esse tipo de concorrência.

Entendemos isso diferentemente. Entendemos que a ação do Governo deve ser preventiva. O Ministro Furlan merece o nosso respeito, é um destacado Ministro do atual Governo, um Ministro competente, atuante, que, mesmo sendo da Oposição, merece esse reconhecimento. Mas entendemos que não podemos ficar correndo atrás como fiscais da deslealdade na concorrência com países estrangeiros. As medidas devem ser preventivas como fez a Argentina. A convergência entre a Fiesp e a CNI é mais que oportuna nessa discussão. Que cerrem fileiras todos, certamente são inúmeros os segmentos prejudicados e essas duas grandes entidades representativas podem falar com autoridade em nome de todos eles.

Há suspeita de fraudes fiscais no momento do ingresso dos produtos chineses no Brasil. Essa é uma suspeita irrecusável. O Ministro Furlan pode, sim, agir, pode tomar providências. Os indícios são suficientes para que o Governo brasileiro as tome e elas ocorreriam principalmente nos portos e aeroportos, onde mercadorias seriam desembaraçadas com classificação tarifária diferente, no sentido de pagarem menos imposto.

Portanto, está aí a sinalização da fraude para que o Ministro Furlan, como responsável pela política de comércio exterior do País, como Ministro articulador das nossas exportações, como Ministro responsável por essa preocupação fundamental com a nossa balança comercial, tome as providências necessárias para conter essa atuação desleal na relação comercial entre Brasil e China.

No setor têxtil, por exemplo, foi anunciada a importação de 60 milhões de luvas da China. Convenhamos que, para um País tropical, é uma importação, no mínimo, atípica - 60 milhões de luvas. Parece-me, realmente, algo inusitado. Sessenta milhões de luvas, Senador Luiz Otávio. É evidente que são necessárias medidas efetivas de controle de qualidade e de recolhimento de impostos pelos produtos da China.

Essa audiência pública na Comissão de Relações Exteriores, com a presença do Dr. Paulo Skaf, Presidente da Fiesp, bem como do Presidente da CNI, Deputado Armando Monteiro, conforme requerimento já aprovado, será um bom momento para se discutirem os elementos controversos da questão e definir-se uma estratégia que reverta o quadro danoso para o nosso País. Pode ser uma contribuição de alternativas de providências importantes a fim de que o Governo possa administrar com maior eficiência essa questão.

Concedo um aparte ao Senador João Batista Motta, do Espírito Santo, com prazer.

O Sr. João Batista Motta (PMDB - ES) - Senador Alvaro Dias, é muito interessante tomarmos conhecimento desses fatos que V. Exª traz nesta manhã de sexta-feira. Só um Senador com seu conhecimento e seu quilate seria capaz de colocar tão bem um problema que tanto nos aflige. Meu aparte prende-se ao fato de que V. Exª mencionou o desequilíbrio da nossa balança com a China e apontou como um absurdo o que é importado daquele país. No entanto, há um fato mais grave: as exportações brasileiras para lá são exatamente calcadas em riquezas não renováveis, como o minério de ferro, que sai do Brasil sem gerar emprego, sem contribuir para os cofres públicos, sem trazer nenhum benefício para a Pátria brasileira. Quando não muito, são exportadas placas de minério de ferro, também com muito pouco valor agregado, com pouco imposto e pouco emprego gerado. Por tudo isso, congratulo-me com V. Exª pelo pronunciamento que faz nesta manhã.

O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR) - Muito obrigado, Senador João Batista Motta, que tem sido atuante na defesa do Espírito Santo.

Acompanho sua revolta pessoal em relação a decisões do Governo que implicaram a eliminação de empregos em seu Estado em função do desaparecimento de oportunidade de trabalho na indústria de chocolate.

V. Exª está sempre preocupado com os sistemas portuário e rodoviário, com o corredor de exportação, exatamente com essa visão de futuro que exige das autoridades investimentos significativos para que o processo de desenvolvimento econômico do Brasil não seja comprometido pela ausência de infra-estrutura capaz de oferecer suporte ao crescimento vegetativo de nossa economia.

É exatamente essa a preocupação que também revela, hoje, quanto às relações comerciais de nosso País, notadamente com as grandes nações e blocos, os Estados Unidos, o Mercado Comum Europeu e, nesse caso específico, com a Ásia, pontualmente com a China.

Creio ser fundamental para o Governo brasileiro atuar com muita competência, buscando inclusive a solidariedade de outros países emergentes, na luta para se estabelecer uma competição que não seja desigual e desleal no momento de se comercializarem os produtos, em nosso caso, principalmente agrícolas, que sofrem as conseqüências das barreiras alfandegárias ou não e da política protecionista das grandes nações.

Enfim, Sr. Presidente, fica o alerta ao Governo Federal, ao Presidente da República, para estudar as alternativas e buscar sugestões dessas entidades representativas da produção nacional, estabelecendo-se salvaguardas que impeçam a competição desleal entre o nosso País e a China, o que vem resultando num déficit para o Brasil já superior a US$1,6 bilhão.

Muito obrigado, Sr. Presidente.