A SRª HELOÍSA HELENA (P-SOL - AL. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, já tive oportunidade de tratar deste assunto tanto em audiências públicas como em requerimentos ao Ministério da Saúde e ao Ministério do Planejamento. Refiro-me a um problema muito grave, vivenciado pelos trabalhadores do setor público da Funasa. A Senadora Fátima Cleide também tratou da situação grave por que passam os trabalhadores do setor público de sua região, o que, sem dúvida, é uma reivindicação justa e legítima.

Existem casos gravíssimos, especialmente em Alagoas e no Rio de Janeiro, com os trabalhadores da Funasa. Embora já tenha transitado em julgado um recurso de reposição de perdas de planos econômicos, infelizmente eles não receberam o dinheiro, mesmo havendo um ofício assinado por toda a Bancada Federal, um ofício assinado por todos os prefeitos e um ofício assinado por todos os Senadores de Alagoas, no sentido de possibilitar que o Governo Federal libere o pagamento de ações obtidas na Justiça referentes ao Plano Bresser, ao Plano Verão e às URVs.

Os trabalhadores do setor público da Funasa estão em um nível de desespero gigantesco. Ontem, inclusive, paralisaram uma das principais vias públicas na cidade de Maceió e paralisaram as ações em muitas cidades do interior, inclusive aquelas relacionadas ao laboratório de produção de inseticidas.

Trata-se de uma situação muito grave, e, por isso, estamos aqui novamente fazendo um apelo. Infelizmente, o Governo Federal não resolve a negligência e a imprudência diante da situação triste e caótica dos funcionários da Funasa que estão contaminados por inseticidas. E, como se isso fosse pouco, o Governo agora se mostra igualmente irresponsável com relação à decisão judicial referente a esses trabalhadores.

O nosso apelo é para que o Governo libere a verba urgentemente, porque se trata de uma causa transitada em julgado, relativa ao pagamento de valores referentes aos Planos Bresser, Verão e às URVs, e também para que tome uma providência absolutamente rápida em relação a essa maldita negligência e imprudência no que tange aos vários trabalhadores da Funasa contaminados com o uso de inseticidas - muito conhecidos no Brasil, os mata-mosquitos - ou com o combate a outros vetores também.

Está estabelecida aquela polêmica de se jogar a responsabilidade para Herodes e Pilatos: ora é o Ministério da Saúde, ora é o Ministério do Planejamento, ora é o Ministério da Fazenda. Seja qual for o Ministério responsável, deve-se adotar uma medida eficaz, rápida e necessária para que esses trabalhadores tenham acesso ao pagamento a que têm direito, conforme já definido pela Justiça em última instância.

Era o que eu tinha a dizer, Presidente.