O SR. JOÃO BATISTA MOTTA (PMDB - ES. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, como é bom nascer e viver num País maravilhoso como o nosso: sem terremotos, sem maremotos, sem desertos, com muito sol, muita chuva, muita água, uma superfície totalmente agricultável, uma gente maravilhosa, sem preconceitos, um povo sem racismo, um povo feliz.

No entanto, Sr. Presidente, é um País que aprendeu a deixar que os problemas se resolvam por si mesmos. Se os juros estão altos, deixa que um dia vão baixar. Se as estradas estão intransitáveis, deixa para lá também, nós andamos de avião, não somos caminhoneiros. Se os nossos portos estão congestionados, sem infra-estrutura, que importa também, se não somos exportadores? É uma pena, Sr. Presidente, que não encaremos os problemas de frente, que não façamos com que a nossa geração possa se orgulhar do trabalho feito pelos homens que hoje estão no leme deste barco, no leme do Brasil.

Vejamos a Previdência do nosso País, Senador Gerson Camata, cuja fonte de arrecadação é em cima da folha de pagamentos do trabalhador. Num momento em que a ciência avança, em que os computadores afastam os trabalhadores de seus postos de trabalho, em que os robôs afastam os mecânicos e soldadores das linhas de fabricação de automóveis, onde está a inteligência dos nossos governantes? Por que a seguridade social, em vez de ser cobrada sobre a folha de pagamentos, não é cobrada em cima do faturamento da empresa? Uma fazenda com cinco ou dez mil bois, Senador Francisco Pereira, é administrada e trabalhada por três, quatro ou cinco homens. Uma serraria, uma olaria, uma fábrica de telhas necessita de cem ou duzentos operários para ter um faturamento pequeno. Um cidadão com dois ou três computadores e mais duas moças bonitas operando empréstimos ganha quantias vultosas.

Pergunto: por que os computadores, por que os robôs, por que as máquinas que cada vez mais automatizam a produção industrial, por que não são essas máquinas, por que não é o produto do trabalho humano que contribui para o cofre da Previdência? Quanto mais subisse o preço da mercadoria, mais arrecadaria a Previdência. Não faria diferença o salário do cidadão ser muito alto, porque iríamos arrecadar em cima da riqueza produzida pelo cidadão. Teríamos uma Previdência forte, perfeita, saudável.

Quando não se trata de Previdência, trata-se, por exemplo, de como vamos sair do impasse, digamos, das eleições. Por que nós, brasileiros, não adotamos um modelo nosso, capaz de produzir uma política séria, em que não haja negócios nas eleições, em que não haja dinheiro de empresas que, indiretamente, pertencem ao Governo e, portanto, ao povo brasileiro? Por que este País não tem coragem de fazer financiamento público de campanha?

Concedo um aparte ao Senador Gerson Camata, que levantou o microfone.

O Sr. Gerson Camata (PMDB - ES) - Ilustre Senador João Batista Motta, em primeiro lugar, quero cumprimentar V. Exª pela sua luta em favor do cumprimento da palavra do Senhor Presidente da República de começar as obras do aeroporto do Vitória. Ao descobrir que os recursos para aquela obra, autorizada pelo Presidente numa solenidade realizada em Vitória, foram suspensos, foram apropriados pelo Ministério da Fazenda, V. Exª correu para esta tribuna e fez a denúncia. Parece que os recursos vão começar a voltar para que o aeroporto possa ser construído, conforme deseja e quer o Presidente da República. A Senadora Heloísa Helena me diz que o de Alagoas também. Mas, voltando à vaca-fria, quero cumprimentá-lo também por esta colocação que faz do financiamento público de campanha política. Veja V. Exª que aqui no Congresso Nacional vários assuntos polêmicos estão pendentes de votação há cinco ou dez anos. Eu, até com certo assentimento da Justiça Eleitoral, coloquei uma emenda com alguns outros itens no referendum das armas sob a forma de plebiscito, que será realizado em outubro deste ano. Já que o custo é de R$300 milhões, vamos gastá-los em uma eleição. Seria melhor. Perguntei sobre o financiamento público de campanha, que há 10 anos discutimos, e o Congresso não decide. Entendo que não é correto um Parlamentar votar porque recebeu dinheiro do Governo para fazer campanha. Mas se o tema constar do plebiscito, e se o povo decidir que sim, passará a existir financiamento público. Assim, incluí o casamento de pessoas do mesmo gênero, o serviço militar obrigatório, a reeleição do Presidente da República, de Prefeitos e Governadores, o aborto e a maioridade penal no referendo do desarmamento a fim de que as pessoas decidam o que o Congresso Nacional não decide. Vivemos reclamando que a Justiça não decide, que é morosa. Nós também somos morosos. Temos que aumentar o poder de resolução do Congresso ou ter a coragem de deixar que a população decida o que esta Casa, após 5 ou 10 anos, não consegue decidir. Cumprimento V. Exª pelo pronunciamento que diz respeito ao Aeroporto de Vitória, aos aposentados, à Previdência Social e ao problema de financiamento público, que, a meu ver, moralizaria as eleições. Mas penso que o povo é quem deve decidir um assunto como este, pois não é próprio, não é correto, não é ético que o Parlamentar decida se o Governo vai doar dinheiro para a sua campanha. Quem tem que dizer isso é o povo, por intermédio de um plebiscito. Muito obrigado.

A Srª Heloísa Helena (P-SOL - AL) - V. Exª me permite um aparte, nobre Senador João Batista Motta?

O SR. JOÃO BATISTA MOTTA (PMDB - ES) - Pois não, nobre Senadora Heloísa Helena.

A Srª Heloísa Helena (P-SOL - AL) - Com a benevolência da Mesa, da mesma forma que o Senador Gerson Camata, gostaria de contribuir um pouco para o debate da reforma política. É claro que não vamos fazer reforma política. Existe muito jogo de cena em se tratando de reforma política, que, de fato, não será realizada. Em primeiro lugar, porque não se trata de fidelidade partidária, mas de programa de partido, de fidelidade às conveniências do chicote do líder ou das cúpulas partidárias, que, às vezes, mudam de concepção e de lado, conforme a conveniência de se lambuzar no banquete do poder. Acredito que o financiamento público de campanha é acertado, Senador Gerson Camata, quando traz a população ao debate. Mas não tenho dúvida de que se for incluído o financiamento público de campanha no referendo, 99% do povo votará contra, até porque se trata de um tema altamente polêmico. Entendo quando o Senador Gerson Camata diz que o financiamento público possibilitaria que o pobre tivesse as mesmas condições objetivas, em uma campanha, que o rico. O problema é que existe uma canalha tão grande na política, uma desmoralização tão grande, que o povo diz: “Que nada!”, e com razão. O dinheiro do financiamento será do povo, do Estado brasileiro, e o candidato ainda receberá o “por fora” do “propinódromo” da política, por baixo dos panos, sem prestar contas. Uma grande quantia de dinheiro entra nas campanhas, e não há prestação de contas. O assunto é altamente polêmico. Entendo o pronunciamento de V. Exª, mas sei que há muitas pessoas que não querem o financiamento público, pois vários candidatos receberão dinheiro do “propinódromo” e enriquecerão - os vigaristas enriquecem - durante a campanha eleitoral e no exercício dos mandatos políticos. Existem até testas-de-ferro - é um inferno! - na campanha eleitoral. Compartilho da preocupação de V. Exª com o debate da reforma política, que, daqui a pouco, aqui chegará, pois, até então, passou apenas pelos gabinetes, com pequenos grupos discutindo o que seria o consenso. O único ponto que vão querer derrubar é a verticalização, exclusivamente para resolver o problema da chapa PT e PMDB. E, do ponto de vista teórico, a verticalização até seria importante, se a tática eleitoral estivesse em coerência com os objetivos estratégicos do partido. Portanto, não faria sentido um tipo de aliança no Estado completamente diferente da nacional, ou vice-versa, e agora não fará mais. Vão trabalhar a verticalização porque, se houver verticalização, a chapa preferida dos sonhos do Palácio do Planalto e de forças poderosas no Congresso Nacional também será implodida. Espero que V. Exª ocupe novamente a tribuna a fim de abordar o tema. E não apenas este tema, mas também os problemas relacionados ao repasse de recursos ao Espírito Santo, a Alagoas também, e as obras de saneamento paralisadas, pois o Governo não libera absolutamente nada. Para que V. Exª tenha idéia, Senador João Batista Motta, desde agosto do ano passado, os Municípios tentam conseguir o atestado de estado de emergência. Conseguiram o atestado, e não foi liberado nem um real! Nem uma cesta básica o Governo liberou até agora! Enquanto isso, a situação de miséria, fome e sofrimento dos sertanejos - e com certeza nas periferias e na população pobre do Espírito Santo também é assim - é algo que corta o coração de todos nós, que somos mães e pais de família. Parabéns a V. Exª por introduzir o debate. Que V. Exª volte a ocupar a tribuna, e que façamos o debate da forma conseqüente e séria que deve ser feito. Muito obrigada.

O SR. JOÃO BATISTA MOTTA (PMDB - ES) - Em meu Estado não é diferente, Senadora Heloísa Helena.

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

O SR. JOÃO BATISTA MOTTA (PMDB - ES) - Espero contar com a colaboração de nosso querido Presidente. Prometo que dentro de um minuto encerrarei, sintetizando o que pretendo dizer nesta tarde.

O SR. PRESIDENTE (Papaléo Paes. PMDB - AP) - Será concedido um minuto a V. Exª a fim de que encerre o pronunciamento.

O SR. JOÃO BATISTA MOTTA (PMDB - ES) - Sr. Presidente, o que me trouxe à tribuna hoje é que todas as reformas propostas não passam de mentiras contadas para o povo. Não valeu de nada a reforma tributária, não valeu de nada a reforma da Previdência, não valerá de nada a reforma política. Se não olharmos os problemas do Brasil de frente, com determinação e coragem para enfrentá-los, levaremos nossa geração ao abismo, e perderemos a oportunidade de ouro obtida com a eleição do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que tinha condições de colocar o País no eixo, produzindo uma política nacionalista capaz de resolver o problema do povo brasileiro.

Muito obrigado, Sr. Presidente.