O SR. OSMAR DIAS (PDT - PR. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, não gostaria de ser repetitivo, mas terei de repetir aqui um alerta que tenho feito ao Governo Federal. A Senadora Heloísa Helena falava de irresponsabilidade, e eu também falarei de irresponsabilidade do Governo Federal. Todos sabem que não faço crítica agressiva, mas faço crítica para mostrar realmente que o Governo Federal tem cometido equívocos muito sérios.

O Ministro da Agricultura, Roberto Rodrigues, concedeu ontem uma entrevista dizendo que estava solicitando que recursos da Saúde fossem transferidos para o Ministério da Agricultura para atender às necessidades da defesa agropecuária. Repito: transferir recursos do Ministério da Saúde para o Ministério da Agricultura para atender às demandas da defesa agropecuária.

Essa é a confissão da inconseqüência, da irresponsabilidade, da negligência do Governo com a defesa sanitária da Nação. E, sem um esquema competente e eficiente na defesa sanitária, o País está exposto. Não citarei novamente os exemplos, que são inúmeros, do que já ocorreu e que já prejudicou o Brasil, de forma grave, na balança comercial, principalmente porque conquistar um mercado é muito difícil, perdê-lo é muito fácil, mas reconquistá-lo depois é muito mais difícil. Sr. Presidente Senador Papaléo Paes, depois que se perde a confiança, é muito complicado conquistar o mercado em um país que exige que os produtos que importa sejam cercados de cuidados sanitários.

Ficamos fora do mercado da China, e a conseqüência está aí: o preço da soja está lá embaixo. As pessoas estão dizendo que o preço da soja está baixo porque o mercado mundial está abarrotado de soja. Não é só isso. O fato é que a China se afastou da compra da soja do Brasil em função da falta de cuidado no embarque do produto, em função da falta de critério por parte do Governo brasileiro, que não teve capacidade para colocar nos portos uma estrutura de fiscalização condizente com o crescimento da nossa produção. Sem essa fiscalização, embarcamos soja que não atendia aos critérios estabelecidos pela OMC e pela China, que, assim, nega-se a comprar soja brasileira. Com a China fora do mercado, o preço cai porque esse país baliza o preço para cima ou para baixo.

Houve o problema de um foco de febre aftosa na Amazônia, e as conseqüências se alastraram pelo País, porque Mato Grosso, o maior Estado exportador de carne do Brasil, ficou fora do mercado, sem poder exportar por dois anos.

Além disso, estamos com as nossas fronteiras expostas a um país que negligencia sua defesa sanitária, como é o Paraguai, em que existe abate de bovinos em árvores, sem nenhum cuidado com a sanidade, febre aftosa atacando o rebanho bovino, doença de Newcastle atacando a avicultura, gripe asiática ameaçando do outro lado do continente. E os Ministérios do Planejamento e da Fazenda não ouvem os apelos do Ministro Roberto Rodrigues. Em vez de aumentarem os recursos de R$160 milhões para R$350 milhões, como pleiteava o Ministro, reduziram para R$37 milhões o valor destinado à defesa sanitária.

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

O SR. OSMAR DIAS (PDT - PR) - Farei uma conta rápida. Para cada cabeça de bovino existente, precisamos, fazendo um cálculo técnico, de R$0,90 para a formação de uma estrutura capaz de fiscalizar, educar e conscientizar os produtores. Isso só para os bovinos, sem contar suínos, aves, eqüinos, todo esse complexo da pecuária brasileira, que, no ano de 2004, colocou na balança comercial US$6 bilhões de exportação.

Esse mercado que gera três milhões de empregos no País está sendo exposto, como se não tivéssemos que cuidar da sanidade animal, e, sem dinheiro, evidentemente não se alcançará o nível exigido pelos nossos importadores. E perderemos mercado.

O Uruguai é o maior exemplo disso. Esse país teve um foco de febre aftosa, ficou dois anos sem exportar, e sabem de quanto foi o prejuízo? De US$1,8 bilhão. Um caos social para um país pequeno como o Uruguai. Para o Brasil, se houver qualquer tipo de epidemia atacando rebanho suíno, bovino ou a avicultura, teremos uma conseqüência dramática, drástica, não só econômica, mas social, porque são milhares de pequenas propriedades que sobrevivem graças à avicultura, à suinocultura. São milhares de pequenas propriedades que têm na atividade pecuária o complemento de renda, são milhares de agricultores familiares que terão prejudicadas as suas atividades e a sua renda por essa negligência, por essa imprudência do Governo, que, ao invés de destinar mais dinheiro para a defesa sanitária, está retirando, contingenciando, desviando dinheiro para outras áreas. Não sei para onde está indo o dinheiro arrecadado, porque o Governo comemora o aumento da arrecadação, e, no entanto, falta dinheiro para estrada, falta dinheiro para a defesa sanitária, falta dinheiro para os programas sociais, que foram lançados com grande divulgação, com grande propaganda.

Eu continuo aqui, nesta tribuna, pela quinta vez, alertando o Governo. O que o Governo Federal está fazendo com a economia brasileira ao ser imprudente, irresponsável em relação à defesa sanitária, é um crime que ficará muito caro não apenas para o Governo, que será cobrado, sim, mas para a sociedade brasileira, porque as conseqüências serão dramáticas, não apenas para aqueles que estão no campo produzindo, mas para aqueles que dependem dessas atividades para ter a manutenção do seu emprego. Estou só alertando por enquanto, Sr. Presidente.