O SR. ALOIZIO MERCADANTE (Bloco/PT - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu gostaria de responder ao Senador Antonio Carlos Magalhães - e o Relator, Senador Edison Lobão, poderá depois, no seu Parecer, explicitar de forma mais detalhada.

No que se refere à MP do Biodiesel, foram incorporados na Câmara, de fato, alguns temas que não eram originários da Medida Provisória, mas específicos ao tratamento do Biodiesel. E aqui no Senado, há também demandas nesse sentido. Na quarta-feira da semana passada, não votamos para aprofundarmos uma negociação que tratava do problema do setor sucroalcooleiro e das cooperativas - o problema do PIS/Pasep, nas cooperativas, e o problema dos créditos fiscais. Dois temas que não eram propriamente referentes à Medida Provisória do Biodiesel, mas eram pleitos dos Senadores no processo de negociação. Como eram matérias de natureza fiscal e que, de alguma forma, tratavam da problemática dos incentivos, entendemos que poderiam ser negociadas no âmbito desta MP.

Faço este esclarecimento com a certeza de que o Senador Antonio Carlos Magalhães compreende que foram assuntos adicionados pela Câmara dos Deputados e que os Senadores também estão pleiteando alguns temas: duas emendas que não são propriamente do biodiesel, a questão do setor sucroalcoleiro e o problema das cooperativas, que foi um pleito do PFL na semana passada, ao qual, enfim, daremos prosseguimento na discussão do mérito da matéria.

Penso que é muito procedente a preocupação no sentido de evitarmos tratar de mais de um assunto, sobretudo quando o assunto não é conexo, não é diretamente vinculado ao objeto da medida provisória.

O Poder Legislativo tem feito isso tanto no Senado quanto na Câmara exatamente porque as medidas provisórias tracam a pauta. Temos votado de forma lenta essas matérias, algumas pela complexidade inclusive das negociações e por tudo o que já foi dito em relação às medidas provisórias, e aí as Bancadas ou os Senadores acabam buscando emendar essas medidas provisórias com temas conexos, mas não diretamente associados. É o caso, por exemplo, do setor sucroalcoleiro e do problema das cooperativas agrícolas, que são pleitos legítimos dos Senadores Osmar Dias e Jonas Pinheiro nesta matéria do biodiesel, mas que nos parece, como tratam da agricultura, tratam da questão fiscal e tributária, têm alguma semelhança.

Concordo que, no que se refere à bolsa de esporte, é um incentivo fiscal, mas não tem diretamente relacionamento com essa matéria, mas foi incorporada na tramitação do processo legislativo.