O SR. OSMAR DIAS (PDT - PR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, bem objetivamente, quero fazer uma sugestão a V. Exª e ao Senador Antonio Carlos Magalhães.

V. Exª adotou uma posição que tem o apoio de todas as Srªs e os Srs Senadores. É unanimidade a posição que V. Exª adotou como é também a do Senador Antonio Carlos Magalhães, que foi levada ao colégio de Líderes, em reunião de que participei, em que S. Exª leu algumas propostas para se modificar a tramitação de medidas provisórias.

Não sei se vou “chover no molhado” ou se vou fazer uma sugestão que já está contemplada por V. Exª e pelo Senador Antonio Carlos Magalhães. Mas, a farei de forma bem rápida.

Como nos disse o Senador Aloizio Mercadante, a sua sugestão seria a de que toda a matéria encaminhada por meio de medida provisória que não fosse urgente e relevante deveria ser transformada em projeto de lei. Para que ela seja transformada em projeto de lei, ela não pode ter entrado em vigor. Sendo uma medida provisória, no rito atual, ela cai aqui, entra em vigor.

A sugestão que faço é que quando a medida provisória chegar ao Congresso não entre em vigor antes da análise das Comissões Mista, ou a de Constituição e Justiça, sob o aspecto da urgência e relevância. Não cumpriu um, ou o outro, ou os dois, não entra em vigor e é devolvida.

É essa a sugestão simples que faço.