O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Renan Calheiros, acredito que V. Exª expressou o sentimento de praticamente todos os Senadores hoje, quando aqui registra a necessidade urgente de modificarmos o excesso de medidas provisórias que têm trancado o exame das matérias e prejudicado a análise de tantos assuntos, tais como os que estão hoje na pauta para votação e que continuamente estão sendo adiados.

Tenho observado que inclusive o Líder Aloizio Mercadante, ainda há alguns meses, expressou a sua vontade de transmitir ao próprio Presidente Luiz Inácio Lula da Silva que seria importante proceder de maneira a não utilizar tanto a Medida Provisória como um instrumento legislativo.

Creio ser importante, Sr. Presidente, que V. Exª medeie diálogos entre o Poder Executivo e o Poder Legislativo, mas junto à própria Oposição, para que os oposicionistas possam assumir compromissos de acelerar o exame das matérias quando elas vierem sob a forma de projetos de lei.

Sr. Presidente, eu gostaria de suscitar ainda uma questão que foi objeto de deliberação da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania na semana passada. Sr. Presidente, indago de V. Exª sobre a proposta feita pelo Senador Antonio Carlos Magalhães, na CCJ, com relação ao processo de votação para o indicado pelo Senado, que irá representá-lo no Conselho Nacional de Justiça.

Sr. Presidente, aguardo V. Exª para responder à minha indagação.

O Senador Antonio Carlos Magalhães formulou uma sugestão, acatada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, no sentido de que V. Exª estabelecesse um dia para que os Senadores escolhessem um representante do Senado para o Conselho Nacional de Justiça pelo sistema da urna.

No dia 8 de maio terminará o prazo para completar o processo de escolha dos quinze designados. Assim sendo, proponho a V. Exª a realização desse procedimento para a semana que vem. Talvez V. Exª pudesse sugerir aos Senadores, e quem sabe aos Líderes, as indicações possíveis para que cada um de nós possa proferir o seu voto segundo sugestão acatada por todos na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Mas caberá a V. Exª marcar a data da votação para a escolha do representante do Senado no Conselho Nacional de Justiça aqui em plenário.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) - Senador Eduardo Suplicy, nós vamos tratar deste assunto exatamente amanhã na reunião da Mesa, porque a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania votou regras para nortear a indicação dos nomes do representante do Senado Federal. Portanto, precisamos discutir, na Mesa, se há a necessidade ou não de transformarmos essas orientações, essas diretrizes, em projeto de resolução.

O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - Quero lembrar que o procedimento de votação - V. Exª colocará uma urna para que cada Senador vote o nome que indicar -, independentemente daquelas regras, foi aprovado unanimemente pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania na quarta-feira passada. Isso para além do que foi objeto de sugestão à Mesa. Portanto, esse encaminhamento também foi decidido por unanimidade pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

Muito obrigado.