Discurso durante a 39ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Transcrição de documentos sobre critério de alocação de fígados para transplantes.

Autor
Eduardo Suplicy (PT - Partido dos Trabalhadores/SP)
Nome completo: Eduardo Matarazzo Suplicy
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
SAUDE.:
  • Transcrição de documentos sobre critério de alocação de fígados para transplantes.
Publicação
Publicação no DSF de 14/04/2005 - Página 9080
Assunto
Outros > SAUDE.
Indexação
  • COMENTARIO, TRANSCRIÇÃO, ANAIS DO SENADO, DOCUMENTAÇÃO, AUTORIA, MEDICO, PRESIDENTE, CONSELHO, TRANSPLANTE DE ORGÃO, REFERENCIA, ALTERAÇÃO, CRITERIOS, PRIORIDADE, TRANSPLANTE, PACIENTE, DOENÇA GRAVE.

O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Papaléo Paes, Srªs e Srs. Senadores, na última sexta-feira, estive em Mirante do Paranapanema, onde se reuniram os prefeitos que constituíram a Associação dos Municípios que têm assentamentos e estão realizando a reforma agrária, em cooperação com o governo estadual de São Paulo e, em especial, também com o Governo da União, com o Incra, o Itesp. São prefeitos de uma região onde é muito significativo o número de famílias assentadas ao longo desses últimos anos. Naquela ocasião, estiveram presentes não apenas os prefeitos mas entidades como a OAB, a Central Única dos Trabalhadores, a Força Sindical e inúmeras entidades da sociedade civil e os mais diversos partidos políticos, vereadores da região. 

Nessa ocasião, os 12 prefeitos: Eduardo Quesada Piazzalunga, de Mirante do Paranapanema; Paulo Sérgio Pinto de Souza, de Caiuá; José Adivaldo Giacomelli, de Piquerobi; Ângelo César Malacrida, de Presidente Venceslau; Hélio dos Santos Mazzo, de Presidente Bernardes; Gabriel Vassilios Piperas, de Narandiba; Pedro Alves Pires, de Teodoro Sampaio; Roberto Volpe, de Santo Anastácio; Aparecido de Almeida Romão, de Ribeirão dos Índios; Dehon Aparecido Toso, de Estrela do Norte; Gilmar Matias dos Santos, do PSDB de Rosana; Ediberto Aparecido Zaupa, do PPS de Euclides da Cunha Paulista. Prefeitos que são do PFL, PDT, PSDB, PT, PMDB, PL, PPS, portanto do mais largo espectro partidário, solicitaram-me que encaminhasse ao Presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito que examina as questões da terra, da estrutura fundiária brasileira, Senador Alvaro Dias, e ao Relator da CPMI, Deputado Federal João Alfredo, um manifesto em defesa e solidariedade ao MST. Diz esse manifesto:

Nós, os Prefeitos e a sociedade civil organizada do Pontal do Paranapanema, reunidos para a fundação de uma entidade que agregue os municípios com projetos de reforma agrária, vimos por meio deste manifestar nosso apoio ao MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) e a suas lideranças que lutam pela reforma agrária, que ora vêm sendo discriminados por membros da CPMI da Terra.

É do conhecimento dessas CPMI que o Pontal do Paranapanema tem milhares de hectares de terras públicas cujos processos de ações discriminatórias e reivindicatórias correm nos tribunais de justiça há muitos anos, sem uma decisão que possibilite ampliar a reforma agrária.

É também de conhecimento público que nossa região se encontra abandonada, sem ação de políticas públicas adequadas a um desenvolvimento que contemple o progresso econômico e o bem-estar da população. Aqui não temos indústrias nem agroindústrias para gerar empregos. O comércio emprega poucos. As prefeituras são ainda a principal fonte de trabalho para nossos cidadãos.

As ações do MST, em seus 14 anos de existência no Pontal, trouxeram esperança para a população rural sofrida e que até pouco tempo não tinha perspectivas.

A realidade nos mostra que a região tem solução e que um verdadeiro desenvolvimento sustentável, sem dúvida, passa necessariamente pela ampliação dos assentamentos de reforma agrária. Para isso, é necessário que os governantes se comprometam com políticas públicas voltadas para a agricultura familiar.

Podemos afirmar que sem a luta do MST aqui no Pontal não teríamos hoje 6.000 famílias assentadas, com cerca de 20.000 empregos gerados, significativa produção de leite e um fortalecimento do comércio regional.

Nossa região é considerada a de maior conflito fundiário do Brasil. Somos testemunhas de que as lideranças do MST sempre buscaram o diálogo e o entendimento como forma de resolver os impasses criados na disputa pelas terras públicas do Pontal. Até hoje, apesar dos conflitos, não temos nenhum registro de assassinato. Da mesma forma, também não se registra violência por parte da polícia militar em ações de cumprimento de reintegração de posse.

O MST sempre cumpriu a lei e primou pela vida, apesar de suas lideranças terem sido, por várias vezes, vítimas de atentados e cárcere privado na luta pela terra. Nunca faltou o bom senso dessas lideranças para encontrar solução para os impasses.

Nesta oportunidade, manifestamos todo o nosso apoio à luta do MST, assim como aos outros movimentos sociais que lutam pela reforma agrária, e às suas lideranças que merecem o nosso respeito.

Mirante do Paranapanema, 8 de abril de 2005.

Assinam esse manifesto o Prefeito do Município de Mirante do Paranapanema, Sr. Eduardo Quesada Piazzalunga, e os demais Prefeitos que há pouco citei.

Sr. Presidente, assinalo o quão importante é esse documento, porque, em virtude dos diversos questionamentos feitos por Senadores e Deputados que participam da CPMI da Terra, é relevante haver esse depoimento da parte dos Prefeitos do PMDB, do PFL, do PT, do PPS e do PL, pessoas que tão bem conhecem a situação e que resolveram manifestar sua solidariedade ao MST.

Ressalto, Sr. Presidente, que, hoje pela manhã, diversos Coordenadores, entre os quais João Pedro Stédile, João Paulo e outros do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, reuniram-se com inúmeros Parlamentares na Câmara dos Deputados, primeiramente no restaurante daquela Casa e depois, também, com o Presidente José Genoíno e o Líder do PT na Câmara, Deputado Paulo Rocha. Na ocasião, João Pedro Stédile convidou a todos nós, Parlamentares, para acompanharmos a manifestação que deveria ocorrer no dia 17 de abril. Essa é justamente a data em que ocorreu o lamentável episódio do massacre de trabalhadores em Eldorado dos Carajás, que tem sido sempre relembrado. Mas, em virtude do falecimento do Papa João Paulo II, avaliaram que seria mais adequado adiar essa manifestação para o mês de maio. Ela será precedida de uma marcha que seguirá de Goiânia, a capital de Goiás, para Brasília, havendo inúmeros manifestantes que virão dos mais diversos Estados brasileiros. Eles acreditam que cerca de 11 mil trabalhadores desse movimento estarão presentes e pretendem estabelecer um diálogo com toda a população.

É muito importante que estejam atentos os Ministros de Desenvolvimento Agrário, da Agricultura, da Fazenda, da Casa Civil, da Agricultura e outros para o diálogo com os movimentos sociais que desejam realizar a reforma agrária, e também que nós, do Legislativo, possamos receber o movimento e dialogar.

Quero aqui lembrar, Sr. Presidente, que, se houve uma pessoa que tantas vezes dialogou com os brasileiros a respeito da reforma agrária, apontando a sua necessidade, essa pessoa foi o próprio Papa João Paulo II.

Vou aqui concluir a minha manifestação lendo trechos breves da manifestação de João Paulo II sobre a questão da terra e da reforma agrária.

[...] A terra é dom de Deus, dom que Ele faz a todos os seres humanos, homens e mulheres, que Ele quer reunidos em uma só família e relacionados uns com os outros em espírito fraterno. Não é lícito, portanto, porque não é segundo o desígnio de Deus, gerir este dom de modo tal que os seus benefícios aproveitem só a alguns poucos, ficando os outros, a imensa maioria, excluídos. Mais grave ainda é o desequilíbrio, e mais gritante a injustiça a ele inerente, quando esta imensa maioria se vê condenada por isso mesmo a uma situação de carência, de pobreza e de marginalização...

Não basta efetivamente dispor de terras em abundância como sucede aqui no vosso querido Brasil. É preciso uma legislação justa em matéria agrária para poder dizer que temos uma sociedade a corresponder à vontade de Deus quanto à terra e às exigências da dignidade da pessoa humana, de todas as pessoas humanas que a habitam. É preciso que a legislação seja atuada eficazmente e sirva ao bem de todos os homens e não apenas a interesses de minorias ou individuais. Também aqui à abundância de terras e a uma legislação adequada há de juntar-se, mais do que boa vontade, uma sincera conversão do homem ao homem na sua plenitude e transcendência...

Homilia na missa dos camponeses, Recife (7/7/1980)

Muito obrigado, Sr. Presidente.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 14/04/2005 - Página 9080