O SR. MARCELO CRIVELLA (Bloco/PL - RJ. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, fatos da mais alta gravidade relacionados com os critérios pelos quais o Banco Central libera seus funcionários para fazerem cursos de pós-graduação chegaram a meu conhecimento recentemente, com indícios de intolerável violação de direitos individuais, da democracia e da própria moralidade pública. É que diretores do Banco Central, que ditam as decisões nessa área, estariam discriminando cursos de Economia de algumas universidades, em especial a Unicamp, a Universidade Federal Fluminense e a Universidade Federal do Rio de Janeiro, por razões estritamente ideológicas.

Explica-se: os funcionários do Banco Central que se candidatam à liberação temporária do serviço para realizarem cursos de pós-graduação escolhem previamente as universidades onde realizarão o curso. Fazem o devido concurso de seleção e, se forem aprovados, requerem a licença ao departamento próprio do Banco Central.

O Banco Central tem, em seus estatutos, critérios objetivos para orientar sua decisão. Entre eles, a pontuação dos cursos pretendidos, feita independentemente pela Capes, justamente para evitar decisões discricionárias da própria direção do Banco. Contudo, o Banco estaria liberando apenas os funcionários que escolhem universidades de uma certa orientação ideológica.

Assim, tenho em meu poder denúncia de que, somente neste semestre, dois funcionários do Banco Central foram impedidos de fazer curso de doutorado na Universidade Federal Fluminense porque um diretor, apoiado pelos demais da área econômica, alegou uma suposta “qualidade mediana do curso”. Essa classificação não existe nos estatutos do Banco que orientam o processo de seleção e contraria frontalmente a classificação da Capes, que atribui índice 5 (alto nível de desempenho) aos cursos de pós-graduação em Economia da Universidade Federal Fluminense. Dois candidatos a cursos também da Unicamp, de igual classificação pela Capes, tiveram seus pedidos de licença recusados.

Os eliminados pela comissão do Banco Central encarregada da decisão foram Daniela Pires e Leonardo Rondon, candidatos a doutorado na Unicamp, e Luiz Braga e Rubens Teixeira da Silva, candidatos da Universidade Federal Fluminense. Na comissão, pesou decisivamente a opinião de dois diretores oriundos da PUC-Rio, Eduardo Henrique de Mello Motta Loyo, de Estudos Especiais, e Affonso Santana Bevilaqua, de Política Econômica. O terceiro diretor com influência no processo, Rodrigo Telles da Rocha Azevedo, de Política Monetária, seria menos dogmático que seus dois colegas de área, mas acabou concordando com eles. Pelos indícios, os diretores oriundos da PUC-Rio, no caso de cursos no Rio de Janeiro, favorecem exclusivamente os candidatos que optam por essa universidade ou pela Fundação Getúlio Vargas.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, não há nada mais odioso que a discriminação em qualquer nível, seja no plano da etnia, do sexo, da escolaridade, seja em qualquer outro. A discriminação é a própria negação da democracia e dos direitos civis básicos. Entretanto, essa discriminação, cujos indícios aparecem na orientação da diretoria do Banco Central - que estou determinado a apurar até as últimas conseqüências - é ainda mais odiosa, na medida em que se pretende capturar uma estrutura do Estado, o Banco Central do Brasil, para uma determinada corrente que promove o pensamento único e uma ideologia discriminatória que reivindica a famigerada autonomia da instituição.

Respeito muito a PUC-Rio, bem como a Fundação Getúlio Vargas, também lá instalada. Não acredito, porém, que essas duas universidades, por seus cursos de Economia, tenham o monopólio do saber nessa matéria. No mesmo Estado do Rio, existe a Universidade Federal do Rio de Janeiro, a Universidade Federal Fluminense, a Uni-Rio, a UERJ e a Universidade Rural, todas com notáveis contribuições no campo do conhecimento humano em geral - e no da Economia em particular.

Certamente, funcionários do Banco Central que viessem a cursar pós-graduação nessas universidades teriam muito a ganhar, em diversidade de pensamento, para sua instituição. Também não consigo perceber a vantagem de se pagar um curso de doutorado quando o mesmo curso é oferecido em instituição universitária de igual ou de superior prestígio, até porque, ao serviço público responsável, a contenção de despesas é fundamental.

É certo que há linhas divergentes na abordagem da economia entre PUC-Rio e FGV, de um lado, e UFRJ, Unicamp e UFF, de outro. Normalmente, deveríamos encarar isso como um grande privilégio, pois escaparíamos dos riscos do pensamento único. É intolerável, portanto, que dois professores, burocratas, elevados a um nível de direção no Banco Central e, agora, arvorados em orientadores ideológicos do Estado, resolvam condicionar a formação profissional superior de seus quadros mais promissores exclusivamente em cursos, no caso do Rio, daquelas duas universidades e, nos outros Estados, em universidades de linha ideológica similar.

O que vemos é a tentativa de captura de órgão vital do Estado, justamente o órgão encarregado de uma área estratégica da economia, nas tramas de determinada ideologia econômica que, ousadamente, pretende eternizar a atual política monetária. Imaginem, Srªs Senadoras e Srs. Senadores, se todo o corpo técnico do Banco Central, convencido de que temos de seguir essa linha, decidisse, para sempre, taxas de juros básicas reais da ordem de 12% a 13% ao ano, como forma de premiar o capital especulativo.

Sr. Presidente, em razão disso, estou propondo que a Mesa encaminhe ofício à Presidência do Banco Central, pedindo os seguintes esclarecimentos:

1. relação dos candidatos à licença para realização de cursos de pós-graduação nos últimos cinco anos até o primeiro semestre deste ano, indicando o resultado do pedido, as respectivas universidades e sua pontuação pela Capes;

2. justificação da eliminação de candidatos, segundo os registros das reuniões em que foi decidida;

3. justificação da razão pela qual, contrariando normas objetivas, na eliminação de um candidato, atribuiu-se o conceito de “qualidade mediana do curso” à Universidade Federal Fluminense.

Sr. Presidente, eram essas as minhas palavras.

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

O SR. MARCELO CRIVELLA (Bloco/PL - RJ) - Fico muito agradecido a V. Exª pelo tempo que me deu.