A SRª IDELI SALVATTI (Bloco/PT - SC. Pela Liderança do Governo. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, assistimos há alguns dias a um episódio, amplamente divulgado pela imprensa, que, com certeza, comoveu muitas pessoas. Refiro-me à morte da Srª Terri Schiavo, que acabou sendo transmitida para todo o planeta, depois de ter permanecido 15 dos seus 41 anos de vida em coma, ligada a aparelhos, vivendo de forma artificial. A morte de Terri Schiavo trouxe a debate o direito que temos de prolongar a vida artificialmente, que está junto com o debate sobre o direito que temos de tirar a vida. A eutanásia, a distanásia, isso veio de forma muito forte e eloqüente nas cenas, em todas as reportagens feitas.

Agora, na discussão de assunto dessa delicadeza, em que estão em debate não só questões médicas, mas éticas, de fundo moral, questionamentos profundos a respeito da ética médica - quero até pedir a corroboração do Senador Tião Viana, médico que preside esta sessão -, ou seja, enquanto se debate assunto dessa gravidade, eu não posso admitir que tenhamos manchetes e comentários, como ouvi hoje pela manhã de alguns Senadores, a respeito do debate corajoso e sério que o Ministro Humberto Costa desencadeou ao propor que se estabeleçam critérios, regras, parâmetros para se definir quem entra e quem sai das unidades de terapia intensiva. Principalmente num País como o nosso, que ainda não alcançou o número de leitos suficientes. Há um esforço, estamos próximos de alcançar o número de leitos de UTIs compatíveis com o tamanho da nossa população. Desde o início da gestão do Ministro Humberto Costa, foram criados 2.257 novos leitos de UTI na rede pública de saúde, ou conveniados diretamente com o SUS. Não se justifica desqualificar um debate que necessita de análise mais profunda.

Manchetes do tipo “Governo Federal quer restringir UTI a doentes com chances de recuperação”, e comentários, como ouvi hoje, em comissões: “Ah! o Governo Lula quer, agora, decidir quem é que morre e quem é que não morre”, essas declarações não são de membros do Governo.

Vou aqui fazer a leitura de especialistas, como é o caso do infectologista David Uip, diretor-executivo do Incor: “Quanto mais protocolada for a medicina, menor é a chance de erro e menor é o custo”. E ele afirma que o Incor está discutindo a questão: “É preciso quebrar paradigmas, reconhecer as limitações, especialmente quando lidamos com dinheiro público.”

O Presidente da Associação de Medicina Intensiva Brasileira, Dr. José Maria da Costa Orlando, coloca, de forma muito clara, que os médicos sofrem muita pressão da família do doente para interná-lo na UTI, mesmo diante de um prognóstico incurável. Então, os médicos não se sentem seguros em decidir quando parar de investir em um paciente sem cura.

Portanto, ter um protocolo com parâmetros, com critérios, é a forma de dar garantia e segurança, respaldo aos médicos na hora da difícil decisão, que vai continuar com os médicos. As reportagens e os comentários dizem que quem vai decidir é o Governo, quando isso não é aventado em hipótese nenhuma. Quem decide e quem vai continuar a decidir é o corpo clínico, é o médico. Mas o médico precisa ter amparo, precisa ter respaldo, precisa ter condição de ser sustentado na sua decisão, quando ele, pela evolução do quadro clínico, pela perspectiva, numa situação onde há mais demanda do que oferta de leitos de UTI, tem que tomar a difícil decisão de quem fica e de quem sai, de quem entra ou de quem permanece numa Unidade de Terapia Intensiva, Senador Tião Viana.

Portanto, há coragem por parte do Ministro Humberto Costa em abrir essa discussão, e vejam bem: é abrir a discussão, porque estão sendo debatidos, elaborados esses parâmetros, essas normas. Mas isso, que vai compor a nova política para pacientes críticos, vai passar pelo crivo dos Secretários Estaduais e Municipais de Saúde e pelo Conselho Nacional de Saúde. Então, nada ainda está definido, nem consagrado, nem estabelecido. Mas há coragem em abrir esse debate, depois de vivenciado internacionalmente o processo de agonia de alguém mantida viva artificialmente com aparelhos ao longo de 15 anos. É esse processo que abre todo esse debate, toda essa discussão e obviamente coloca na ordem do dia essa discussão, principalmente neste País que - volto a dizer - com todo o esforço, com todo o empenho, vem superando os déficits de leitos hospitalares e da UTI.

Por mais esforço que o Ministro Humberto Costa e o Ministério da Saúde venham desenvolvendo ao longo desses dois anos e alguns meses de Governo, isso não é suficiente, todos nós sabemos. Não é por causa dessa insuficiência que não abriremos o debate de forma democrática, participativa e pública, Senador Tião Viana. Não posso admitir. Mesmo não sendo da área da saúde, vim como ser humano à tribuna para falar sobre o assunto. Um debate dessa magnitude não pode ser tratado com piadinha, com disputa político-partidária e com achincalhe, como assisti hoje pela manhã um Senador da República achando que um assunto desta magnitude será tratado como cabo-de-guerra partidário na antecipação da disputa eleitoral. Por coincidência, o Senador que fez o comentário é do mesmo Estado do Ministro Humberto Costa. Talvez, a disputa local amesquinhe um debate tão importante de um tema como este. Efetivamente, há a necessidade de que façamos o debate de forma tranqüila, transparente e corajosa, como o Ministro Humberto Costa está fazendo, abrindo o debate para que depois as regras dêem resguardo e estruturação para a decisão que continuará sendo do médico responsável pelo internado.

Era isso, Sr. Presidente, e agradeço a oportunidade de ter usado alguns segundos a mais.